Antes os peritos médicos fizeram o ”pente-fino”, nos benefícios acidentários, por incapacidade, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Agora o “pente fino” no INSS alcançará os benefícios previdenciários e assistenciais que o INSS recebe e paga por conta da LOAS e será feito por servidores do Seguro Social, técnicos e analistas, uma aspiração da Anasps.

A Anasps propôs a participação do Seguro Social ao ex-ministro Beltrame que solicitou a apresentação de projeto, no mesmo roteiro apresentado pela ANMP para os peritos.  Chegou a ser feito. “Fomos finalmente atendidos na nova proposta da MP 871/19 convertida na Lei 13.846/19, disse Paulo César Regis de Souza, vice-presidente executivo da Anasps.  No novo “pente fino”, nossos servidores foram reconhecidos como capazes de ajudar no combate às fraudes. Precisamos considerar que hoje mais de 1 milhão de benefícios estão represados por falta de servidores, já que cerca de 8 mil se aposentaram e não tivemos reposição.  Os servidores, porém, darão resposta ao desafio no RGPS e na LOAS.

Foto: Denise Cavalcante

O INSS revelou que, até outubro de 2018, no 1º pente fino, foram cessados 412.274 benefícios de auxílio-doença que estavam sendo mantidos.  

No Orçamento da União de 2018, os benefícios do RGPS representaram custo de R$ 594 bilhões (projeção no PLOA de 2018) e os benefícios continuados da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de R$ 55 bilhões. A soma desses benefícios representava 50,5% do Orçamento, descontados os Encargos Especiais.

Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, indica que o INSS desembolsava, anualmente, aproximadamente 15% do seu orçamento para pagamento de benefícios concedidos por ordem judicial, incluindo o valor pago a título de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV. Dos 34,3 milhões de benefícios mantidos pela autarquia em 2017; 3,8 milhões eram benefícios concedidos por ordem judicial.

A MP propôs a instituição, no âmbito do INSS, do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) com o Bônus de R$ 57,50 e do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) com Bônus R$ 61,72.

Dados do INSS indicavam que, em fevereiro de 2018, encontravam-se represados cerca de 955.627 processos apresentando sinais de irregularidade. Entre os anos de 2010 e 2017, a média anual de processos apurados pelas Agências da Previdência Social (APS), Gerências Executivas e Superintendências Regionais do INSS foi de 178.335 casos.

Levantamento do INSS mostra que, entre os anos de 2010 e 2016, foram apurados 1.315.080 processos referentes a benefícios com indícios de irregularidade. Em cerca de 16% deles (equivalente a 210.412 processos) foram encontradas irregularidades que resultaram na cessação dos benefícios.

O custo estimado do BMOB para conclusão da análise de 3.041.924 processos com indício de irregularidade, hoje pendentes, seria de R$ 125,6 milhões. Considerando o valor médio mensal de benefício do INSS de R$ 1.229,92, o gasto com o pagamento do BMOB representaria menos de 21% da economia de despesa em apenas um mês com a cessação de benefícios irregulares, mantido esse mesmo percentual de 16% de cessação (486.707 benefícios). Em um ano, a economia com a cessação de pagamentos indevidos supera R$ 7,6 bilhões.

Em paralelo à necessidade de análise e melhoria dos controles na concessão de benefícios mantidos pelo INSS, também existe a necessidade de melhoria na análise dos requerimentos iniciais e pedidos de revisão dos benefícios. Pelo excesso de demanda, hoje há um grande número de pedidos de benefícios cujo prazo de análise, de 45 dias, já foi ultrapassado. Além do atraso na prestação do serviço à população, a demora gera o pagamento de correção monetária (mais de R$ 600 milhões anuais) e aumento do número de ações judiciais pela demora na conclusão da análise administrativa.  

Hoje, havia 2,5 milhões de BPC para pessoas com deficiência ativos, que, junto com os 2 milhões de BPC para os idosos, representam um gasto mensal de R$ 4,3 bilhões. No ano de 2017, a despesa total com o pagamento do BPC superou R$ 50 bilhões.  

A adoção das medidas ora propostas permitirá maior eficiência e eficácia da ação estatal voltada para a gestão de benefícios, viabilizando o devido controle dos gastos públicos deles decorrentes e evitando o aumento indevido de despesas e do déficit público. Além de propiciar ganhos efetivos, a sua implementação não gera impacto financeiro negativo, em razão dos resultados previstos na eliminação de pagamentos indevidos, aspecto de extrema relevância face às atuais restrições fiscais decorrentes da crise que o país enfrenta e da necessidade de fiel cumprimento dos limites de despesa impostos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n° 95, de 2016. Todos esses elementos evidenciam a urgência e a relevância da medida ora apresentada.

Com o conjunto de ações de melhoria e racionalização da gestão e combate de irregularidades propostas, estima-se que, em doze meses, aproximadamente R$ 9,8 bilhões devem deixar de ser indevidamente pagos, já descontados os pagamentos do BMOB e do BPMBI, sem contar a possível redução de novas concessões indevidas e a restituição aos cofres públicos de valores já pagos indevidamente.

A estimativa de impacto, para a realização dos Programas, é de R$ 339,3 milhões, sendo: R$ 223,8 milhões no exercício 2019 (R$ 100,4 milhões para o BMOB e R$ 123,4 milhões para o BPMBI), e R$ 115,5 milhões no exercício de 2020 (R$ 25,1 milhões para o BMOB e R$ 90,4 milhões para o BPMBI),

Comunicado

Onyx Lorenzoni foi vítima do “toma lá dá cá”, que ele inventou ao criar Subchefias para o Senado e para Câmara. O seu Partido, o DEM, foi altamente beneficiado pois ganhou o Sebrae de porteira fechada. O senador Fernando Bezerra, que ele pôs na liderança do governo no Senado, negociou, em seu nome, alguns cargos, inclusive para o MDB.

Serrote

Nestes tempos turbulentos, o país aguarda:1) a retomada das ações da Lava-jato; 2) o retorno do cel. Lima à TV Globo, junto com ex-Presidente Temer; 3) a transferência de Lula para o presidio público de Curitiba; 4) a delação premiada do “Rei Artur”; 5) A Lava Toga em Brasília; 6) a Lava-bola na CBF no Rio; 7) Cassação de senadores e deputados encalacrados pela Lava-jato; 8) cobrança dos devedores do BNDES, do INSS; 9) anulação da entrega da imobiliária do INSS ao Tesouro Nacional; 10) a suspensão do perdão de R$ 340 bilhões da dívida ativa do INSS.

Mirante

Os ministros da Agricultura de Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram , por meio do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), um comunicado conjunto apoiando o candidato chinês Qu Dongyu nas eleições para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura., que sucederá o brasileiro José Graziano da Silva,  no próximo dia 23 As prioridades de trabalho definidas por Qu Dongyu para a FAO estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em particular com a erradicação da fome e da pobreza, com o aumento sustentável da produção agrícola e alimentar e com a promoção de um sistema de comércio internacional agrícola livre de distorções e restrições indevidas sem uma base científica adequada.   

Aprovada pelo Senado a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sediada no município de Araguaína. De iniciativa da Presidência da República, desmembra a Universidade Federal de Tocantins (UFT). Cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis serão automaticamente transferidos para a UFNT, é o que prevê a proposta, que também cria os campi de Xambioá e Guaraí

O Digital AdSpend, produzido anualmente pelo capítulo brasileiro do Interactive Advertising Bureau (IAB), revela que foram investidos R$ 16,12 bilhões em publicidade online no País em 2018. O resultado marca também a estreia de uma nova metodologia na elaboração da pesquisa, realizada pela PWC. “A elaboração do estudo e os diferentes testes de efetividade têm exigido o empenho da instituição e parceiros há mais de um ano. A metodologia envolveu fases distinta. Uma delas analisou a representatividade de cada plataforma e veículo no Brasil. No caso de Facebook e Google, que concentram grande parte da receita digital brasileira, mas não costumam compartilhar valores, foram revisados seus números desses grandes players.

Pelo andar da carruagem da reforma da Previdência, não será aprovada a estimativa de economia de Paulo Guedes, de R$ 1,2 trilhão em dez anos. O substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), indica que o estimado baixou para R$ 913 bilhões. Paulo Guedes tem afirmado que o substitutivo não chega a isso, mas chegaria a R$ 860 bilhões por sua vez a Instituição Fiscal Independente-IFI, do Senado, aponta uma economia de cerca de R$ 740 bilhões. Teme-se que o processo de desidratação baixe ainda mais a expectativa de resultados. Há no mercado quem afirme que qualquer coisa acima dos R$ 600 bilhões da reforma proposta pelo governo Temer é bem-vindo,

Nas explicações sobre as Contas Nacionais em 2018, escreveu o TCU:

“As limitações enfrentadas pela equipe de auditoria em acessar dados fiscais geridos pela Secretaria da Receita Federal impossibilitaram o TCU de obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar uma opinião sobre a confiabilidade e a transparência das informações registradas pelo Balanço Geral da União (BGU) do exercício de 2018. A alta materialidade e relevância dessas informações no contexto das demonstrações consolidadas impactaram diretamente os demonstrativos que integram o Balanço Geral da União.

• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras celebraram Termo de Compromisso de Cessação (TCC) por meio do qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. Atualmente, a empresa detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

• Pelo acordo, ficou estabelecida a venda das seguintes unidades: Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná; Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais; Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.

• Ficam de fora da privatização: Refinaria Potiguar Clara Camarão, RN; Refinaria Capuava (Recap)/SP; Refinaria Duque de Caxias (Reduc)RJ; Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), SP; Refinaria de Paulínia Replan (SP) e Refinaria Henrique Lage (Revap).

Central dos servidores

• Nomeado no Comando da Aeronáutica, o brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avellar, chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.

• Exonerado no Comando do Exército, o general de Exército Mauro Cesar Lourena Cid, chefe do Departamento de Educação e Cultura e. transferido para a reserva, a pedido.

• Afastamento do País da ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 20 a 29 de junho de 2019, incluído o trânsito, para: – em Roma, Itália, participar da 41ª Sessão da Conferência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO; e em Bruxelas, Bélgica, participar da reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-União Europeia.

• Aposentado o ex-Senador Walter de Freitas Pinheiro, matrícula com proventos correspondentes a 26/35 (vinte e seis trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar.

A Brasiltour na AGU:

• Michelle Maria Molnar Marinho de Freitas, lotada e em exercício na Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, para participar do curso “Os desafios da Advocacia-Pública na efetivação de direitos na era global”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Roma, na Itália, e de Genébra, na Suíça, no período de 28 de junho a 14 de julho de 2019,
• Karine de Aquino Câmara, lotada e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do curso “Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil”, promovido pela Accademia Juris Roma e pela Universidade de Sevilha, em Sevilha, Espanha, no período de 14 a 23 de junho de 2019
• Vanessa Malveira Cavalcanti, lotada e em exercício na Secretaria-Geral de Contencioso, para participar do curso “Os Desafios da Advocacia Pública na Efetivação de Direitos na Era Global”, promovido pela Universidade de Roma Tor Vergata, na cidade de Roma, na Itália, e Genébra, na Suíça, no período de 29 de junho a 14 de julho de 2019.
• Sarah Cristina Souza Guimarães, lotada na Procuradoria Seccional Federal em Uberaba/MG e em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para participar do curso de Mestrado em Direito – Direito Americano para Advogados Estrangeiros, na Universidade do Texas, em Austin, EUA, no período de 26 de junho de 2019 a 5 de junho de 2020.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

• Antonio Fernandes Toninho Costa, secretário Nacional da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar, como palestrante, da 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, Painel temático anual de discussão sobre cooperação técnica na promoção e proteção dos direitos humanos, no período de 08 a 12 de julho de 2019.

A Brasiltour no Supremo Tribunal Federal:

• Luís Cláudio Queiroz Coni, analista judiciário, Área Judiciária, do Supremo Tribunal Federal, no período de 18 e 23 de junho de 2019, a fim de acompanhar a Senhora Ministra Cármen Lúcia na 119ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na Itália.
• Sergio Braune Solon de Pontes, chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, no período de 15 a 23 de junho de 2019, a fim de integrar a comitiva que cumprirá agenda oficial nas cidades de Tel Aviv e Jerusalém

• A Brasiltour no Ministério da Economia:
• Caio Fonseca Ferreira, analista do Banco Central do Brasil, para exercer suas atividades no Fundo Monetário Internacional (FMI), no cargo de Especialista Sênior do Setor Financeiro, no Departamento de Mercados Monetários e de Capitais, em Washington, D.C., nos Estados Unidos, até 26 de setembro de 2020, com perda total da remuneração.
• Benedito Adalberto Brunca, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no período de 09 a 14 de junho de 2019, a fim de participar da 12ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
• Guacyra Magalhães Pires Bezerra, perito médico federal, em exercício na Agência da Previdência Social – APS Belo Jardim – Gerência-Executiva Caruaru/PE, para participar do Curso Asco Annual Meeting 2019, realizado pela Sociedade Americana de Oncologia Clínica, em Chicago- Estados Unidos da América – (Processo nº 35208.000013/2019-55).
• Paula Calazans de Araújo Teles Gomes, técnica do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Recife, sem virtude de licença capacitação, no período de 21 de novembro de 2019 a 16 de fevereiro de 2020, participar do Curso Intensive Spanish 20, na cidade de Barcelona, Espanha. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora.
• Evandro Cezar Guerreiro de Vasconcelos, perito médico federal, em exercício na Agência da Previdência Social – APS Curitiba – Cândido Lopes Gerência Executiva Curitiba/PR, no período de 18 a 23/6/2019, inclusive trânsito, para participar do World Congresso on Thyroid Cancer 3.5, a se realizar em Roma – Itália.

A Candidata do PMN, Janete obteve 20.488 votos totalizados (1,05% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Espírito Santo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Lissa De Paula

Jb Serra e Gurgel
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