Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS 

NO DESESPERO E DIANTE DA REAÇAO DOS CALOTEIROS DA CâMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNO ENQUADRA A RECEITA FEDERAL, QUE É CONTRA O REFIS, ABRE AS PERNAS,  DÁ MAIS VANTAGENS AOS CALOTEIROS E PARTICIPA DO JOGO QUE DESFIGUROU O REFIS.

Governo acena a Congresso com descontos mais generosos no Refis

	Leonardo Benassatto – 16.ago.2017/Reuters
	Presidente Michel Temer durante evento em São Paulo

MARINA DIAS DE BRASÍLIA , 29/08/2017  02h00, FOLHA DE SÃO PAULO

A equipe do presidente Michel Temer indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação no Congresso Nacional do novo Refis, programa lançado para refinanciamento de dívidas com o fisco.

Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a nova proposta do governo aumenta para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos à vista; para 50% naqueles parcelados em 145 meses e para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.

Isso representa dez pontos percentuais a mais de desconto em relação à proposta original do Ministério da Fazenda.

Além disso, auxiliares de Temer admitem que o prazo para aderir ao programa deve ser adiado de 31 de agosto para 31 de outubro caso as negociações avancem no Congresso.

Na medida provisória editada com as regras do programa, há várias maneiras de fazer o parcelamento, mas o governo queria que o contribuinte pagasse pelo menos 20% do tributo à vista para elevar a arrecadação imediata.

O desconto nos juros variava de 50% a 90%, e o da multa ficava entre 25% e 50%.

As novas opções de valores foram fechadas em reunião na noite desta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda).

Participaram ainda do encontro o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

De acordo com os parlamentares, com essa nova proposta, um pouco mais vantajosa para o contribuinte, o governo conseguirá abrir diálogo e, finalmente, fechar um acordo no Congresso.

A medida provisória original já foi modificada por uma comissão especial formada por deputados e senadores e passou a prever descontos de multas e juros de até 99%.

MEIO-TERMO

A ideia do Planalto foi tentar um meio-termo, fechado na noite desta segunda com aval de Temer.

A equipe econômica esperava arrecadar inicialmente R$ 13,8 bilhões com o programa, mas, com as modificações, admite que esse valor deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Outra mudança que deve ser proposta pelo governo na tentativa de negociar com o Congresso é elevar para R$ 30 milhões o teto que separa pequenas e grandes dívidas. Para cobranças até esse valor, a entrada seria de 5%.

No texto original do governo, os maiores tinham exigência de entrada de 20%, enquanto os menores, até R$ 15 milhões, de 7,5%.

O Congresso queria aplicar uma entrada de 5% para débitos de até R$ 150 milhões.

O Ministério da Fazenda argumenta que a proposta do Congresso assegura uma arrecadação de R$ 3 bilhões, mas o governo conta com um valor mais próximo de R$ 10 bilhões para cumprir a nova meta fiscal proposta para 2017, de R$ 159 bilhões.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado espera arrecadação de R$ 4,8 bilhões com as mudanças feitas no Congresso.

SENTANDO NO ACORDO

Mais cedo, o relator da proposta do novo Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), afirmou que o governo estava “sentado em cima do acordo” e demonstrava não querer que a matéria avance.

O texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o início de outubro e depois ser sancionado pelo presidente.

_{Colaborou DANIEL CARVALHO, de Brasília}

Entenda o que é e como funciona o Refis:

Por que as dívidas com tributos crescem tanto

O exemplo considera R$ 100 milhões de impostos em atraso há sete anos e juros equivalentes à taxa Selic

Valor atualizado da dívida: R$ 313.810

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Proposta do governo

Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões

Sinal: R$ 62.762 – 20% da dívida em 5 meses
Parcelas: 5, a partir de agosto
Condições e descontos: pagamento do restante com uso de créditos fiscais acumulados pelo contribuinte, o que favorece grandes empresas
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: não há
Parcelas: 120
Condições e descontos:

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Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: Única, em janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 183,9 milhões

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 201,0 milhões

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 243,3 milhões

Proposta do Congresso

O Congresso achou as condições do programa do governo insuficientes e propôs novasregras, mais favoráveis aos contribuintes.
A previsão de arrecadação, segundo a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é de R$ 4,8 bilhões

Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: Única
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 144,5 milhões

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 159,9 milhões

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 168,4 milhões

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1913893-governo-acena-a-congresso-com-descontos-mais-generosos-no-refis.shtml