A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou o parecer do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado ontem (15) sobre a aplicação da reforma trabalhista.

No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 de novembro de 2017.  Em nota a Anamatra diz, contudo que uma posição sobre a aplicação da reforma trabalhista a contratos antigos virá da jurisprudência, ou seja, será formada nos tribunais como um entendimento a partir do acumulo de decisões em diversos processos.