Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

A VOLTA DO INSS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E Á SEGURIDADE SOCIAL.

A Medida Provisória n° 782, de 2017 (Organização da Presidência da República) que teve sua prorrogação estendida até 11.10,estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Explicação da Ementa: Define as competências e a estrutura os órgãos integrantes da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os órgãos integrantes destes e da Presidência da República; no art. 6º, fixa a sua estrutura básica, do Conselho Nacional de Política Energética, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, do Conselho de Aviação Civil, do Advogado-Geral da União, da Assessoria Especial do Presidente da República, do Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Conceitua o que são os “Ministros de Estado”. Define as competências dos Ministérios e suas estruturas básicas. O “detalhamento” da organização dos órgãos tratados será definido nos decretos de estrutura regimental.

A TRANSFERÊNCIA DO INSS PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO ESTAVA NO TEXTO ORIGINAL DA MP Nº 782.

PREVALECEU O BOM SENSO E SUA EFETIVAÇÃO LIVRA  O INSS DE UMA SUPERVISÃO VIRTUAL ,  OMISSA E DESASTROSA DO MINISTÉRIO DA FOME…

AGORA ESTÁ MAIS PRÓXIMO DO TRABALHADOR E DO EMPREGADOR, OS DOIS PRINCIPAIS EIXOS DA PROTEÇÃO SOCIAL.

ACUMULAMOS ATIVOS DE r$ 3,5 TRIHLÕES DE REAIS, HOJE INVESTIDOS NA POLÍTICA FISCAL. SÃO 65 MILHÕES DE SEGURADOS CONTRIBUINTES, 39,5 MILHÕES DE SEGURADOS  APOSENTADOS E PENSIONISTAS, 31 MIL SERVIDORES, 1.500 UNIDADES DE ATENDIMENTO, ARRECADAÇÃO LIQUIDA ANUAL SUPERIOR A r$ 364,2 BILHOES, PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SUPERIORES A R$ 538 ,1 BILHÕES, MOVIMENTAÇÃO DE QUASE 30 MILHÕES DE BENEFICIOS/ANO ENTRE REQUERIDOS, CONCEDIDOS, NEGADOS, REPRESADOS, CESSADOS, ETC.

A PRESENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL É NOTAVEL ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS .AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE BENEFICIOS EMMAIS DE 60% ULTRAPASSAM AS TRANSFERENCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NASCEU COM O PRESIDENTE GETULIO VARGAS DENTRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – QUE JÁ FOI MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL..

NESTE MOMENTO, A MP 782, DE 2017, AGUARDA APROVAÇÃO FINAL PELO SENADO FEDERAL.

O INSS PELA REDAÇÃO DA CÂMARA ESTÁ INSERIDO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO  PELO ART. 55

FALTA ENTRETANTO CORRIGIR AS COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO TRABALHO COM  INCLUSAO DA POLITICA DO SEGURO SOCIAL.

Seção XVII

“Do Ministério do Trabalho

Art. 55. Constitui área de competência do Ministério do Trabalho:

I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

II – política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;

III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

IV – política salarial;

V – formação e desenvolvimento profissional;

VI – segurança e saúde no trabalho;

VII – política de imigração laboral; e

VIII – cooperativismo e associativismo urbano.

Art. 56. Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho:

I – o Conselho Nacional do Trabalho;

II – o Conselho Nacional de Imigração;

III – o Conselho Nacional de Economia Solidária;

IV – o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

V – o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

VI – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

VII – a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); e

VIII – até três Secretarias.

Parágrafo único. Os Conselhos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V do caput deste artigo são órgãos colegiados de composição tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

POR OUTRO LADO, NA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTA o CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL QUE ESTARÁ TOTALMENTE DESLOCADO. NÃO HAVENDO NADA NA SUA LISTA DE COMPEtÊNCIA.

OPINIÃO DA ANASPS

É TUDO O QUE  QUERÍAMOS.

O ESQUARTEJAMENTO DA PREVIDÊNCIA, POR EXIGÊNCIA DO MINISTRO MEIRELES, QUE PASSOU A COMANDAR TODOS OS R$ 3,5 TRILHÕES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, A SERVIÇO DA POLÍTICA FISCAL, PRODUZIU EFEITOS DEVASTADORES.

O MAIS DRAMÁTICO FOI A ALOCAÇAO DO INSS NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UMA TRAGEDIA. NESTE PERIODO, UM MINISTRO INCOMPETENTE E INEPTO, NUNCA SE REUNIU COM O INSS. DEIXOU QUE SE FIZESSEM  MESQUINHARIAS. FOI OMISSO, PATÉTICO E VIRTUAL.

A RESTAURAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL  É UM  PASSO OPORTUNO,

A PREVIDENCIA SEGUIRÁ ENTRETANTO DIVIDIDA COM IMPORTANTES SETORES NO MINISTÉRIO DA FAZENDA INCLUSIVE A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , OS REGIMES PRÓPRIOS E A DATAPREV

TEME-SE ainda  QUE O CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL FIQUE NO MINISTERIO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL, solto no espaço,

tchau terra, tchau beltrame.