Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

PARLAMENTARES DESIDRATAM MAIS UMA MEDIDA PROVISÓRIA. MP QUE CRIA JORNADA REDUZIDA E LICENÇA NÃO REMUNERADA FOI ALTERADA, REDUZINDO ECONOMIA PREVISTA PELO GOVERNO FEDERAL

Por Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo 08 Novembro 2017 | 05h00

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal, adoção de jornada reduzida e licença não remunerada, aprovou ontem uma versão desidratada da proposta enviada pela equipe econômica.

Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores que aderissem à jornada reduzida ou licença sem remuneração o exercício de outra atividade. A eliminação do incentivo dificulta a adesão nestes casos. O texto agora segue para o plenário da Câmara e tem até 28 de novembro para ser votado antes de perder validade.

O relatório foi votado rapidamente em sessão na comissão mista, presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que ficou conhecido como um dos integrantes da “bancada do Refis”.

Esse grupo de parlamentares pressionou o governo a conceder descontos maiores para devedores no programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Quintão negociou a mudança no texto do PDV com a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB – partido em que parte dos integrantes quer o desembarque do governo Michel Temer.

A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta.

Os pedidos de mudanças no relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) feitos pela equipe econômica tampouco foram apresentados na sessão.

O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que não configure conflito de interesses. Isso inclui administrar empresas ou participar de conselhos fiscal ou de administração de companhias.

O artigo 14, outro que foi suprimido, estende esses benefícios a quem aderir à licença não remunerada (afastamento por três anos, prorrogáveis por mais três).

No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública.

Economia. O governo espera economizar R$ 1 bilhão com a MP do PDV, que inclui ainda a demissão voluntária de servidores que quiserem deixar o funcionalismo público. Como a área econômica considera que “a medida morre” sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.

COMISSÃO RETIRA ARTIGOS DO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. FONTES DA ÁREA ECONÔMICA AVALIAM QUE QUE MUDANÇAS INVIABILIZAM A PROPOSTA

POR GERALDA DOCA / EDUARDO BARRETTO 07/11/2017 15:38 / atualizado 07/11/2017 18:56

BRASÍLIA — A comissão especial encarregada de votar o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal desidratou o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo, nesta terça-feira. Depois de negociarem com a Secretaria de Governo, que tem à frente o tucano Antonio Imbassahy, os parlamentares retiraram dois artigos do projeto, o 12 e o 17: o que permite ao servidor que estiver em jornada reduzida exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses e haja compatibilidade no cargo; e o que beneficia o servidor que está em licença não remunerada com a possibilidade de trabalhar em outro lugar.

Segundo fontes da área econômica, essas mudanças praticamente inviabilizam o PDV, cuja previsão de economia é de R$ 1 bilhão por ano. Esses dois artigos são considerados fundamentais para a adesão, por serem os principais atrativos do plano.

O governo federal deu início da adesão ao PDV em setembro com a divulgação das regras no Diário Oficial da União. A adesão poderá ser feita até o dia 31 de dezembro.

A medida faz parte do pacote para manter o rombo das contas púbilcas em R$ 159 bilhões. Podem aderir funcionários da administração direta e de fundações e autarquias.

Antes de o Congresso desidratar o programa proposto pelo governo, integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam atacado a medida ao Palácio do Planalto. Havia receio de proliferação de conflito de interesses e enfraquecimento de prevenção de crimes pela CGU, já que servidores que aderirem ao PDV deveriam ter regras mais frouxas de prestação de contas e conduta, inclusive sobre propinas e sigilo.

Em documento a auxiliares do presidente Michel Temer, emissários da CGU pediram que fosse vedado o acúmulo de cargos e salários nas áreas pública e privada, além de criticar que os servidores do PDV sejam livrados das obrigações de todo o serviço público. Isso foi seguido pela comissão mista no Congresso. O governo avalia que essas alterações “matam o PDV”, segundo um interlocutor.

A Comissão de Ética da Presidência (CEP), responsável por julgar conflitos de interesse da alta administração federal, também avalia em reserva que o PDV estimula a “porta giratória”, ou o trânsito entre órgãos públicos e privados pelo funcionário, além de colocar o servidor em uma situação de vulnerabilidade. Isso porque o funcionário estatal passaria a ser mais assediado pela iniciativa privada, tendo em vista informações de que dispõe do governo.

— O serviço público poderia virar só um “bico”. Como o cara vai ser empresário, que demanda dedicação total, e trabalhar como funcionário público? Se o governo quer cortar quadro, há outras maneiras de se fazer isso, como avaliação de desempenho, a exemplo do que acontece na iniciativa privada. O salário do funcionário público já é excelente, ele vai ter jornada reduzida, incentivada pelo próprio governo, e vai ficar numa situação de mais flexibilidade quanto ao cumprimento de regras? — disse em reserva um técnico que participou das mudanças na MP.

A medida provisória foi enviada ao Congresso no fim de julho e tem que ser aprovada nos plenários de Câmara e Senado até o próximo dia 21 para ter força de lei definitivamente. Em crise fiscal, o governo disse que esperava economizar R$ 1 bilhão com o desligamento de cerca de 5 mil servidores.

O servidor público que optasse pela jornada reduzida — para até quatro horas diárias — poderia exercer outra atividade, inclusive na iniciativa privada, “desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses”. Além disso, quem aderir ao PDV seria desobrigado de deveres já previstos em leis de 1990 e de 2013, como enviar à CGU e à CEP, anualmente, informações patrimoniais e societárias; “ser leal às instituições a que servir”; “guardar sigilo sobre assunto da repartição”; e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.

Esses servidores, qualificados como “de licença”, também seriam livrados de algumas proibições, como “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal” e “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”.

O código de ética da alta administração federal, alertam membros da Comissão de Ética da Presidência, aponta conflitos de interesse em casos co

mo “uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo e não seja de conhecimento público” e “prestação de serviços a pessoa física ou jurídica ou a manutenção de vínculo de negócio com quem tenha interesse em decisão individual ou coletiva da autoridade”. Há ainda um item mais subjetivo, que veda que o funcionário público “possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade”.

Em nota, o Ministério do Planejamento não quis comentar a MP.

“O Ministério do Planejamento não se manifesta a respeito de temas que estão em tramitação no Congresso Nacional e sobre os quais não há decisão. Eventuais alterações na MP 792 serão comentadas no momento oportuno”, afirma a pasta.

MP COM REGRAS PARA PDV DE SERVIDORES DO EXECUTIVO É APROVADA EM COMISSÃO MISTA. RELATOR RETIRA DO TEXTO ENVIADO PELO GOVERNO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO E LIMITE DE IDADE PARA ADESÃO, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS. PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO

Publicou a Agência Câmara em 07/11/2017 – 16h29

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A MP 792 busca reduzir despesas com a folha de pagamento do Executivo

O relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) à medida provisória (MP 792/17) que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal foi aprovado nesta terça-feira (7) pela comissão mista que analisou a matéria. O texto segue para análise do Plenário da Câmara.

“De fato, há uma dificuldade crônica no poder público brasileiro em realizar a gestão de pessoal de forma eficiente e transparente. Infelizmente é perceptível a dificuldade de o poder público prestar um serviço público adequado, sem onerar demasiadamente sua folha de pagamentos. Nesse sentido, toda e qualquer medida destinada a aprimorar a gestão de recursos humanos na administração pública, de um lado, e a economizar recursos públicos, de outro, deve ter o apoio deste Congresso Nacional”, justificou o relator.

Entre as principais mudanças à MP enviada pelo governo está a previsão de que o pagamento do PDV ou da licença incentivada seja feito em parcela única e antes da publicação dos atos de exoneração e de licença.

O texto original previa a possibilidade de parcelamento dos pagamentos, a critério do Ministério do Planejamento.

Para o senador, a desconfiança poderia atrapalhar a adesão dos servidores ao programa. Além disso, ele alegou que um dos grandes estímulos ao servidor público é obter acesso a recursos suficientes para iniciar uma empresa própria, o que não ocorreria com o pagamento parcelado.

Licença incentivada

A licença incentivada permite ao servidor ficar afastado do trabalho por três anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais três, com recebimento de um valor correspondente a três vezes seu salário. Pelo texto inicial, a prorrogação poderia partir da administração, mas o relator disse considerar que esse ponto traria insegurança jurídica. Pelo novo texto, a prorrogação só poderá acontecer a pedido do servidor e de acordo com o interesse público.

A interrupção da licença, que não era permitida pelo texto original, passa a valer pelo relatório, desde que o servidor devolva parte do incentivo recebido.

O relator também retirou do texto o critério de idade para adesão ao PDV. Segundo ele, faz mais sentido diferenciar os servidores por tempo de efetivo exercício do cargo.

Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador João Alberto, relator

Jornada reduzida
A MP também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.

Terão preferência na concessão dessa jornada os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencadas como dependentes. O relator incluiu no texto a previsão de que essas mudanças não alterem a jornada reduzida com remuneração integral à qual já têm direito os servidores com deficiência e os que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Outras mudanças
João Alberto também acatou emenda para incluir no texto o prazo de divulgação, pelo governo, dos períodos de abertura do PDV e os critérios para a adesão. Esse prazo será de até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Foi retirada do texto original a previsão de que o Ministério do Planejamento estabeleceria metas para redução de despesas de pessoal com o PDV.

De acordo com João Alberto, poderia haver a cobrança de que os agentes públicos incentivassem seus subordinados a aderir ao programa. Em outras vezes, explicou o relator, houve um grande número de pedidos judiciais de reingresso no serviço público em razão de supostas coações e assédio moral.

Objetivos
A MP tem como objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento do serviço público federal. O texto propõe, entre outros pontos, indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.

O trabalhador que optar pela demissão voluntária ficará isento de pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização do PDV. Quem aderir ao programa perderá o vínculo com a administração pública e, portanto, deixará de participar do Regime Próprio de Previdência Social. O tempo de contribuição, no entanto, será computado para a aposentadoria e pensão.

PDV DE SERVIDORES SERÁ VOTADO EM COMISSÃO ESPECIAL 

POR VANDSON LIMA | DE BRASÍLIA VALOR ECONOMICO  07/11/2017 ÀS 05H00

O governo movimentará sua base aliada para aprovar hoje, na comissão especial, a Medida Provisória que estabelece o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores federais. A meta do Planalto é conseguir uma economia com a folha salarial de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.

A proposta prevê que funcionários optem por diminuir sua jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos, ou ainda que tirem uma licença sem remuneração – que terá como incentivo o pagamento de três meses de salário.

O PDV deste ano já está aberto desde 19 de setembro e irá até 31 de dezembro, mas a MP perderá efeitos se não for aprovada até o dia 28 deste mês nos plenários da Câmara e no Senado – sendo que, na próxima semana, a os deputados não farão nenhuma votação por conta do feriado de proclamação da República.

A MP é uma das propostas que contém a expansão de gastos com o funcionalismo, no qual se incluem o já anunciado adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019 e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, encaminhados por MP.

De iniciativa parlamentar, há ainda a proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS), que cria regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. A proposta tem sofrido resistências -em especial do PT – e ainda tramitará em três comissões antes de ser analisada em plenário.

O texto da MP do PDV, que recebeu 185 sugestões de emendas, sofreu alterações na comissão especial. Na principal delas, o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), instituiu que o pagamento da indenização ao servidor que aderir à demissão voluntária seja feito em parcela única e antes da publicação da exoneração. Quem aderir ao PDV receberá 1,25 salário por ano trabalhado, além de valores como férias e gratificação natalina. No parecer, João Alberto anotou que a experiência com programas semelhantes anteriores demonstra “a existência de desconfiança quanto ao recebimento dos pagamentos devidos, o que pode desestimular a adesão ao programa por parte dos servidores”.

“Pouco estímulo haveria para adesão ao PDV caso o servidor público recebesse sua indenização em parcelas a serem definidas posteriormente. Por essa razão deve ser rejeitada a previsão da possibilidade de parcelamento da indenização”, conforme constava na proposta original, disse o relator. Uma vez protocolado o pedido de adesão ao PDV, o servidor será exonerado em 30 dias.

Já a redução da jornada de trabalho poderá ser das 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 ou 4 horas diárias – e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente – com diminuição proporcional da remuneração. Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até 6 anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa.

Não podem aderir à jornada reduzida servidores sujeitos à duração de trabalho diferenciada, como Polícia Federal ou peritos médicos. A jornada reduzida poderá ser revertida, a depender da conveniência, por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor, cumprido um aviso prévio de 60 dias.

A ideia da jornada menor é estimular servidores que querem migrar progressivamente para outra atividade. Por isso, será permitido que o servidor exerça em seu tempo livre outra atividade, como administrar sua empresa, desde que não configure conflito de interesses. Para incentivar a adesão, o optante da jornada reduzida receberá o pagamento adicional de meia hora diária.

Por fim, a MP prevê a licença sem remuneração por três anos, prorrogável por mais três anos. Como estímulo, o servidor receberá o equivalente a três de seus salários ao aderir ao afastamento. “Considerando-se o potencial de redução de despesa, de um lado, e de incentivo financeiro ao servidor de outro, a licença incentivada sem remuneração pode ser um caminho interessante para iniciar-se o desenvolvimento de atividades privadas e, eventualmente, desligar-se da Administração no futuro”, afirmou o relator.

As entidades fechadas de previdência privada e operadoras de plano de saúde poderão manter como filiados os servidores que aderirem ao PDV, desde que pactuem os termos com os servidores e que a União não arque com qualquer ônus. O tempo de contribuição no serviço público será computado para fins de aposentadoria e pensão.

GOVERNO TERÁ ENTRAVES PARA APROVAR MP DE SERVIDOR NO CONGRESSO.LÍDER DA MAIORIA NA CÂMARA DIZ QUE ALTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VAI GERAR POLÊMICA. FUNCIONALISMO PRESSIONA

POR BÁRBARA NASCIMENTO 03/11/2017

BRASÍLIA – O governo enfrentará uma batalha no Congresso Nacional para conseguir aprovar a medida provisória (MP) que adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais. A equipe econômica quer aprovar essas ações ainda este ano para fechar as contas de 2018, mas os funcionários públicos prometem colocar pressão sobre os parlamentares na tentativa de evitar qualquer perda nos benefícios atuais. Mais do que o adiamento do reajuste salarial, o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB/ES), acredita que a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% será o ponto mais difícil na tramitação.

O aumento atinge a parcela da renda do servidor que exceder R$ 5 mil. A União tentou instituir essa mesma alta para os servidores estaduais no projeto de lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para estados em grave situação fiscal. A elevação da contribuição, no entanto, foi retirada por um destaque no plenário da Câmara, após pressão dos servidores regionais.

Um dia depois do anúncio de envio das medidas ao Legislativo, categorias anunciaram greve e ameaçaram ingressar na Justiça. Os auditores fiscais da Receita Federal, por exemplo, prometem não acessar seus computadores às segundas e sextas-feiras, interrompendo atividades de aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Uma vez no Congresso, a medida deve ser discutida em comissão mista e votada nos plenários da Câmara e do Senado. Coimbra explica que o governo se prepara para negociar e unificar um discurso com a base em reuniões marcadas para a semana que vem. E reconhece que será uma “pauta conflituosa”.

— Precisamos criar um procedimento de governo e uma relação clara entre os líderes para enfrentar esse tema. Eu sinto que o tema previdenciário gera mais inquietação do que o reajuste.

A oposição também promete atrapalhar. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que o partido é contrário ao projeto e defende que o governo tem que focar em quem ganha mais. Para ele, não há empenho em aprovar projetos como o que inclui uma série de benefícios dentro do teto remuneratório, evitando que os salários sejam “engordados” por verbas extras.

— Para conter quem está ganhando acima do teto, o governo não se esforça.

MEDIDAS DO GOVERNO CONSTITUEM ASSÉDIO MORAL COLETIVO CONTRA SERVIDORES, DIZEM SINDICALISTAS.PDV, REDUÇÃO DE JORNADA, ADIAMENTO DE REAJUSTES, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PROJETOS QUE PERMITEM DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL FORAM CLASSIFICADAS DE ATAQUE A SERVIDORES PÚBLICOS

31/10/2017 – 15h53

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).

As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay sugeriu a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.

“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou

Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.

Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.

“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.