Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS 

Temendo a reforma, muitos correram para se aposentar e se arrependeram. De acordo com a idade, fator previdenciário diminui valor do benefício; advogados alertam que não é possível se desaposentar.

 Jornal Nacional Edição do dia 20/04/2018

A preocupação com a reforma proposta pelo governo, por causa do rombo nas contas da previdência, produziu, em 2017, um movimento de milhares de trabalhadores brasileiros. Eles decidiram se aposentar logo, antes que as regras mudassem. Mas a reforma ainda não saiu, e muitos deles se arrependeram.

Houve uma corrida às agências.

Dados do DatANASPS revelam o seguinte: 

Em 2016 foram concedidos pelo INSS 5.132.452  benefícios ( não quebrou o recorde de 2014: 5.211.030, quando a Presidente  Dilma anunciou uma mini reforma).

Ainda em 2016 , deram entrada 8.680.134 requerimentos de benefícios, um recorde histórico, quando o Presidente Temer anunciou a reforma.

Foram indeferidos, em 2016,  3.950.436 benefícios recorde histórico, sendo 2.350.796 beneficios por incapacidade.

Em 2017, deram entrada 9.388.515 requerimentos de benefícios, um recorde histórico, sendo 4.556.856 benefícios incapacidade.

Foram  concedidos, 4.995.623 beneficios.

Foram indeferidos, 3.9950.416, sendo 2.350.796 por incapacidade.

Os dados confirmam que o anuncio da reforma pressionaram a demanda de benefícios no INSS

“No momento em que a reforma da previdência foi anunciada, as pessoas, de uma vez, procuraram o INSS e isso superlotou a fila de espera. Então, as pessoas tiveram suas agendas marcadas para seis meses, um ano”, disse o advogado Paulo Perazzo.

Quem não chegou a ser atendido, teve tempo de pensar melhor e recuar. Não foi o caso de Jefferson, aeroviário, que se aposentou em 2017, com 50 anos de idade.

Pretendia continuar trabalhando, mas, um mês depois, foi demitido. O benefício ficou em R$ 1.089. Em fevereiro, o governo admitiu que a reforma da Previdência, como estava desenhada, não seria votada no Congresso.

“Se eu soubesse que ela não ia vingar, eu ia continuar trabalhando para ver se meu salário, eu conseguia me aposentar com o salário que eu trabalhei. Está muito abaixo”, disse Jefferson Paulo Fernandes da Silva.

Nos últimos anos, o INSS vinha registrando aumento na quantidade de solicitações de aposentadoria. De 2015 e 2016, de 8%. Já de 2016 a 2017, quando a discussão sobre a reforma da Previdência estava no auge, o crescimento foi bem maior: de 21%. A maioria dos benefícios foi negada.

Agora, os clientes estão retornando aos escritórios dos advogados. Não mais para tentar conseguir se aposentar mais cedo, mas para tentar voltar atrás. São os aposentados arrependidos.

Faltavam seis meses para Vicente ter direito ao benefício integral de R$ 1.500. Mas ele preferiu não esperar e aceitou um benefício 30% menor. O fator previdenciário pesa mais para quem se aposenta com menos idade, o benefício cai.

“O que der eu pego porque é melhor um pouquinho certo todo mês do que nada”, disse o auxiliar de serviços gerais José Vicente Ferreira.

Ele retornou ao escritório do advogado. Agora, a luta não é para se aposentar mais cedo e, sim, para tentar voltar atrás. São os aposentados arrependidos. O caso também de Mércia.

“Melhor um pouquinho certo todo mês, do que nada, né”.

Ele retornou ao escritório do advogado. Agora, a luta não é para se aposentar mais cedo e sim para tentar voltar atrás.

O caso também de Mércia: “todos que tentam se aposentar, então, tentam com um salário, pelo menos, um pouco digno. O que chegou não foi tão bom. Então, eu espero poder reverter”, afirmou a analista de laboratório aposentada Mércia Hermínio Pereira Bandeira.

Em 2016, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a “desaposentação” inconstitucional. A decisão tem efeito para todos os tribunais do Brasil.

No escritório, as notícias não são boas para essas pessoas.

Segundo o INSS, depois que o aposentado recebe o primeiro pagamento, não pode mais recusar ao benefício.

“O benefício é tido como irrenunciável a partir do recebimento da primeira prestação, ou do saque do PIS ou do Fundo de Garantia. Então, se não há qualquer tipo de incorreção no cálculo, o fato de você ter trabalhado depois que aposentou, ter recolhido contribuição previdenciária, não vai justificar uma revisão do salário. É o que a lei estabelece hoje”, explicou o advogado Almir Reis.

INSS: Termina  prazo de 94 mil beneficiários para agendar perícia de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Segundo governo, menos de 11% dos convocados atenderam a solicitação; processo faz parte do pente-fino do INSS e pode levar a exclusão de benefícios.

Por G1 JORNAL NACIONAL 13/04/2018

O prazo para 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendarem a perícia médica se enerrou em 13.04  A lista dos convocados foi divulgada em 23 de março no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apenas 10.196 pessoas agendaram a perícia até o dia 10 de abril, ou seja, menos de 11% dos convocados.

O beneficiário deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Eles são notificados em duas situações:

Beneficiários que precisam passar pelo exame e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas

Beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade do exame, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Os notificados são 94.019 de um total de 4,88 milhões de beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, distribuídos assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social:

Auxílio-doença: 51.562 de um total de 1,37 milhão de beneficiários

Aposentadoria por invalidez: 42.457 de 3,51 milhões de beneficiários

Pente-fino

A notificação faz parte das ações do pente-fino realizado pelo governo federal desde agosto de 2016 em benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. O MDS planeja realizar 1,2 milhão de avaliações até o fim deste ano.

Na última quinta-feira, o governo convocou outras 152,2 mil pessoas, que devem procurar o INSS até 4 de maio.

Em fevereiro, o governo enviou 522,6 mil cartas a beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Como funciona a perícia

Pela regra do pente-fino, o INSS comunica por meio de carta o beneficiário que terá de passar pela perícia obrigatória. A perícia atesta se o impedimento ao trabalho permanece ou não.

Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

No caso do auxílio-doença, é convocado para a perícia quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Na aposentadoria por invalidez, devem passar pela perícia beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

INSS convoca para perícia 152 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Edital que notifica a perícia foi publicado nesta quinta no ‘Diário Oficial da União’. Segundo MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, convocados tem até 4 de maio para procurar o instituto.

G1 JORNAL NACIONAL 12/04/2018

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília 12/04/2018 08h34  Atualizado 12/04/2018 14h35

O governo federal publicou edital nesta quinta-feira (12) no “Diário Oficial da União” que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios pagos pelo INSS ao cidadão incapacitado de trabalhar.

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas.Também foram convocados via edital beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Segundo edital

Em março, foi publicado edital similar, que convocou para perícia 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O prazo para o agendamento da avaliação deste edital termina nesta sexta (13). Segundo Alberto Beltrame, somente 10,1 mil dos 94 mil convocados marcaram a consulta até o momento. Quem não agendar a perícia até o final do prazo terá o benefício bloqueado já no próximo pagamento, precisando regularizar a situação.

Em 2018, na soma dos dois editais, o INSS convocou 246,2 mil pessoas. Além dos editais, o governo também convocou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por meio de cartas. Foram enviadas 522,6 mil em fevereiro.

“Em 40 dias de trabalho já realizamos 191 mil perícias, 10 vezes mais do que as feitas no mesmo período em 2017. O percentual de cancelamentos tem sido bastante alto, mas o MDS assegura que nenhuma injustiça será cometida e nenhum direito será violado neste processo”, afirmou Alberto Beltrame ao G1.

Convocados por edital em 2018

85.437 mil auxílios-doença

160.851 aposentadorias por invalidez

Convocados por carta em 2018

114.980 auxílios-doença

407.654 aposentadorias por invalidez

De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada beneficiário que precisa passar pela perícia obrigatória. A avaliação confirma se o impedimento ao trabalho permanece ou não.

Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

Balanço

Iniciada em março deste ano, a segunda etapa do pente-fino teve até 10.04 191,4 mil perícias realizadas, conforme o MDS.

No caso do auxílio-doença, foram 49,5 mil avaliações médicas, com 36,9 mil benefícios cancelados (75%).

É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Já na aposentadoria por invalidez, o INSS realizou 141,8 mil perícias, com 43 mil benefícios cancelados (30%).

Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

Valor Econômico 16/04/2018

Economia estimada com revisão do auxílio-doença somará R$ 15,7 bi

Por Fábio Pupo e Fabio Graner

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou em 16.04 que o cancelamento de pagamentos indevidos de auxílio-doença gerou de 2016 a 2018 uma economia estimada em R$ 15,7 bilhões. O valor, lembrou ele, é mais do que os recursos previstos com a privatização da estatal de energia Eletrobras (calculado em aproximadamente R$ 12 bilhões).

Os números apresentados pelo ministro são resultado de um “pente-fino” nos benefícios que começou a ser feito pelo governo em agosto de 2016. “Isso é mais do que a privatização da Eletrobras, para se ter ideia do tamanho da economia”, ressaltou. Segundo ele, a tendência é que a economia já alcançada com a revisão permaneça nos próximos anos. “Com isso, o gasto [com auxílio-doença] deve se estabilizar em R$ 20 bilhões ao ano, ante R$ 27 bilhões, em média, dos últimos anos”, disse Beltrame.

O ministro disse que o índice de cancelamentos de auxílio-doença em revisão chega a 80%. “Saímos de 1,8 milhão de benefícios em agosto de 2016 e hoje temos 1,4 milhão”, disse. Até o fim do ano passado, disse, a revisão e o cancelamento de pagamentos indevidos gerou uma economia de R$ 5,3 bilhões. Segundo ele, outro benefício – o de aposentadoria por invalidez – também está passando por revisão e o índice de cancelamentos nas reavaliações nesses casos está em 30%.

O ministro comentou também a revisão do Bolsa Família, que diz ter gerado uma “maior focalização” do programa – que, segundo ele, ficou “mais justo”. “Conseguimos pela primeira vez zerar a fila de espera do Bolsa Família a partir da revisão do programa”, disse. Segundo Beltrame, mais de 5 milhões de famílias foram retiradas do programa recentemente. Enquanto isso, 4,8 milhões foram inseridas nele com base nos critérios de elegibilidade.

Outro trabalho mencionado por ele foi o cruzamento de dados de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Essa análise, disse, levou à descoberta de 151 mil beneficiários que descumpriam a regra por já receber renda acima do permitido.

Ele afirmou ainda que outros 17 mil benefícios foram cancelados porque as pessoas já estavam mortas. Ele ainda disse que há potencial de economizar R$ 1 bilhão no BPC a partir de recomendações feitas por um grupo de trabalho do governo que analisa o tema do BPC.