Em execução judicial de sentença referente a gratificações, a Advocacia Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de R$ 383 mil a servidores aposentados e pensionistas. Segundo informações divulgadas pelo Portal da AGU, ficou demonstrado que as pessoas que pleiteavam os valores sequer constavam na ação coletiva que originou a decisão.

O processo foi movido pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF) para que seus filiados recebessem a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, nos mesmos valores dos servidores da ativa.  

Proferida a decisão favorável a entidade, houve pedido de execução para pagamento do montante referente as parcelas vencidas da gratificação. Contudo a AGU interpôs recurso contra a pretensão, alegando preliminar de ilegitimidade ativa de quem estava requerendo o crédito.