A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviaram, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), uma solicitação para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

No documento, a AGU e o Ministério informam que a participação de servidores nas ações já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”, disse.

A AGU ainda afirma que há uma análise preliminar indicando a participação de servidores nos atos, representando “diversas infrações disciplinares”, entre as quais: violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a Administração Pública, passível da aplicação da penalidade de demissão”, acrescenta a nota, ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

*Com informações da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviaram, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), uma solicitação para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

No documento, a AGU e o Ministério informam que a participação de servidores nas ações já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”, disse.

A AGU ainda afirma que há uma análise preliminar indicando a participação de servidores nos atos, representando “diversas infrações disciplinares”, entre as quais: violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a Administração Pública, passível da aplicação da penalidade de demissão”, acrescenta a nota, ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

*Com informações da Agência Brasil