Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Reforma da Previdência faz disparar pedidos e concessões de aposentadorias do INSS
Alta foi de 20,5%, para 92.592 benefícios no período de janeiro a setembro

por Bruno Dutra

27/11/2017 7:22 / Atualizado 27/11/2017 14:15, O GLOBO

Dados do DatANASPS, o banco de dados previdenciários da ANASPS, indicam que de janeiro a setembro desate ano:

7.059.058 requerimentos de benefícios deram entraram no INSS.

3.856.603 benefícios foram concedidos

2.984.619 benefícios foram  indeferidos.

Ao final de setembro existam:

783.039 benefícios represados (pendentes)  sendo

408.759 até 45 dias

374.280 mais de 45 dias

Destes : 640.404 eram pendencias do INSS

142,643 eram pendências dos segurados.

O DatANASPS prevê que, em 2017, haverá mais requerimentos de benefícios do que o total de 2016 quando chegou a 8.680.134

O DatANASPS revela que no quadriênio 2011-2014, os requerimentos de benefícios se mantiveram acima de 8,0 milhões, enquanto que os indeferimentos se mantiveram acima dos 3 milhões.

O DARIO – De novo na mira do governo federal, a reforma da Previdência voltou às rodas de debate este mês. Na verdade, não há consenso entre os parlamentares que votarão a proposta no Congresso sobre a necessidade de mudanças nas regras de concessão de benefícios. Por isso, técnicos da União até já elaboraram uma nova versão do texto, sugerindo regras mais brandas do que o Planalto gostaria. Mas, ainda assim, especialistas dizem que, hoje, é difícil saber o que será aprovado ou modificado. Enquanto isso, dados mostram que sempre que assunto entra em discussão, os pedidos de aposentadoria ao INSS disparam no Estado do Rio.

Diante das incertezas, os trabalhadores fluminenses tentam se precaver, correndo às agências do INSS. Segundo informações da Secretaria de Previdência Social, 92.592 aposentadorias foram concedidas no Estado, entre janeiro e setembro deste ano, ao passo que, no mesmo período do ano passado, 76.800 benefícios foram liberados. Houve, portanto, um incremento de 20,5% apenas de um ano para o outro.

Na comparação com dados dos primeiros nove meses de 2015, o aumento do número de concessões de aposentadorias no Rio, até setembro deste ano, chegou a 45,2%.

Considerando todo o Brasil, em dois anos, a alta foi de 43%, o que reflete bem o receio dos trabalhadores em relação às mudanças nas regras. No país, entre janeiro e setembro deste ano, 1.093.250 aposentadorias foram concedidas pelo INSS, enquanto, no mesmo período de 2016, 958.621 pessoas saíram da ativa. Ou seja, houve uma alta no número de concessões de 14,3%, de um ano para o outro, exatamente porque o assunto voltou à pauta ao longo de 2017.

— Tenho 29 anos de contribuição para o INSS e, com todo esse vaivém sobre as regras da reforma, eu não sei o que vai acontecer. Vim até a agência da Previdência Social buscar informações sobre como dar entrada na aposentadoria, pois está tudo muito confuso. Ninguém sabe direito o que muda e o que não muda. Comecei a ver, agora, a questão da minha aposentadoria por conta disso. Eu achava que, com 25 anos de contribuição, eu já estaria apto a me aposentar, já que trabalho com vidro, um trabalho que é insalubre, mas ainda estou muito perdido.

Medo da contribuição

A reação dos segurados e o consequente aumento das concessões de benefícios, dizem os especialistas, têm ligação direta com os picos de discussão da reforma. Na maioria dos casos, os trabalhadores ficam com medo de serem obrigados a permanecer por mais tempo na ativa, se já têm o direito de requerer suas aposentadorias, ainda que o valor a receber seja baixo.

— Muitos casos são de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria — explicou o advogado previdenciário Luiz Veríssimo.

Para o especialista, segurados que já tinham como sair da ativa por tempo de contribuição (pelas regras de hoje, 30 anos para mulheres e 35 para homens), mas pretendiam trabalhar mais para conseguir diminuir o fator previdenciário (redutor do valor do benefício quando a pessoa se aposenta jovem), acabaram entrando com o pedido antes do tempo, por garantia.

Busca por pensões e benefícios

No Rio, somente em maio deste ano — mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados —, o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.

A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25). Dados da Previdência Social mostram que 920 mil brasileiros foram atrás de algum tipo de rendimento em maio. Aquele texto inicial da reforma dificultava o acesso a benefícios assistenciais e mudava o cálculo das pensões.

Aposentadoria com 40 anos de serviço

Na nova proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, as idades mínimas para aposentadoria serão de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — será de 15 anos. Mas quem cumprir esse recolhimento mínimo receberá somente 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.

Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição será maior: de 25 anos. Além disso, o texto prevê idades mínimas para aposentadoria de 60 anos para professor e 55 para policial ou pessoa submetida a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

Não há prazo estabelecido para a votação do novo texto no Congresso. O Planalto já admitiu que terá dificuldades de aprovar a proposta como foi elaborada. Mas, em discurso a líderes partidários, recentemente, Michel Temer negou que o governo sairá prejudicado. Segundo ele, a sociedade “tem que querer” mudanças nos benefícios, com cortes de privilégios.

Com a reforma da Previdência, a Fórmula 85/95 — usada atualmente para calcular as aposentadorias (de forma que a soma da idade e do tempo de contribuição dê 85, para as mulheres, ou 95, para os homens) — vai acabar. Também terá fim a aposentadoria concedida exclusivamente por tempo de contribuição (hoje, não há idade mínima na iniciativa privada, exigindo-se apenas 30 anos de recolhimento para as mulheres e 35 para os homens).

Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de até dois salários mínimos (R$ 1.874). Caso a combinação dos dois pagamentos supere o limite, eles deverão escolher o de maior valor. Cerca de 60% dos acúmulos são de até dois salários mínimos no INSS.

País gasta três vezes mais com benefícios previdenciários

Dados do IBGE mostram que envelhecimento da população acelerou

POR LUCIANNE CARNEIRO / DAIANE COSTA / DANIELLE NOGUEIRA 25/11/2017 4:30 /atualizado 25/11/2017 9:01

RIO – Em meio às dificuldades nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência, dados sobre o avanço do envelhecimento da população brasileira divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE mostram, na avaliação de especialistas, que as mudanças nas regras de aposentadoria são urgentes. O número de brasileiros com 60 anos ou mais atingiu 14,4% da população, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Quatro anos antes, esse percentual era de 12,8%. Enquanto isso, o número de crianças vem caindo.

Analistas avaliam que o perfil demográfico do país não é compatível com os gastos com Previdência, que somam 14% do PIB. Segundo levantamento apresentado pelo economista e professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, em jantar do presidente Michel Temer com parlamentares esta semana para discutir a proposta de reforma, nações com perfil demográfico semelhante ao brasileiro gastam, em média, 4% do PIB com Previdência.

Camargo cruzou dados de dezenas de países, observando duas variáveis. Uma delas é a razão entre pessoas com 65 anos ou mais e a população em idade ativa (de 15 a 64 anos). No Brasil, essa relação é de 12. A outra variável é quanto as despesas com Previdência correspondem do PIB de cada país. Nas nações onde o gasto com aposentadorias e pensões se assemelha ao do Brasil, aquela razão é o dobro, de cerca de 23.

O principal fator para essa disparidade é que aposentasse cedo no Brasil: 51% dos aposentados por tempo de contribuição em 2015 receberam o benefício antes dos 54 anos, já que hoje não há exigência de idade mínima para quem recebe o benefício pelo INSS. Apenas em outros 12 países (Equador, Iraque, Irã, Síria, Arábia Saudita, Iêmen, Argélia, Itália, Egito, por causa da escolaridade. Enquanto isso, as pessoas vivem mais, mas o sistema permite que se aposentem cedo. A vida do trabalho fica mais espremida, o período laboral é muito curto, não há tempo suficiente para formar um volume de contribuições para bancar a velhice. Os dados colocam a necessidade de aumentar a idade de se aposentar, que é a proposta principal do governo — afirma a pesquisadora do Ipea e professora da FGV Ana Amélia Camarano.

Reposição salarial alta

O número de brasileiros com 60 anos ou mais avançou 16% entre 2012 e 2016, para 29.566 milhões, segundo a Pnad Contínua. Em 2012, eram 25.486 milhões. Enquanto isso, o número de crianças (entre 0 e 13 anos) caiu 6,7% entre 2012 e 2016, para 64.619 milhões. A fatia que os idosos representam da população passou de 31% para 34% em quatro anos.

Outra razão para que os gastos com Previdência no Brasil correspondam a uma gorda fatia do PIB, segundo Camargo, é que a taxa de reposição de salário é alta. É de 85,4%, enquanto a média dos países da Organização 85% do seu salário na ativa.

— O teto do INSS (R$ 5.531) é muito alto. Cerca de 95% dos trabalhadores do país ganham até R$ 5 mil. O Brasil é um país desigual. Em algum momento esse teto terá que ser reduzido, ou a contribuição dos trabalhadores terá que aumentar — afirma Camargo.

A média do benefício de quem se aposenta por idade no Brasil é de R$ 951,77. Quem se aposenta por tempo de contribuição ganha, em média, R$ 1.944,67. O servidor público do Legislativo é o que tem a maior média, R$ 28.547.

Dados do Credit Suisse e das Nações Unidas compilados pelo demógrafo e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) José Eustáquio Alves confirmam o ritmo mais intenso do envelhecimento do Brasil e corroboram, segundo ele, a necessidade de mudanças na Previdência. Na França, por exemplo, o grupo dos que têm 65 anos ou mais vai levar 204 anos para avançar de uma parcela de 7% para 28% da população. Na Suécia, o prazo será de 116 anos. No Brasil, o processo intenso e rápido é um suicídio. Seja quem estiver no governo vai ter que equacionar o problema. Algo precisa ser feito para evitar a insolvência do sistema previdenciário. Os demógrafos mostram isso desde os anos 80 — afirma José Eustáquio.

Incentivo para trabalhadores mais velhos

Para Ana Amélia Camarano, a sociedade brasileira tem sido lenta em se adaptar ao envelhecimento da população. Sua projeção é que, em 2050, o grupo dos que têm 60 anos ou mais será 33% da população, ou 67 milhões de pessoas. Sem mudanças na Previdência, o futuro das aposentadorias está em risco:

— Sem mudanças, o país pode ter que reduzir o valor do benefício, ou viver uma situação como a do Rio de Janeiro hoje, em que as pessoas ficam sem receber. É claro que o Rio tem um histórico de má gestão e corrupção, mas também foram adiadas mudanças na Previdência.

Ela defende, no entanto, que a reforma da Previdência “não pode ser feita numa canetada” e que é preciso promover políticas para garantir

trabalho existe preconceito no mercado.

Apesar de a tendência de envelhecimento da população ser nacional, as regiões Norte e Nordeste têm um perfil ainda mais jovem. Na região Norte, quase 19,7% da população têm entre 10 e 19 anos, taxa que é de 17,5% no Nordeste e de 15,9% na média nacional. Já a população acima dos 60 anos responde por 14,4% no país, mas 9,2% no Norte e 16% no Sudeste.

Ainda segundo a Pnad, a população masculina apresentou, em 2016, padrão mais jovem do que a feminina: na faixa etária até 24 anos, os homens totalizavam 18,7% (20% em 2012), enquanto as mulheres, 17,9% (19,5% em 2012). Por outro lado, os homens de 60 anos ou mais de idade correspondiam a 6,3% em 2016 (5,7% em 2012), e as mulheres dessa faixa etária, 8,1% (7,2% em 2012).

Sem aprovação este ano, cresce risco da reforma da Previdência ficar para 2019, diz Meirelles

Para o ministro da Fazenda, proposta atual “é até bem suave” se comparada à que será necessária se reforma for postergada

O GLOBO

FLORIANÓPOLIS. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira que o novo texto da reforma da Previdência seja apreciado ainda em 2017 na Câmara dos Deputados. Sem isso, reiterou Meirelles, cresce o risco de que a tarefa fique para o próximo governo, o que exigirá que as medidas para conter gastos com aposentadorias sejam mais duras do que as propostas agora.

O ministro participou de evento na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, onde fez uma apresentação a políticos e empresários. Meirelles reiterou que caso o projeto não avance, a questão previdenciária será um “problema que o próximo governo terá de enfrentar em condições piores, porque teria de ser uma reforma ainda mais aguerrida, mais dura”.

— A de agora é até bem suave — afirmou.

Em sua avaliação, o texto atual da reforma costurado entre governo, equipe econômica e lideranças parlamentares é “robusto, sólido”, e “mais que suficiente para ajudar a equilibrar a situação fiscal do país”. Relativizando as resistências que o governo ainda enfrenta para conseguir aprovar a proposta, o ministro disse que avanços e recuos na negociação são inerentes ao processo e não atrapalham o objetivo.

— Não esperávamos que 100% do nosso texto fosse aprovado. Vivemos numa democracia, e o Congresso é soberano. Em qualquer país do mundo existem essas mudanças — ponderou, reforçando que a reforma beneficiará especialmente os 20% mais pobres, que não se aposentam por tempo de contribuição porque não conseguem se manter tanto tempo trabalhando com a carteira assinada.

— Eles terão a ganhar com a reforma, porque com a nova regra proposta, nos dois primeiros anos de vigência da reforma, serão 15 anos de contribuição e 55 anos de idade mínima. Aí eles vão conseguir — disse.

Sobre uma possível candidatura à presidência, ou como vice em alguma chapa, Meirelles reafirmou que está focado apenas na economia e que vai avaliar no início do ano que vem se continuará ou não “prestando serviços ao país”.

— A minha posição sobre isso é que o Brasil está vivendo um momento crítico de sair da recessão. Então, a minha atenção, o meu foco, tem de ser integralmente no meu trabalho de ministro. Não estou fazendo esse tipo de avaliação (eleitoral) agora. No final do primeiro trimestre do ano que vem, acredito que aí sim vamos parar, verificar a situação e decidir se seria adequado ou não continuar prestando serviços ao país — disse.

Fé na retomada

Na palestra que fez a autoridades e representantes do empresariado catarinense, o ministro mostrou dados que sustentam sua avaliação de que o Brasil vive uma retomada do crescimento econômico, como quedas “impressionantes” na inflação e no risco Brasil, e aumentos “expressivos” do PIB, na população ocupada e na confiança do setor produtivo na continuidade da boa fase.

— Estamos atravessando um período mais importante do que a percepção geral pode apontar. Saímos da maior recessão da história do país até hoje e, agora, estamos superando esse quadro. Isso não acontece por acaso, é resultado de política determinada, reformas estruturais (como a trabalhista) e microrreformas (como a que facilita a abertura de empresas) — disse.

Ministério prevê recessão se reforma da Previdência não passar

Alan Marques – 22.dez.2016/Folhapress

Presidente Michel Temer entre os ministros Henrique Meirelles (esq.) e Dyogo Oliveira (dir.)

JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO DE BRASÍLIA

Um estudo do Ministério do Planejamento avalia que, se a reforma da Previdência não for aprovada até o ano que vem, o país enfrentará uma nova crise já em 2019.

O pagamento de aposentadorias e pensões é a maior conta da União. Para cobrir os deficit crescentes —e que neste ano deve ser de R$ 184 bilhões, segundo números do governo—, a União se vê obrigada a se endividar para pagar todos os benefícios.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento Econômico do ministério, o estudo aponta que, sem frear essa despesa, a percepção de investidores sobre o risco do Brasil voltará a subir, desencadeando alta em juros e preços e queda na renda da população.

“A inflação vai voltar e chegará ao consumidor”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que apresentou o estudo à Folha.

Um dos indicadores avaliados foi o CDS (Credit Default Swap), um tipo de título que funciona como termômetro do risco de calote de um país e que superou os 400 pontos em 2016, no período mais tenso às vésperas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Hoje, após medidas como o teto dos gastos, que impôs regras para deter a alta das despesas da União, o CDS está em 180 pontos.

O estudo prevê elevação do CDS, seguido de deterioração de outros indicadores financeiros e recessão se o governo não mostrar que vai parar de gastar além do que pode.

“O mercado espera a aprovação de alguma reforma [da Previdência] e isso já está na melhora dos indicadores”, avalia o ministro. “Se ficar claro que não ocorrerá [a reforma], os juros futuros tendem a aumentar. O mercado ainda não precificou”, diz.

Precificar é recalcular o valor dos ativos no país diante de um novo cenário econômico. As medidas da equipe econômica tomadas até agora baixaram o risco país medido pelo CDS apesar do aumento da dívida pública.

RISCO ALTO DE NOVO

Sem a reforma, o Planejamento estima que o CDS volte rapidamente ao patamar anterior (400 pontos).

Neste cenário, a economia mergulharia em uma nova recessão em 2019. A projeção de crescimento hoje é de 2,5%. A crise, segundo a pasta, drenaria 2,3 pontos percentuais da variação do PIB.

Segundo Oliveira, é razoável imaginar que haverá uma redução no fluxo de capital para o país, depreciando o real e aumentando a necessidade de elevar os juros.

Isso afetaria a disposição dos empresários em investir, aumentando o custo do consumo e reduzindo a atividade econômica. O impacto na renda média dos brasileiros (PIB per capita) também seria pesado: redução de R$ 1.400, em 2019, e de R$ 1.800, em 2020, segundo o estudo.

O ministro afirmou ainda que o estudo reforça o que ele próprio defende no Congresso. Muitos dos políticos não querem defender a reforma porque acreditam que perderiam votos na eleição. “O efeito de não carregarem o tema da Previdência para as campanhas será pior porque, se eleitos, eles terão de arcar com um cenário fiscal ainda mais severo.”

Por isso, o ministro vem promovendo encontros com parlamentares para tentar convencê-los da importância da reforma. Ainda segundo Oliveira, a economia com a Previdência será no longo prazo. “O ganho em 2019 será de cerca de R$ 4 bilhões”, afirmou. “Mas sem ela, a perda virá imediatamente.”

Outro agravante será o cumprimento do teto. Sem a reforma, ele prevê dificuldades em 2019. Em 2020, já seria impossível cumprir o teto porque não haveria mais espaço para cortes de despesas.

Embora a principal batalha da equipe econômica seja a reforma previdenciária, Oliveira afirma que também não pode abrir mão dos ajustes de curto prazo.

Em troca da aprovação da Previdência, o Congresso quer manter o reajuste para os servidores em 2019, adiado por meio de medida provisória. Também pede o refinanciamento de dívidas de ruralistas e quer agradar aos governadores adotando novo cronograma de pagamento de recursos da Lei Kandir —desoneração de impostos estaduais sobre exportações.

“Não há espaço [fiscal]”, disse o ministro.

Para Banco Mundial, Brasil cumprir teto de gastos é um desafio

Por: Ribamar Oliveira21/11/2017 às 12h38

BRASÍLIA  O Banco Mundial concluiu, em estudo realizado a pedido do governo brasileiro, que é necessário reformular os programas de despesas obrigatórias para cumprir o teto de gastos. A constatação da instituição é que, na trajetória atual e diante das pressões demográficas, as despesas obrigatórias totais devem exceder rapidamente os níveis estabelecidos pelo teto de gastos. O estudo elenca uma série de medidas que, se adotadas, levariam a uma economia de até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.

O banco reconhece que cumprir o teto de gasto é um desafio, mas que, se o Brasil não conseguir reverter a atual tendência de crescimento das despesas públicas, os resultados serão a perda de confiança dos investidores, a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, “o que levaria o país de volta os tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990”, diz o relatório divulgado hoje.

O modelo de análise adotado pelo Banco Mundial mostra que, na ausência de reformas, o déficit primário aumentaria continuamente, chegando a 5% até 2030, o déficit nominal chegaria a 18% do PIB em 2018 e a dívida chegaria a 150% do PIB no mesmo período.

O estudo recomenda a reformulação e a integração de todos os benefícios não contributivos de transferência de renda  incluindo pensões e aposentadorias rurais e as destinadas aos idosos e deficientes, o Bolsa Família e o Salário Família  em um único programa. Com esta mudança, todos os indivíduos em situação de pobreza estariam aptos a receber não mais de uma transferência condicionada à renda. A reformulação de todos os programas sociais geraria uma economia de até 1,3% do PIB ao longo da próxima década, segundo estimativa do banco.

Uma medida de curto prazo, compatível com o objetivo de reforma mais amplia, segundo o estudo, seria a transformação do salário família em um benefício condicionado à renda em nível de domicílio, a fim de incentivar os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais.

O abono salarial, por sua vez, seria transformado em um verdadeiro subsídio pago ao empregador como um incentivo à contratação de indivíduos desempregados há muito tempo, ou pessoal em busca de um primeiro emprego no mercado de trabalho formal. Parte da poupança obtida com a mudança seria utilizada em programas de treinamento e intermediação de mercado de trabalho.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seria integrado ao seguro desemprego. Assim, os desempregados teriam acesso ao seguro desemprego somente após o esgotamento de seus saldos de FGTS. Ao mesmo tempo, os pagamentos do Fundo seriam limitados a um valor máximo mensal do último salário, por exemplo 70%. A remuneração do saldo do FGTS seria elevada para taxas de mercado e o período de pagamento do seguro desemprego seria elevado para até 7 meses. A economia prevista com a medida seria de, aproximadamente, 0,6% do PIB.

O estudo do Banco Mundial critica a falta de coordenação dos programas de proteção social do Brasil, pois muitos deles têm funções semelhantes e são implementados isoladamente, o que resulta em sobreposições, com milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios. Para o Bird, a multiplicidade e incoerência dos programas levam a inconsistências, duplicidade e gastos excessivos. Além disso, observa o estudo, os recursos não estão indo para os mais pobres. O Banco Mundial conclui que resultados semelhantes ou até melhores poderiam ser atingidos com menos gastos.

O estudo do Banco Mundial foi pedido pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, ainda em 2015, e o relatório final já foi apresentado aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O objetivo inicial do estudo foi identificar medidas que ajudassem a reverter a trajetória atual de aumento do gasto público.

As medidas propostas pelo banco são apenas sugestões, pois o governo brasileiro não tem qualquer obrigação em adotá-las. O estudo, de 156 páginas, tem o título “Um Ajuste Justo  Propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

Previdência sustentável precisa ir além da reforma, diz Banco Mundial

21/11/2017 às 10h55

BRASÍLIA  A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência, na avaliação do estudo do Banco Mundial divulgado nesta terça feira. Mas, mesmo que a reforma seja aprovada pelo Congresso, serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.

O estudo diz que grandes déficits previdenciários continuarão a existir. Assim, para solucionar o déficit remanescente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Banco Mundial sugere, de acordo com o seu estudo, a desvinculação do valor das aposentadorias do salário mínimo. As aposentadorias passariam a ser corrigidas apenas pelos aumentos do custo de vida.

Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais geraria, de acordo com o Banco Mundial, uma redução adicional do déficit do RGPS de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Outra medida sugerida para solucionar o déficit remanescente é reduzir a taxa de reposição em 20 pontos percentuais. Isso reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo, de acordo com o estudo.

A análise do Banco Mundial sobre a Previdência foi feita considerando que ainda era possível aprovar a proposta que passou na comissão especial da Câmara que analisou o assunto, o que não é considerável factível atualmente pelo governo. Aquela proposta, segundo o estudo, geraria uma economia de 1,8% do PIB até 2026, o que seria um terço da economia fiscal exigida pelo teto de gastos.

O estudo aponta ainda que a proposta de reforma da Previdência “não aborda suficientemente” o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)  a previdência dos servidores públicos federais. Segundo o texto, o RPPS concede benefícios extremamente generosos e altamente injustos aos servidores contratados antes de 2003.

A reforma não resolve também os déficits dos RPPS subnacionais. O diagnóstico do Banco Mundial é que os déficits dos RPPS devem subir drasticamente ao longo dos próximos 5 ou 10 anos, à medida que muitos servidores públicos contratados antes de 2003 se aposentarem. O estudo sugere que os déficits do RPPS e “a iniquidade do sistema previdenciário como um todo” poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Isso poderia ser realizado, conforme a entidade, “por meio da tributação dos rendimentos previdenciários dos atuais aposentados e pensionistas de alta renda”.