Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Estados maquiam rombo da Previdência e declaram R$ 30 bi a menos. Governos informaram ao Tesouro déficit de R$ 55 bi em 2016, mas a União detectou que o rombo é de R$ 84,4 bi 

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2017 | 05h00 O Estadão 17-08-2017 

BRASÍLIA – Os Estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado hoje e foi antecipado ao ‘Estadão/Broadcast’ mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Embora usem uma contabilidade diferente, os Estados referendaram os cálculos do Tesouro. A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida. E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. “Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência”, diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil.”

O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, reconhece que há divergências com o Tesouro sobre a classificação de determinadas despesas, mas diz que os governos estaduais trabalham para adequar as estatísticas. A renegociação da dívida dos Estados previu alguns dispositivos para tentar tornar essa contabilização menos desigual. “O mais correto provavelmente é algo entre os dois (modelos)”, diz Horta.

Gravidade. O mais grave é que a conta para o futuro também está subestimada. Surpreendentemente, o rombo nas contas da Previdência dos Estados já é maior do que as previsões feitas para os próximos anos pelos próprios governos regionais.

“As decisões do presente podem estar sendo turvadas por essas estimativas, que estão minimizando o problema”, adverte a secretária do Tesouro. Na sua avaliação, o retrato mais fiel da realidade dos Estados ajuda na tomada de decisões para resolver os problemas. Hoje, as dificuldades estão escondidas por números irreais.

Opinião da ANASPS

Tão complicada  quanta a caixa preta da Receita Federal , com R$ 3,0 trilhões de créditos a receber – (dívida administrativa dentro da própria receita e divida ativa com cobrança judicial) e ninguém fala sobre o assunto – é a questão do rombo dos Regimes Próprios, da União,  Estados, DF,  Municipios e Militares.

Ha números e “caixinhas” (setores supostamente responsaveis) para todos os gostos.

Ninguém afirma que os Estados e os Muncipios transforaram os fundos de previdência em “emissores de moeda” como os Estados fizeram no passado com os bancos estaduais e que acabaram fechados.

Usam e abusam dos fundos para girar as contas estaduais, especiamente os estados relacionados pelo Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas da União condenando ou não dá no mesmo ou seja, dá em nada.

O TCU perdeu credibiidade seis dos nove seus ministros estão “encrencados”. Alem do texto dos reporters, colocamos, nesta edição, dados do RGPS, do antigo Ministério da Previdência, que tem o poder de supervisionar os RPPS bem como dados do TCU , com base do Relatório Mucio Monteiro, elaborado para exame pelos responsaveis pela Reforma da Previdencia, e que não foram considerados

pelos reformadores, a serviço do Mercado.

Quadro 11 – Relação entre estoque e concessões de aposentadorias

Fonte: RGPS: AEPS E BEPS; RPPS: BEP (estoque) e Folha de pagamento de 9/2016 – Sefip/TCU (concessões); Militares: Anexos dos PLDO 2017 e 2018 (estoque) e Folha de pagamento de 9/2016 – Sefip/TCU (concessões).

Obs.: 1Dados de concessões de militares e do RPPS de 2016 apenas até setembro. 2Variação de estoque e de concessões de 2016 em relação em relação a 2007. 3Média dos percentuais de concessões em relação ao estoque.

Gráfico 11 – Componentes do Resultado Previdenciário em 2016 (R$ bilhões)

Fonte: RREO e fluxo de caixa do INSS

Fonte: RREO e fluxo de caixa do INSS
Gráfico 13 – Variação dos componentes do resultado previdenciário no período de 2007 a 2016 (corrigidos  pelo INPC)