A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), instituição com quase 30 anos, que tem como principal bandeira a luta e a defesa dos servidores públicos, se reuniu, através de sua assessoria parlamentar, com a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), o deputado Sidney Leite (PSD/AM) e os senadores Alexandre Silveira (PSD/MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Alessandro Vieira (PSDB-SE).

O objetivo do encontro foi a entrega de uma carta relacionada ao Veto 11/2022. Após a aprovação da programação orçamentária pelo Congresso Nacional, houve a aposição de veto parcial pela Presidência da República, que correspondeu à redução de aproximadamente R$ 3,1 bilhões das despesas anteriormente aprovadas.

O Ministério do Trabalho e Previdência foi a pasta mais impactada, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 988 milhões são referentes a um corte direto no INSS, órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros.

Na carta apresentada pela entidade é destacado a importante atuação do INSS. Órgão responsável pela administração do Regime Geral de Previdência Social, que realiza um trabalho amplo em todo o Brasil, desempenhando a função social de atender a população e assegurando a subsistência de milhões de brasileiros.

Além dos problemas já existentes, a Anasps ainda ressalta que a redução do orçamento prejudicará ainda mais o funcionamento da autarquia, o que impacta de forma negativa na vida de milhões de brasileiros que precisam dos serviços previdenciários.

Para a Anasps, trata-se de inequívoco e preocupante retrocesso social, que evidentemente atenta contra uma série de princípios basilares do Direito Previdenciário e, de maneira geral, do próprio Estado Democrático de Direito, como o da proteção à saúde, da dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, a Anasps irá se reunir com o maior número de parlamentares, na busca de união para reverter essa situação