Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Brasília 21.11.2017

Banco Mundial lança relatório sobre eficiência do gasto público no Brasil; Banco surpreende ministros da Fazenda e do Planejamento divulgando como fazer o dever de casa. Claro que o Brasil não vai considerar o relatório, como ignorou outros no passado, com recomendações de se acabar com o FGTS, fundir Caixa e Banco do Brasil, e desvincular o beneficio assistencial do salario mínimo e reduzir a meio salário.

Da Agência Brasil 21/11/2017 06h56publicação

O Banco Mundial lança hoje (21) em Brasília o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Será das 9h30 às 12h no auditório do Ministério da Fazenda.

Participam da apresentação do documento e dos debates que ocorrerão em seguida os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e autor do estudo, Antônio Nucifora, fará a apresentação do relatório.

Banco Mundial recomenda fim da gratuidade nas universidades públicas

Relatório aponta que ensino superior gratuito equivale a ‘subsídio regressivo à parcela mais rica da população’

por O Globo

21/11/2017 12:54 / Atualizado 21/11/2017 14:39

Campus da UFRJ na Ilha do Fundão – UFRJ / Divulgação

RIO – Em um relatório em que defende mais eficiência dos gastos públicos no Brasil, o Banco Mundial recomendou ao governo brasileiro que extinguisse o acesso gratuito ao ensino superior público. O documento “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pela instituição, argumenta que as despesas com ensino superior são “ineficientes” e “regressivas” e sugere o fim da gratuidade nas universidades públicas, com o pagamento de mensalidades pelas famílias mais ricas.

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O relatório afirma que uma reforma do sistema universitário poderia economizar até 0,5% do PIB do orçamento federal. Ao citar que 65% dos estudantes das universidades públicas pertencem aos 40% dos mais ricos da população, o texto ressalta que “as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”.

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“Os gastos públicos com o ensino superior também são altamente ineficientes, e quase 50% dos recursos poderiam ser economizados. Os gastos públicos com ensino fundamental e médio são progressivos, mas os gastos com o ensino superior são altamente regressivos. Isso indica a necessidade de introduzir o pagamento de mensalidades em universidades públicas para as famílias mais ricas e de direcionar melhor o acesso ao financiamento estudantil para o ensino superior (programa FIES)”, diz o texto.

A ideia do banco é que o governo brasileiro estenda o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) às universidades federais e, além disso, forneça bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população através do Programa Universidade para Todos (Prouni). Hoje, esse grupo responde por 20% de todos os estudantes das universidades federais e 16% de todos os estudantes universitários no país. Os alunos de renda média e alta, por outro lado, poderiam pagar pelo curso depois de formados: durante a faculdade, teriam acesso a algum tipo de crédito, como o Fies.

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O relatório do Banco Mundial ressalta que o custo de um estudante em universidades públicas é de duas a cinco vezes maior do que estudantes em universidades privadas. Enquanto nas instituições privadas o preço médio de um aluno é de cerca de R$ 14 mil por ano, nas estaduais esse valor é de R$ 28 mil e, nas federais, R$ 41 mil.
BIRD: PREVIDÊNCIA, REONERAÇÃO DA FOLHA E REVISÃO DE REAJUSTES DEVEM SER PRIORIDADE PARA O BRASIL

DIRETOR DO BANCO MUNDIAL AFIRMOU QUE SERVIDORES DO PAÍS SÃO ‘MUITO BEM PAGOS’

por Bárbara Nascimento

21/11/2017 12:33 / Atualizado 21/11/2017 12:36

Entrevista com Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil – Jorge William/Agência O Globo/02-12-2016

BRASÍLIA — Após ter divulgado um estudo com duras sugestões de medidas de ajuste fiscal para o Brasil, que incluem a unificação de benefícios sociais e a redução de gastos com educação pública, o diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Martin Raiser, reconheceu que há um desafio político e que não é possível aprovar tudo o que foi sugerido de uma só vez. Para ele, a prioridade deve ser a reforma da Previdência, que diz ter apoio do Bird.

Depois disso, a desoneração da folha e os reajustes dos servidores. Para Raiser, o relatório mostra que o servidores “já estão muito bem pagos” no país. Ele ponderou, no entanto, que o Banco Mundial não tem a pretensão de influenciar, com o relatório, as decisões soberanas do país. O estudo, no entanto, traça um cenário dramático caso as mudanças sugeridas não sejam aplicadas pelo governo brasileiro em médio prazo.

— A cada ano tem que se tomar algumas medidas, mas não tem que ser tudo de um passo só. Agora, (a reforma da) Previdência, depois alguns passos em relação a desoneração da folha, depois rever alguns reajustes aos servidores públicos, porque os servidores já estão muito bem pagos. São opções que os políticos têm, mas o rol do Banco Mundial não é de comentar política — disse.

Questionado por ter deixado de fora a reforma tributária, Raiser disse que o Bird considera a carga tributária brasileira muito alta. E que deve haver cuidado para que o país não tenda a tentar resolver o problema fiscal com aumento de carga tributária.

— A ideia de que problema fiscal se resolve através de aumento da carga tributária, isso não vai acontecer.

Banco Mundial sobre o Brasil: gastos além da conta, ineficientes e socialmente injustos

Por João Borges , blog do Joao Borges, da Globo News

21/11/2017 09h29 Atualizado há 5 horas

Banco Mundial lança relatório sobre eficiência e equidade do gasto público no Brasil

O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas.

O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil.

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.

O título é provocativo. Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil.

Analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.

A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.

Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.

Alguns destaques do relatório:

Previdência: o estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.

No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.

O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

Educação: as despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES. “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.

As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.

Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços.

E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.

Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB. O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.

.Na análise do Banco Mundial, a extinção de privilégios concedidos também a servidores contratados antes de 2003 é essencial para que a Previdência encontre equilíbrio fiscal. “Como em sua maioria os servidores públicos pertencem ao grupo dos 40% mais ricos da população, seus benefícios previdenciários exigem uma enorme transferência dos contribuintes atuais, que na maioria é bem mais pobre que os beneficiados.”

Além disso, o estudo destaca a importância de 1 alinhamento nos programas de aposentadoria rural e BPC, benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se manter financeiramente. Segundo o relatório, 70% dos beneficiários do BPC e 76% dos beneficiários das aposentadorias rurais não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres da população. Para o Banco Mundial, seria precisa alinhar esses programas e direcioná-los realmente como programas sociais.

O que mais pode ser feito

Em 10 anos, a revisão de programas para o desenvolvimento do setor privado, como o SIMPLES e as desonerações da folha de pagamento, pode trazer uma redução de gastos de cerca de 2% do PIB. Já com a redução do nível dos salários do funcionalismo, o governo alcançaria uma economia de quase 1% do PIB até 2026. Segundo o estudo, os salários dos servidores são, em média, 67% superiores aos do setor privado.

Outras medidas que trariam economia são: o alinhamento de programas de proteção social e emprego, com foco na população de baixa renda, a redução da ineficiência no setor de educação e saúde, a melhora nos métodos de aquisições públicas de bens e serviços e a reforma do FGTS e seguro-desemprego.

Além da revisão das despesas, o estudo destaca que o governo deveria aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre a dívida pública. Na visão da instituição, esse equilíbrio pode ser encontrado preservando a população de baixa renda. “Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.”

Teto de gastos do Brasil exige corte de 25% na despesa, diz Banco Mundial

O edifício compartilhado pelo FMI e o Banco Mundial, em ParisGoogle Street View

Mariana Ribeiro
atualizado: 21.nov.2017 (terça-feira) – 13h03

Para obedecer ao teto dos gastos, o governo brasileiro precisará reduzir seus gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual na próxima década. A mudança significaria 1 corte de quase 25% nas despesas primárias nesse período. Segundo estudo solicitado pelo governo e divulgado nesta 3ª feira (21.nov.2017) pelo Banco Mundial, isso faria com que o orçamento chegasse a níveis próximos ao verificado na década de 2000.

A grande conclusão do relatório “Um Ajuste Justo” (íntegra), que analisa as raízes dos problemas fiscais brasileiros, foi de que o governo “gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal“. A pesquisa verificou que ao longo das últimas décadas, o Brasil aumentou progressivamente seus gastos e que a queda nas receitas, devido à recessão dos últimos anos, agravou esse cenário.

“Essa combinação resultou em deficits fiscais anuais superiores a 8% do PIB em 2015-2016 e um aumento da dívida pública de 51,5% do PIB em 2012 para mais de 73% do PIB em 2017″, coloca o relatório.

A solução para os problemas fiscais brasileiros, então, segundo o estudo, necessariamente passa pelo corte de despesas. “Se o Brasil não conseguir reverter essa tendência, os resultados serão a perda de confiança dos investidores (nacionais e internacionais), a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, o que levaria o país de volta aos tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990.”

A instituição propõe na publicação uma série de medidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro para alcançar o equilíbrio fiscal no longo prazo. Segundo o Banco Mundial, esse ajuste não pretende reduzir o bem-estar da população “comum“, mas corrigir “vieses estruturais de longo prazo” que têm criado desigualdades. Juntas, elas pretendem trazer uma economia de 8,36% do PIB até 2026.

Reforma da Previdência

Segundo o relatório, “a fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária“. As projeções do Banco indicam que o texto aprovado em comissão da Câmara, em maio deste ano, reduziria pela metade o deficit projetado para o INSS ao longo das próximas décadas, de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Em dez anos, ela traria uma economia de 1,8% do PIB -alcançando cerca de 30% da economia fiscal exigida pelo teto de gastos.

A reforma por si só, entretanto, não seria suficiente para resolver o problema. Segundo a instituição, a proposta não atinge suficientemente, por exemplo, o sistema de aposentadoria dos servidores públicos, que “resulta de benefícios extremamente generosos – e altamente injustos”.