PREVIDÊNCIA SOCIAL (LEI ELOY CHAVES) COMPLETARÁ 94 ANOS NESTE 24 DE JANEIRO.

COMEMORAMOS O PASSADO E TEMEMOS O FUTURO QUE É INCERTO E DUVIDOSO.

A ANASPS SE SOMA Á RESISTÊNCIA DOS SERVIDORES E SE SOLIDARIZA COM OS QUE QUEREM UMA PREVIDÊNCIA AJUSTADA AO FUTURO DO PAÍS E NÃO A OBJETIVOS POLÍTICOS.

J. B. Serra e Gurgel

O marco é a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo de Assinatura da Lei Eloy Chaves (assim conhecida em memória do autor do seu projeto), a partir do Decreto Legislativo no 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou em cada uma das empesas de estradas de ferro existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados.

O sistema criado era de repartição simples, em que os trabalhadores de hoje financiam as aposentadorias e pensões dos de ontem, com solidariedade, seguido o modelo alemão de Bismark do “welfare state”.

É considerado o ponto de partida da Previdência Social brasileira e da proteção social com aposentadoria, pensão, assistência médica e auxílio farmacêutico.

A primeira instituição criada foi a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados da Great Western do Brasil, em 20 de março de 1923.

As caixas possuíam organização técnica assemelhada à atuarial com que operavam as companhias de seguros, marcando uma fase da Previdência Social caracterizada pela iniciativa das classes, com legislação própria.

As CAPs deveriam dar quatro benefícios para manter a renda e saúde da família de um trabalhador em caso de doença, incapacidade, velhice ou morte.

Em 1930, o presidente Getúlio Vargas suspendeu por seis meses o pagamento de aposentadorias e pensões pelas caixas, para uma revisão do sistema, enquanto se formulava a criação dos institutos de previdência por categorias de trabalhadores, o que se acentuou na década de 30.

Na década de 1960, os institutos foram fundidos no Instituto Nacional de Previdência Social, em 1967 foi criado o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) que partiu o INPS em INPS, INAMPS e IAPAS. Já em 1992 foi criado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Não há muito que comemorarmos hoje quando não existe mais o Ministério da Previdência Social – o sistema previdenciário tem sua administração financeira e sua gestão técnica no Ministério da Fazenda e suas operações do Seguro Social no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Depois de duas reformas constitucionais e duas infraconstitucionais, estamos enfrentando mais uma turbulenta reforma na área de benefícios do seguro social, que atinge novamente e duramente os servidores públicos da União, Estados e Municípios e os trabalhadores privados. Os rurais estão assistindo.

A grandeza institucional da Previdência Social:

1. Uma das maiores seguradoras sociais do mundo contemporâneo;
2. A maior seguradora social dos países latino americanos;
3. O maior instrumento de redistribuição de renda do país;
4. O maior instrumento de correção dos desequilíbrios internos;
5. O maior instrumento de proteção social atendendo a mais de 80 % das pessoas maiores de 60 anos;
6. O maior instrumento de estabilidade social;
7. O pagamento de benefícios retirou 26 milhões de pessoas da condição de pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil;
8. Está presente dos 5.577 municípios com contribuintes ou beneficiários;
9. Contava com 71,4 milhões de contribuintes em 2014;
10. Hoje conta com 60 milhões de segurados contribuintes;
11. Paga benefícios previdenciários e assistenciais a 33,6 milhões de brasileiros;
12. São 19.9 milhões de beneficiários urbanos;
13. São 9,4 milhões de beneficiários rurais;
14. São 4,4 milhões de beneficiários sociais;
15. Em 2015, foram concedidos 4,3 milhões de benefícios;
16. Em 2016 (até novembro) foram concedidos 4,7 milhões;
17. 8 milhões de segurados através dos fundos de previdência complementar;
18. 13 milhões segurados através de planos previdenciários vendidos por bancos e seguradoras;
19. Em 2.052 municípios há regimes próprios (RPPS) e em 3.527 os servidores estão filiados ao RGPS.

A grandeza econômico financeira:

1. Nunca atrasou pagamento um só dia, mesmo quando Getúlio parou por seis meses os institutos para uma auditoria;
2. Receita previdenciária em 2015 – R$350,2 bilhões = 5,93 do PIB;
3. Despesa previdenciária em 2015, R$ 438,1 bilhões – 7,42% do PIB;
4. Receita previdenciária em 2016 (até novembro) R$ 347,1 bilhões;
5. Despesa previdenciária em 2016 (até novembro) R$ 454,1 bilhões;
6. A Receita Previdenciária e a segunda maior receita administrada pela RFB;
7. As receitas da Seguridade Social, CSLL e COFINS, da Previdência superaram as demais receitas administradas pela RFB;
8. Os pagamentos da Previdência em 67,85% dos municípios brasileiros, sendo que em 3.773 deles ultrapassam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios e movimentam a economia no interior do país;
9. 30% das receitas da Seguridade Social e da Previdência Social são retirados das finalidades fins e compõem o bolo da DRU (Desvinculação das Receitas da União);
10. Tem mais de R$ 400 bilhões de créditos para receber na dívida ativa que é mal cobrada (em 2015 foram recuperados apenas 0,32% do estoque de R$ 350 bilhões);
11. Padece de uma sonegação de 30% de sua receita líquida. A sonegação, como a evasão, não é combatida;
12. Parte de seus recursos é usada como instrumento de política fiscal nas renúncias;
13. Parte de seus recursos são usados como instrumento de política fiscal nas desonerações;
14. Parte de seus recursos são usados como instrumento de política fiscal no empréstimo consignado;

A Previdência cidadã:

1. Dispõe de uma rede de mais de 1.500 unidades de atendimento, inclusive prevbarcos (hoje em manutenção) para as áreas ribeirinhas da região Norte;
2. 33 mil servidores ativos;
3. Mais de 50 milhões de atendimentos presenciais e remotos;
4. Tecnologia da Informação de ponta para agendamento e atendimento aos segurados;
5. 8 milhões de segurados deram entrada em requerimento de benefícios em 2016 (até novembro);
6. 3,8 milhões de requerimentos foram indeferidos, o que comprova o rigoroso exame na concessão de benefícios;
7. 5 milhões de benefícios foram retirados da folha de pagamentos em 2016 (até novembro);

Comemorações oficiais:

Na próxima segunda-feira (23), o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, presidirá na sede do INSS, no Bloco O, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília o evento para marcar os 97 anos da Previdência Social.

Na oportunidade assinará Portaria criando uma Comissão assessora integradas pelas entidades representativas dos servidores, como ANASPS, ANMP, ANPPREV e ANFIF, pela COBAP, como representante dos aposentados e pensionistas, pela OISS, Organização Ibero americana de Seguridade Social, que vão trabalhar pela recuperação da memória da Previdência Social, e que colocará o busto de Eloy Chaves em frente ao INSS (hoje, está  em área do Ministério do Trabalho), reinstalará o Museu da Previdência Social que guarda todo o acervo do Museu Eloy Chaves de Jundiaí/SP, e que foi doado ao Ministério da  Previdência Social, programará a realização de eventos voltados para a valorização dos servidores do INSS e  instituirá Medalha e Diploma para homenagear as instituições e pessoas  que lutam pelo ideário de Eloy Chaves.