Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

TEMER GASTA R$ 100 MILHÕES EM CAMPANHA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Leandro Prazeres Do UOL, em Brasília 11/07/2017- 04h00

Pressionado pela baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo.

Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional, é defendida pelo governo Temer como essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas. A equipe econômica do governo estimou o deficit previdenciário em R$ 149 bilhões, o maior desde 1995.

Por conta da polêmica envolvendo as mudanças propostas pelo governo, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, o Planalto dedicou boa parte do orçamento destinado a ações de utilidade pública para a campanha sobre a reforma da Previdência.

O dinheiro gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano. O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para 2017 era de R$ 180 milhões. É também maior que os gastos do governo com programas sociais como os que preveem a defesa dos direitos das mulheres.

Inicialmente, a campanha estava prevista para custar R$ 13 milhões. Esse dado foi disponibilizado pelo governo em atendimento a um pedido de acesso à informação via LAI. Dados atualizados mostram, contudo, que apenas entre janeiro e junho de 2017, foram gastos R$ 100,06 milhões.

Os meios que mais receberam recursos foram: TV (R$ 57,4 milhões), rádio (R$ 19,3 milhões), mídia exterior (R$ 10,7 milhões), internet (R$ 4,9 milhões), jornal (R$ 4,5 milhões) e revista (R$ 3,08 milhões). Os dados disponibilizados pelo governo não permitem, porém, verificar quais foram os principais veículos beneficiários das verbas.

O valor gasto com a propaganda da reforma da Previdência é quase cinco vezes maior que o custo da campanha veiculada em 2016 durante o processo que terminou na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos públicos, outra medida polêmica defendida pelo governo. Naquela ocasião, o governo gastou R$ 17 milhões em publicidade sobre o tema. Esse dado foi fornecido pelo governo em resposta a um pedido de acesso a informação via LAI. 

Em comparação, essa publicidade também é superior a gastos em programas sociais como os relacionados à defesa dos direitos da mulher, por exemplo. De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os sete programas governamentais destinados a isso consumiram R$ 28 milhões entre janeiro e junho de 2017.

Baixa popularidade e denúncia da PGR

Temer vive um de seus piores momentos desde que assumiu o governo, em maio de 2016, com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em junho deste ano, a aprovação de Temer é de apenas 7% da população, a menor marca já registrada em 28 anos.

No âmbito judicial, ele é alvo de uma denúncia por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). É acusado de ter aceitado receber propina paga por executivos da J&F por meio do ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo a PGR, o valor total da propina da qual Temer se beneficiaria era de R$ 38 milhões. O presidente nega as acusações.

Nesta segunda-feira (10), o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou seu parecer sobre a acusação, favorável ao prosseguimento do processo.

Para continuar, a denúncia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal).

Enquanto se defende, o governo vê a aprovação da reforma se distanciar. Em junho de 2016, logo após assumir, o governo Temer previa conseguir aprovar a reforma até o final daquele ano.

Polêmica

A campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência também foi alvo de controvérsia judicial. Em março deste ano, uma juíza federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias, alegando que a campanha tinha cunho partidário.

A polêmica chegou ao STF, que, em abril, liberou a veiculação da propaganda.

Além disso, a proposta em si não parece não ter sido bem recebida pela população. Pesquisa realizada e divulgada pelo Instituto Datafolha indica que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência.

Outro lado

A reportagem do UOL solicitou à Secom, por meio da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, os dados relativos aos gastos da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência.

No dia 6 de julho, a assessoria respondeu a pedido enviado pela reportagem informando que as informações solicitadas só podiam ser repassadas por meio de pedido via LAI.

A reportagem então conseguiu obter os dados analisando pedidos feitos via LAI sobre o mesmo tema e cuja consulta é aberta no portal mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Esse portal reúne todos os pedidos de acesso à informação via LAI encaminhados ao governo federal.

No dia seguinte, a reportagem enviou um novo e-mail para a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto solicitando um posicionamento do governo sobre os dados oficiais obtidos.

De novo por e-mail, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto solicitou que a reportagem encaminhasse suas dúvidas via LAI.

A reportagem seguiu a orientação da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto e protocolou um pedido no qual pergunta, entre outras coisas, o que motivou a alocação de R$ 100 milhões na campanha publicitária pela reforma da Previdência. O prazo para que o pedido seja respondido é de 20 dias prorrogáveis por mais dez.

CPI DA PREVIDÊNCIA REALIZA AUDIÊNCIA COM A PARTICIPAÇÃO DE DIRETOR DO IBGE

Da Redação | 11/07/2017, 15h57 – ATUALIZADO EM 11/07/2017, 18h05

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência realiza audiência pública na quinta-feira (13) com a presença do diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo. Ele deverá falar sobre as estimativas populacionais adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social.

Na mesma reunião, será apresentado o balanço dos trabalhos da CPI neste semestre. A comissão foi instalada em abril e está autorizada a funcionar até o início de setembro, e tem o senador Paulo Paim como presidente e o senador Hélio José (PMDB-DF) como relator.

Os senadores devem ainda apreciar quatro requerimentos de informações a órgãos públicos. Nos pedidos são solicitados dados relativos ao setor empresarial, acessos a bases de dados e informações sobre depósitos judiciais e extrajudiciais.

A CPI da Previdência foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade do seguro, verificando receitas e despesas do sistema, além de possíveis desvios de recursos e as dívidas de grandes empresas com a Previdência. A reunião está marcada para as 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

TRABALHADORES RURAIS DIZEM QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA AMEAÇA APOSENTADORIA

Da Redação | 10/07/2017, 19h34 – ATUALIZADO EM 10/07/2017, 20h10

Sazonalidade, informalidade e duras condições de trabalho foram apontadas pelos representantes dos trabalhadores na agricultura como aspectos que dificultam na contribuição para a Previdência Social. As mudanças nas regras da aposentadoria rural na reforma proposta pelo governo foram consideradas um obstáculo para o acesso ao benefício. A aposentadoria rural foi tema de mais uma reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (10).

O texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que modificou a proposta original, propõe que a idade de aposentadoria dos homens seja reduzida de 65 anos para 60 e a das mulheres para 57 – se comprovada a atividade no campo. O tempo de contribuição cai de 25 anos para 15. O texto mantém a cobrança de uma contribuição máxima de 5% sobre o salário mínimo.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entende que há espaço para a redução da alíquota a menos de 2%. Ele também defende a escolha sobre a melhor forma de contribuição e mais ações de fiscalização no combate às fraudes.

– A gente sabe que há safras, que há condições climáticas. Realmente, a agropecuária mudou em alguns setores. Algumas atividades agropecuárias já possuem um ciclo de receita. Então, no nosso entendimento, seria a permissão da opção por parte do produtor rural de pagar de acordo com a sua comercialização ou com a sua folha de pagamento, desde que ele tenha um fluxo de caixa permanente, para que ele recolha e não fique inadimplente junto à Previdência Social – explicou.

Para Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além da agricultura familiar – que gera emprego e abastece o mercado interno –, se a agroindústria vai bem, o setor de exportações tem que contribuir.

– Quem ganha mais contribui com um pouco mais; quem ganha menos contribui com menos, mas contribui também. A regra tributária brasileira é que não é justa. Há muitos segmentos que podiam financiar mais não só a Previdência, mas as políticas públicas como um todo – avaliou.

Carlos Eduardo Chaves Silva, que representa os assalariados rurais (Contar) entende que a reforma não facilitará o acesso desses trabalhadores à proteção social por causa da informalidade. Ele destacou que apenas 40% da atividade laboral no campo têm carteira assinada e, em muitos casos, não há repasse para a Previdência da contribuição que é descontada em folha.

Além disso, ressaltou o curto período dos contratos formais de trabalho, que é em torno de três a seis meses.  Isto dificulta a aposentadoria do homem do campo que, pelas regras atuais, só seria alcançada aos 78 anos, caso começasse a trabalhar aos 18. Com a reforma, a idade para a aposentadoria subiria para 118 anos.

– Essa proposta de reforma descumpre um princípio básico que orienta a Previdência Social, que é a observação da perda da capacidade laboral. Tem trabalhador do campo que perde a condição de trabalhar antes mesmo dos 40 anos, como é o caso do corte da cana – argumentou.

Catadores

Os representantes dos catadores também participaram da reunião. Jaira Maria Alba Puppim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, lembra que a Política Nacional de Resíduos reconhece a profissão de catador, mas não avançou na questão da Previdência. Ela informou que são comuns os casos de trabalhadores doentes que não têm nenhum dia assegurado se tiverem que se afastar da atividade.

– Nós defendemos que o catador seja segurado especial e passe a contribuir. Porque, se isso não acontecer, ele vai continuar excluído. E o que resta de alternativa? A assistência social, o benefício da prestação continuada, que é por invalidez ou por idade, mas as mulheres que estão no lixão, trabalhando e que têm em torno de 50 anos, têm um prejuízo muito maior do que qualquer outro trabalhador – disse.

O presidente da Associação Recicle a Vida, Cleusimar Alves de Andrade, fez um balanço da dificuldade desses trabalhadores para pagar a Previdência. Ele faz parte de uma das cooperativas contratadas pelo governo do Distrito Federal para trabalhar em uma rota de coleta.

Cleusimar revelou que omitiu o número real de associados, para evitar que todos sejam cobrados em 20% de contribuição previdenciária. A renda mensal do catador é cerca de R$ 600.

– Infelizmente temos que fazer isso ou nós vamos ter que trabalhar para pagar a Previdência. Se fôssemos contribuir pelos 52 catadores que são sócios, a gente teria que pagar 128 mil reais por ano, o que a gente não tem – explicou.

Déficit

Para Maurício de Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), o uso do orçamento da Previdência Social para cobrir o rombo do orçamento fiscal é um mau costume de todos os governos no Brasil. Segundo ele, o mesmo ocorre em relação ao atual déficit de R$ 150 bilhões.

– Acabou o superávit primário e a seguridade virou a galinha dos ovos de ouro. Foi o caso da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que o governo pega da seguridade com aumento de 20% para 30%, aprovado pelo Congresso. Não precisa de reforma, do ponto de vista de receita. A Previdência representa apenas 22% dos gastos, porque é um sistema de liquidez, que não para. O governo aponta a Previdência como a culpada do caos. Como as aposentadorias e pensões são pagas, se dizem que tem um rombo de 150 bilhões? – questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DEFENDEM APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE

Da Redação | 10/07/2017, 15h29 – ATUALIZADO EM 11/07/2017, 08h30

Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10) que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho. Isso está proposto no projeto de lei do Senado (PLS) 349/2016, originário de uma sugestão legislativa da Federação Nacional dos Enfermeiros.

— Existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, a gente precisa legislar e oficializar isso — defendeu Daysi Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília.

Ao criticar a reforma previdenciária (PEC 287/2016, na Câmara), que prevê 49 anos de contribuição para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, Daysi citou estudo da Fiocruz mostrando que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na qualidade da assistência prestada ao paciente.

Ambiente insalubre

Valdirlei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), lembrou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos.

— Da Aids às hepatites B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você seja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger — lamentou.

Ele mencionou levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais, e somente por risco biológico, em oito anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de saúde. Na opinião de Valdirlei, esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições diferenciadas.

Desvio

Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) denunciou ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI). Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso.

A audiência pública foi suspensa no início da tarde e será retomada às 18h para as considerações finais dos debatedores e participação do público.