A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a revogação de uma liminar que suspendeu a realização do segundo curso de formação que busca preencher 250 cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública que questionou a validade de uma das regras do edital que permite a reversão das vagas reservadas a pessoas com deficiência e negras para a lista de ampla concorrência considerados aprovados.

O questionamento diz respeito sobre a reversão das vagas ocorrer mesmo com candidatos autodeclarados PCDs ou negros que obtiveram a nota mínima e não foram submetidos à avaliação biopsicossocial e ao procedimento de heteroidentificação.

Após acordo entre a AGU, o INSS, o Cebraspe (banca organizadora do certame) e o MPF, a Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou a liminar. O entendimento geral é de que foi possível construir uma solução que amplie a chamada de candidatos deficientes e negros para verificação da condição e, simultaneamente, não prejudique o andamento do curso de formação.

O INSS se comprometeu a não nomear nenhum dos 250 candidatos até que seja resolvido a questão do acréscimo de vagas; identificar os possíveis 78 candidatos beneficiados pela liminar para fins de convocação; e viabilizar vagas a candidatos aprovados segundo os critérios do edital vigente, além daqueles que também deveriam ter sido convocados, na visão do MPF.