A ação visa reaver R$ 2,9 mi aos cofres públicos

Com o objetivo de ressarcir R$ 2,9 mi ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, uma ação coletiva regressiva contra a empresa Whirlpool S/A, multinacional do ramo de eletrodomésticos, localizada em Rio Claro, São Paulo.

Por meio da Procuradoria-Geral Federal, a AGU busca o ressarcimento das despesas feitas pelo INSS com 343 benefícios concedidos a 240 trabalhadores da multinacional.  De acordo com a Advocacia-Geral, as moléstias ocupacionais dos empregados tiveram origem nas condições de trabalhos a que foram submetidos, como um grande ritmo de trabalho, movimentos manuais repetitivos, ausência e/ou insuficiência de pausas para descanso, uso de força e posturas prejudiciais durante a realização das atividades.

O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz, destaca que a ação foi fundamentada em uma série de provas, como documentos, inspeções e auditorias, produzidas desde 2014 pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e pela equipe de técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rio Claro e Piracicaba.

“Essa é uma grande ação e realmente deu muito trabalho. O processo de instrução prévia durou meses até a gente ter uma prova robusta para ajuizar essa ação”, explica.

Para o procurador, o objetivo com ações regressivas acidentárias vai além do aspecto ressarcitório. “Apesar de essa ação, de quase R$ 3 mi, acabar influenciando no caixa da empresa, o objetivo principal é o efeito pedagógico. É demonstrar que vale mais a pena as empresas cumprirem com as normas regulamentadoras do trabalho que descumprir e depois ter que pagar em juízo”, explica procurador federal Fábio Munhoz.

Histórico

Nos últimos cinco anos, foram ajuizadas cerca de 1.130 ações regressivas acidentárias pela PGF com expectativa de ressarcimento que supera os R$ 500 mi.