*Colaborou Denise Cavalcante

A comissão externa de ações contra o coronavírus, debateu nesta terça-feira (19), em audiência pública por videoconferência, as questões previdenciárias na pandemia. Foram convidados para o debate, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Ladenthin; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim; e o Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. A mesa foi presidida pela deputada Carmen Zanoto (CIDADANIA/SC). A parlamentar fez um apelo em relação à pensão por morte, pediu para que seja concedida pensão de 100% para todos que estão na linha de frente ao combate contra o coronavírus. “Temos que garantir a essas categorias o mínimo de segurança”, disse.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Ladenthin, alertou sobre o excesso de judicialização em relação às mortes causadas pelo coronavírus, uma vez que os atestados de óbito não trazem a doença como causa. Neste sentido, a presidente do IBDP, sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para analisar a possibilidade do reconhecimento do nexo de causalidade. Em relação a ampliação dos serviços prestados pelo INSS, Ladenthin alerta para a dificuldade em se conseguir ser atendido pelo 135, pois o mesmo encontra-se sobrecarregado. 

Para o Secretário de Previdência, o momento que estamos vivendo, nos leva a ver a importância da Previdência Social, do sistema previdenciário como instrumento de manutenção da renda e de preservação da estabilidade social. De acordo com o secretário, o país tem hoje 40 milhões de pessoas recebendo benefício mensalmente. O mesmo alertou para os efeitos econômicos causados pela pandemia, que serão sentidos nos próximos anos, e terão repercussões no equilíbrio das contas públicas, mas ressaltou que, devido à aprovação da reforma da previdência, que reformulou o sistema previdenciário, o governo terá melhores condições para enfrentar esse desafio.

Nogueira mencionou algumas medidas de enfrentamento à pandemia, adotadas especificamente relacionadas a previdência social, tal como, a antecipação ao abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS, a redução das taxas de juros em empréstimos consignados e a ampliação do prazo para esse empréstimo, que passou de 76 para 84 parcelas, além da antecipação de um salário mínimo para os requerentes do auxílio-doença. O secretário alertou para o cuidado que se deve ter em relação ao tratamento sobre as questões vividas atualmente, das permanentes. Nogueira finalizou dizendo que nos próximos dias será publicado decreto sobre a revisão do regulamento da previdência social para a sua adequação à Emenda Constitucional nº 103. 

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, começou sua fala destacando sobre o constrangimento que a fila do INSS trazia, e que agora com o MEU INSS, além de diminuir essa fila, a autarquia conseguiu dar celeridade aos processos de requerimento de benefícios. De acordo com Rolim, devido à pandemia, houve uma demanda maior em relação à procura nas redes de atendimento, isso se deu devido à redução do número de atendentes por causa do isolamento social, mas que agora o atendimento está se normalizando. Rolim ainda falou sobre o sucesso do teletrabalho, em sua visão os servidores estão produzindo mais.