Parceria prevê o cruzamento de dados para identificar ações fraudulentas e evitar o pagamento de benefícios irregulares

O Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e o DETRAN-RJ foi firmado em 11.07, na Gerência Executiva INSS Rio-Centro(RJ), pelo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, o gerente-executivo da agência Rio-Centro, Caio Mario Figueiredo e o presidente do Detran-RJ, Luiz Carlos das Neves. 

O presidente e o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza, além do diretor da Anasps, Manoel Lessa, prestigiaram a assinatura do Acordo que possibilitará ainda ao INSS promover a apuração de fraudes e erros relacionados à identificação em processos, requerimentos e benefícios já concedidos e indeferidos, atingindo ainda os princípios da celeridade, eficiência, economicidade, acessibilidade e qualidade no atendimento de serviços prestados pelo INSS.

O Acordo viabilizará a realização de requerimentos de busca de informações eletrônicas, via extrações, sendo o requerente das informações o INSS e requerido o Detran-RJ e, ainda, o fornecimento de senhas para o acesso direto de servidores responsáveis pelo desenvolvimento, designados pelo INSS, com o sistema do Detran-RJ para busca direta de informações sobre dados de identificação.

Anasps realiza seminário para servidores do Ministério da Economia

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) realizou, na tarde desta quinta-feira (11), no Ministério da Economia, o seminário “Tenha uma vida econômica saudável – evite o superendividamento” ministrado pelo advogado Mauro Hauschild. A ação foi destinada a orientar os servidores do órgão sobre o superendividamento, a fim de ajudar a entender melhor, o que é, quais as causas, além de apresentar a novidade da associação: Assessoria Jurídica Individual, benefício em que associado tem à sua disposição um advogado para orientar em ações individuais, exceto criminal. 

O Clube Anasps, outro benefício que a associação oferece, também foi apresentado aos servidores. 

Durante o evento, a presidente do Clube Anasps, Elienai Ramos, destacou os benefícios que são oferecidos aos seus associados, inclusive descontos exclusivos nos cursos da Faculdade Anasps e o Clube de Benefícios, que mantém parceria com mais de 2700 empresas em todo o país, o que resulta em descontos de 10% a 40% em produtos e serviços. 

O Clube Anasps finalizou o encontro com o sorteio de dois ingressos para o Hot Park, que fica anexo ao Rio Quente Resorts.

LDO 2020: Anasps apoia parecer do Relator que prevê a possibilidade de reajustes salariais para servidores civis

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), entregou o parecer final que será discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Cacá Leão promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para servidores civis da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas, medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1.645/2019).

O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, aplaudiu a decisão do deputado Cacá Leão, “fazendo justiça aos servidores civis. Todos nós civis e militares não tivemos aumento em 2019. Conceder aumento apenas aos militares em 2020, é uma tremenda injustiça. Somos servidores do Estado. Sabemos que o ministro Paulo Guedes não gosta dos servidores civis (veja o que faz com o INSS) e engoliu em seco o reajuste dos militares, esperamos que o aumento dos servidores civis entre na agenda independente do Congresso seja aprovado na LDO e depois no PLO de 2020”.

No caso das despesas com saúde, o relator sugeriu a manutenção dos gastos per capita, ao acrescentar ao montante mínimo a ser aplicado a taxa de crescimento populacional. O parecer também incorporou emendas para ampliar as despesas com o piso de atenção básica em saúde e com a atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade.

Do total de 1.045 emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas proposto pelo relator, 633 receberam voto pela aprovação ou aprovação parcial — sendo 63 de bancada estadual, 72 de comissão e 498 individuais.

“Entre as emendas individuais, foram selecionadas as ações pelo seu mérito e frequência”, explica Cacá Leão.

O anexo é composto por 35 programas e 117 ações.

Segundo o parecer, parte dos recursos destinados às emendas de bancada estadual poderá amparar o custeio das eleições municipais em 2020. Cacá Leão também inseriu dispositivos no relatório que visam contemplar as emendas impositivas de bancada, conforme previsto na Emenda Constitucional 100 e na Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que tramita no Senado.

O deputado ampliou a relação de iniciativas que devem ser preservadas de eventuais contingenciamentos. Nela estão recursos que a Marinha e o Exército destinam aos seus principais projetos, bem como o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para o relator, o fundo é essencial para garantir a segurança pública, “um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos”.

LDO não  previa reajuste para civis 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas  medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria (PL 1645/19).

O projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido a eventuais dificuldades na arrecadação de recursos extraordinários, diferentemente do que aconteceu nos últimos anos.

A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas nesse indicador até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.

• Os Principais pontos: O projeto da LDO de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e a proposta da LDO prevê que a situação perdure até 2022.

Em relação ao desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. 

Serrote

Uma PEC que extingue IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis, o ICMS e o ISS. No lugar, serão criados dois outros impostos: um estadual e outro federal. Seria essa a base a ser discutida no Senado. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que os senadores assinaram uma PEC com novas regras tributárias baseada na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Mirante

• O Palácio do Planalto depois de 6 meses e 10 dias de governo passou das 2000 portarias de nomeações e demissões no grupo de elite do setor púbico, considerando o 1º escalão, desconsiderando os atos da Casa Civil e das três Secretarias de Estado da Presidência da República: Geral, de Governo e de Segurança Institucional.
• O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins com sede em Araguaína (TO), por desmembramento de campus da UFT (Universidade Federal do Tocantins). Essa é a 1ª universidade criada em seu governo, com cerca de 20 mil alunos, 50 cursos presenciais de graduação.
• Cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis vão ser transferidos para a UFNT. Também serão criadas as unidades de Xambioá e Guaraí.
• Participaram do ato de sanção, no Palácio do Planalto, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e os deputados federais Carlos Gaguim (DEM-TO), Osires Damaso (PSC-TO) e Tiago Dimas (SD-TP).
• Escreveu Josias de Souza, um craque: “Dias depois da revelação de que Sergio Moro escrevera numa mensagem endereçada a Deltan “In Fux we trust” (Em Fux nós confiamos), o ministro afirmou: “A Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e todas as aberrações. Nós, juízes, devemos ser, em primeiro lugar, independentes. Olimpicamente independentes. “Instado a comentar a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, Fux preferiu passar: “Esse caso eu não quero comentar, até porque tenho profundo respeito por esse magistrado (Moro) ”.
• Rafael Mendes Gomes demitido da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobrás, depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pôs em xeque sua gestão à frente da área jurídica da subsidiária brasileira do Walmart, na qual trabalhou entre 2007 e 2011. A Walmart, autuada pelo órgão por corrupção no Brasil, China, Índia e México, aceitou pagar US$ 283 milhões em multas ao departamento e à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) por violações à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês) em suas subsidiárias no Brasil, China, Índia e México.
• Exercício de leitura, na 1ª. página da Folha escreveu em 09.07. “Painel. Às vésperas de votação da reforma, governo Bolsonaro libera quase R$ 1 bi em emendas”. Já o Globo escreveu: Governo agiliza liberação de R$ 2,5 bi em emendas para aprovar reforma. Geralda Doca e Manoel Ventura. A Folha colocou ainda entre as noticias mais lidas do jornal: Governo Bolsonaro promete liberar R$ 20 mi em verbas a deputado que votar reforma.  Já o Poder 360 publicou: “Por Previdência, governo agiliza liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas”. Levantamento é do Contas Abertas.
• Aviso aos navegantes: depois da ação espetacular da Polícia Federal prendendo dois suspeitos de integrar máfia italiana na América do Sul, no litoral paulista. Os italianos moravam em cobertura de luxo. Mandados de prisão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol. 
• O Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, reuniu-se, em Brasília (DF), com o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, e com o vice-presidente Sênior da Boeing, Marc Allen. A finalidade do encontro foi ratificar a posição da Boeing em trabalhar em cooperação com a Embraer S/A. Também participou da reunião o vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Major-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues.
• O MEC monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre 6 e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família. O pagamento está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de 6 a 15 anos e de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos. Nos meses de abril e maio de 2019, de 14.044.578 estudantes contemplados pelo programa, foi registrado o acompanhamento de 12.613.273 — 89,81% do total. O trabalho de coleta mobiliza cerca de 140 mil instituições em todo o Brasil.

Central dos servidores

Os ministros da Agricultura e de Infraestrutura vão entrar de férias autorizadas pelo capitão. São dos mais operosos, junto de Sergio Moro, General Heleno e Ernesto Araujo.

Exonerada Stéfane Maia Rech, assessora especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Mudança na Secretaria Geral

Georges Louis Hage Humbert, exonerado do cargo de assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, substituído por Clovis Felix Curado Junior.

Mudança no Ministério da Educação

Exonerada Ivete Jurema Esteves Lacerda, do cargo de diretora de Planejamento e Administração da Fundação Joaquim Nabuco – (FUNDAJ), substituída por Maria Barros Galliza Gomes.

Mudança no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Exonerado Clovis Felix Curado Junior, do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, substituído por Jose de Castro Barreto Junior.

Mudança no Ministério do Meio Ambiente

Joaquim Alvaro Pereira Leite, nomeado diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento. 

No Itamaraty:

Francisco Chagas Catunda Resende, conselheiro da carreira de diplomata, pediu aposentadoria.

Transferidos para o quadro especial:

Demétrio Bueno Carvalho, ministro de Segunda Classe, Fernando Figueira de Mello, conselheiro e, Alexandre da Silva Barbedo, Conselheiro.

A Brasiltour na Justiça Federal:

Cristiane Miranda Botelho, juiza federal, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 14 a 18/10/2019, para participar do evento “Visita da Justiça Federal aos Tribunais Superiores da Alemanha e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos -Estrasburgo – França”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com a Universidade Albert-Ludwigs e a Ajufe.

O ministro Ernesto Araújo, o ministro de Turismo, Assuntos Econômicos, Transporte e Telecomunicações de São Martinho, Stuart Andrew Johnson, e o embaixador dos Países Baixos no Brasil, Cornelis van RJ, assinaram Acordo sobre Serviços Aéreos.

Em 04.07, em Bruxelas, o Comandante do Exército, General de Exército Edson Leal Pujol, realizou visita oficial ao Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), na Bélgica, sendo recepcionado pelo secretário-geral, Coronel Mamby Koita, do Exército da Guiné.

No mesmo dia, ainda em Bruxelas, o comandante do Exército, General de Exército Edson Leal Pujol, reuniu-se com o vice-presidente do Comitê Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Tenente-General Steven Shepro.

O novo diretor-superintendente do Parque Tecnológico Itaipu (PTI), general Eduardo Castanheira Garrido Alves, tomou posse no Edifício das Águas, em Foz do Iguaçu, reforçando o compromisso com a política de austeridade que vem sendo adotada pela gestão do general Joaquim Silva e Luna à frente da Itaipu, mantenedora do parque, Garrido deixou o cargo de assessor especial do Ministro da Defesa para assumir a diretoria do PTI. 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou as indicações dos novos embaixadores do Brasil no Catar e na Grécia. Os nomes de Luiz Alberto Figueiredo e Roberto Abdalla ainda precisam ser aprovados no Plenário da Casa. Os dois foram sabatinados na CRE durante a manhã.

 A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprova os nomes de Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, indicado pela Procuradoria Geral da República Fernanda Marinela de Sousa Santos, indicada pela OAB, e Sandra Krieger Gonçalves, indicada pela OAB para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, aprovou a indicação de Josué Alfredo Pellegrini para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).   

Jb Serra e Gurgel
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