Fotos: Denise Cavalcante

A Direção-Geral da Anasps, representada por seu presidente Alexandre Barreto Lisboa e o vice-presidente, Paulo César Régis de Souza, foram recebidos  em 27.08, pelo deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), a fim de debater o PDL 75/2019, que susta o Decreto 9735/2019 que retira a possibilidade de desconto em folha de pagamento. 

Pensando no bem-estar de seus associados e para garantir a prestação de qualidade de serviço, foi apresentada uma proposta de alteração do decreto. Em conclusão, a proposta apresentada não contemplará apenas os interesses da Anasps, mas sim de todas as entidades associativas em funcionamento no país. 

Bozzella, que é relator do PDL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se mostrou muito receptivo e destacou que irá analisar a proposta da ANASPS. 

No encontro, presidente Alexandre Barreto Lisboa e  Paulo César Régis de Souza os (entidade que representa 50 mil servidores públicos), apresentaram os serviços prestados pela Associação aos servidores, inclusive por meio da Faculdade Anasps, instituição de ensino superior, que oferece cursos de graduação, pós-graduação, capacitação e cursos técnicos e o Clube Anasps, vitrine de ofertas e descontos exclusivos em vários segmentos. 

Ao final, Júnior Bozzella se prontificou a conhecer a sede da ANASPS e sua Diretoria Estadual em São Paulo, encontro que deve acontecer em breve.

Comunicado

Clube Anasps firma convênio com Escola Pernalonga (BA)

A educação é sempre uma prioridade para o Clube Anasps e, por isso, sempre busca oferecer descontos nas melhores instituições de ensino do país. Para você, associado, que quer sempre as melhoras escolas para o seu filho, o Clube proporciona desconto de 10% nas parcelas de fevereiro a novembro na Escola Pernalonga, localizada em Salvador (BA).

Para obter descontos, apresente seu cartão de identificação. Para mais informações acesse: http://www.escolapernalonga.com.br 

SJT assina acordo de estratégia para desjudicialização da Previdência Social

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, assinou acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social – ação interinstitucional permanente para identificação das causas de litigiosidade em matéria previdenciária, implementação de medidas de prevenção dos litígios, resolução consensual das controvérsias e otimização do processamento das ações previdenciárias.

Também assinaram o documento o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; o defensor público-geral federal, Gabriel Oliveira; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Leal, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira. A solenidade aconteceu no STF.

A estratégia de desjudicialização da Previdência foi desenhada a partir da necessidade de atribuir tratamento adequado às ações judiciais relativas à concessão e à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, as quais representam parcela significativa do acervo processual da Justiça Federal. Segundo levantamento do CNJ, as questões previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal, sendo o INSS um dos principais litigantes do Judiciário.

Ao assinar o acordo, o ministro Noronha afirmou que o Brasil vive um excesso de judicialização, que traduz um conflito ora entre pessoas e o Estado, ora entre cidadãos. Para pacificar as controvérsias – afirmou o presidente do STJ e do CJF –, são necessários meios alternativos, como a mediação e a arbitragem. 

“A Constituição Federal garante o acesso à Justiça, mas precisamos que esse acesso seja responsável. É hora de acabar com as aventuras. O Estado brasileiro não aguenta mais o custo de demandas desnecessárias”, declarou.

Mediação e conciliação  

Segundo o acordo, as instituições signatárias deverão orientar e apoiar ações que garantam soluções universais para enfrentamento das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária, além de implementar medidas que assegurem maior efetividade ao reconhecimento dos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios quando os temas já estiverem pacificados em precedentes qualificados. 

A estratégia também prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação, estimulando a constituição de câmaras de conciliação extrajudicial com foco em matéria previdenciária, como forma de reduzir o ajuizamento de demandas.

No âmbito da jurisdição estatal, o acordo dá destaque ao uso das ferramentas previstas na legislação processual para prevenir ou solucionar demandas repetitivas em matéria previdenciária.

Intercâmbio​ de dados

Além da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, o CNJ, o INSS, o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho assinaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de bases de dados com a finalidade de dar celeridade à obtenção de informações e aumentar a eficiência dos órgãos, especialmente em relação às ações em que o INSS seja parte. 

O acordo de cooperação estabelece pontos como a disponibilização, por parte do INSS e da secretaria especial previdenciária, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios e do Sistema Nacional de Administração de Benefícios por Incapacidade. 

Ao CNJ, caberá disponibilizar o acesso aos dados dos sistemas processuais do Judiciário, em especial, informações sobre as ações judiciais em que o INSS seja parte, em trâmite tanto na Justiça Federal quanto na estadual. O conselho também deverá permitir a consulta eletrônica das informações. 

Governo estuda congelar avanço de servidores em carreiras

O governo federal estuda propor o congelamento dos avanços de servidores públicos nas carreiras para economizar recursos em 2020. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida faz parte de uma lista de ações que poupariam mais de R$ 10 bi em despesas obrigatórias no próximo ano, necessário para fechar a proposta orçamentária sem risco de estourar o teto de gastos e sem a necessidade de sacrificar tanto as despesas com custeio da máquina e de investimentos. 

Segundo apuração, a intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. A maior parte das medidas elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via medida provisória.

Mirante

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles reconheceu que uma das soluções para combater incêndios na Amazônia seria a proibição de queimadas na Amazônia durante o período de seca. A Advocacia Geral da União está examinando a legalidade. Teme –se que o governo só poderá impedir queimadas em unidades de conservação. Também está em jogo a autoridade os estados. “A nossa estrutura por si só, ela não é suficiente, como no passado não foi também”, disse o ministro, ao reconhecer a falta da “celeridade” das ações do governo diante das queimadas. 

O coordenador da Frente Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), vão apresentar propostas para serem votadas nas próximas semanas pelo Plenário da Câmara.  “Queremos dar uma sinalização clara do Parlamento de que todos estão juntos na  preservação da região amazônica”, afirmou Rodrigo Maia.

As pautas polêmicas, como as novas regras para o licenciamento ambiental, não devem ser votadas de imediato, mesmo sendo importantes. “Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, argumentou o presidente.

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), João Luiz Filgueiras de Azevedo, foi convidado a explicar, em audiência pública da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), a possível suspensão do pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores a partir de setembro. Milhares de pesquisadores de todo o Brasil vão ficar sem o pagamento da bolsa, já a partir de setembro, caso o CNPq não consiga sanar um déficit de R$ 330 milhões em seu orçamento. O conselho apoia cerca de 84 mil bolsistas em universidades e institutos de pesquisa.

No total, as bolsas do CNPq custam R$ 82,5 milhões por mês. Para cobrir os últimos quatro meses do ano, portanto, serão necessários R$ 330 milhões. Com a emenda do Teto de Gastos, o governo precisará realocar recursos de outra ação ou programa e destiná-los ao CNPq, o que tem dificultado a solução. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, está em negociação com a Casa Civil para a liberação de um crédito suplementar.

TCU confirma decisão sobre falhas nos bônus da Receita Federal. O Tribunal de Contas da União ratificou determinação, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, ao Ministério da Economia e à Casa Civil para que se abstenham de implementar a remuneração variável dos Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária, Aduaneira e de Auditoria-Fiscal do Trabalho até que seja editada lei formal, que estabeleça as bases de cálculo. O TCU já havia explanado esse entendimento sobre os bônus da Receita, na sessão de 7 de agosto, para alertar os órgãos governamentais.

Governo de Portugal e a Embraer assinaram em cerimônia realizada nas instalações da Embraer, em Évora, o contrato para aquisição de cinco aviões de transporte multimissão KC-390, suporte e serviços e, simulador de voo, como parte do processo de modernização das capacidades da Força Aérea Portuguesa para apoiar as operações das Forças Armadas de Portugal e aumentar a prontidão em missões de interesse público. As entregas estão programadas para começar em 2023. – Valor do contrato 827 milhões de Euros, – Inclui um simulador de voo, – Manutenção de aeronaves nos 12 primeiros anos de vida, – Primeira entrega em 2023.

Central dos servidores

• Nomeado: Georgenor Cavalcante Pinto secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

• Nomeada: Patricia Brito de Avila secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, substituindo Giovana Dias da Costa. 

• Nomeado: Rodrigo Sergio Dias, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, substituindo Carlos Alberto Decotelli da Silva. 

• Pediu as contas: Rebeca Pires de Miranda Araújo do Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

• Nomeado: Fabiano Guimarães da Rocha, assessor no Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

A Brasiltour na ANP:AGOSTO DE 2019

• Autorizar o afastamento do País dos servidores Gustavo Ribeiro de Menezes e Muriel Cortez Guerrero, no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2019, para realizarem inspeção prévia aos sistemas de medição do FPSO P-70 no estaleiro COOEC, em Qingdao – China.
• Autorizar o afastamento do País do servidor Marcello Sobrinho Gibertoni, no período de 1º a 7 de setembro de 2019, para participar de missão da ANP para divulgação das oportunidades de investimento no setor de óleo e gás do Brasil, em Londres e Aberdeen, no Reino Unido.

A Brasiltour na Eletrobrás: 

• Autorizar os afastamentos do país, conforme segue:
• Os engenheiros da CHESF, relacionados a seguir, viajarão à Inglaterra no período 06.09 a 13.10.2019 para participar do curso “Analysis and Protection of Power Systems Course 2019”: Alexandre Luiz de Barros Brito e Paulo Roberto de Freitas.
• Luiz Carlos Ciocchi, diretor-presidente de FURNAS, com destino aos Emirados Árabes Unidos no período 06 a 14.09.2019, para participar do 24th World Energy Congress, promovido pelo World Energy Council. Tipo de afastamento: com ônus.
• Francisco da Costa Lopes, pesquisador do CEPEL, com destino a França no período 06.09 a 11.10.2019, para realização de estágio técnico profissional no Laboratório de Sinais e Sistemas da CentraleSupélec, instituição de pesquisa e ensino superior. 

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

• Volmir Raimondi, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participar do Encontro Internacional da Coordenadoria Nacional de Organizações de Deficientes Visuais – CONALIVI, no período de 05 a 09 de setembro de 2019, em Bogotá, na Colômbia. 

• Prorrogada pelo ministro Dias Tofoli pelo período de seis meses, a contar de 6 de setembro de 2019, a designação da Juíza Federal Thais Sampaio da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

A Deputada do PSB, Estela Bezerra obteve 40.761 votos totalizados (1,99% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual na Paraíba no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO:ALPB

Jb Serra e Gurgel
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