A Anasps, na figura de Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Régis de Souza, presidente e vice-presidente, respectivamente, marcou presença na solenidade de Sanção da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. Os representantes da associação foram convidados a participar do evento pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A solenidade foi realizada, na tarde desta terça-feira (18), no Salão Leste do Palácio do Planalto e, contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao lado do chefe do Executivo, estavam nomes importantes da área econômica, como o ministro Paulo Guedes e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim; e o assessor especial da Secretaria de Previdência e Trabalho, Benedito Adalberto Brunca.

Vale ressaltar que o texto que deu origem à referida lei fora aprovado pelo Senado Federal em 3 de junho.  De acordo com o governo, a expectativa é de gerar economia de cerca de R$ 9,8 bi por ano.

A Lei 13.846/2019 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19). Mais detalhes podem ser acessados através do link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.846-de-18-de-junho-de-2019-164135235?inheritRedirect=true&redirect=%2Fsearch%3FqSearch%3Dlei%252013.846%252F2019

Sobre a nova lei

O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

*Colaborou Denise Cavalcante