*Colaborou Denise Cavalcante 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, atendendo ao requerimento nº 43/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), realizou na manhã desta terça-feira (11), audiência pública para debater sobre a Reforma Administrativa. A Anasps acompanhou o encontro. 

A proposta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medidas essenciais para reduzir os gastos da máquina pública e abrir caminho para novos investimentos.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, o debate sobre a Reforma Administrativa precisa ser ampliado, o parlamento precisa mostrar sua altivez, caso contrário, se torna desnecessário. “Vivemos um grande apagão no serviço público, a exemplo disso, podemos citar o que está acontecendo no INSS”, disse.

De acordo com o presidente da Afipea-Sindical Federal, José Celso Cardoso Jr., o Governo Federal não dispõe de um projeto que faça o Brasil se desenvolver. “Não houve uma explosão dos gastos como afirma o governo, o que significa dizer que a trajetória do crescimento comporta com os gastos do emprego público”, finalizou.

O secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Braulio Cerqueira, diz que para justificar a reforma, o governo fala em seus discursos algumas falácias, tais como: o número de servidores é excessivo e sua evolução no tempo foi explosiva, as despesas com pessoal da União são insustentáveis, o governo é obrigado a dar aumento automático de salário, as aposentadorias dos servidores são generosas, a estabilidade do servidor é um privilégio e é absoluta e que o dinheiro do governo acabou. Vale ressaltar que apenas 5,5% da população está no emprego público e que os gastos com servidores e previdência é de 54% das despesas totais do Governo Federal. 

Vale ressaltar, que tramita no Senado Federal a PEC 186/2019, denominada PEC emergencial, que em termos gerais, pretende reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos.

A Anasps, continuará defendendo os direitos de seus associados. Não somos contrários a reformas, mas elas precisam trazer política de estado e não de governo.