Poder Executivo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, viajou, no domingo (17), para os Estados Unidos, onde, na terça-feira (19), tem reunião marcada com o presidente do país norte-americano, Donald Trump. O objetivo do encontro é assinar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.  

O presidente está acompanhado de seus ministros, inclusive o da Economia, Paulo Guedes.

Enquanto isso, no Brasil, a equipe econômica de Bolsonaro aguarda ajuste da reforma da Previdência dos militares, que serão feitas pelas Forças Armadas. Estima-se que o Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional no dia 20.

Na segunda-feira (18), o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, tem audiência com o deputado federal Domingos Neto (PSD/CE) e com Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça.

Poder Legislativo

Senado Federal

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará duas audiências públicas nesta semana para discutir a “Reforma da Previdência”. Dia 18/03 o foco da discussão será sobre aposentados e pensionistas.  A do dia 19/03 irá debater sobre as aposentadorias especiais. 

Na terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debaterá a Reforma da Previdência com o objetivo fazer um diagnóstico do impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas na proposta.

Câmara dos Deputados

A partir de terça-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o PL 2724/2015, que leva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Bem como o PL 1202/2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Na quarta-feira (20) será o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O evento contará com Seminário: o desmonte da Previdência Social Pública e Solidária.

No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Mulher.

Poder Judiciário

Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal tem mais um tema polêmico em pauta. O tribunal vai decidir se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada. Atualmente, o STF considera legítimo compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação, a discussão agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita.