– A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal se reunirá para debater sobre: “Participação social e fortalecimento dos órgãos colegiados”.

– O Conselho da Justiça Federal promoverá na segunda (27) e terça-feira (28), Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.  

– Última semana para apresentação de emendas à PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.

Semana no legislativo

Terça-feira (28)

– O Plenário do Senado Federal poderá analisar o PLV 10/2019 (MPV 870/2019), que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Também poderá ser analisado o substitutivo da Câmara Nº 10/2013, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

– A pauta de Plenário da Câmara dos Deputados está trancada por 6 Medidas Provisórias, dentre elas a MPV 871/2019, institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no INSS. Bem como a MPV 872/2019, que altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

– A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizará audiência pública para debater sobre: “As políticas públicas de salário mínimo”.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fará audiência pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Distrito Federal.

– A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá debate sobre políticas nacionais de enfretamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

– O Congresso Nacional votará o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), à Medida provisória que cria auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho (MG).

– A Comissão de Finanças e Tributações fará audiência pública para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) debaterá a aposentadoria das mulheres.

– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promoverá audiência pública para debater a garantia dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.

Quarta-feira (29)

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, poderá votar o PDL 75/2019, que que “susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que “Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal”.

– A Comissão Especial do Senado Federal destinada a analisar a reforma da previdência (PEC 6/2019) fará debate sobre a matéria.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública para debater restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa votará o relatório da PL 1800/19, que institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) debaterá o regime de capitalização e avaliação atuarial.

– Instalação e eleição do presidente da subcomissão da Subcomissão Especial Empreendedorismo e Inovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Quinta-feira (30)

– A Comissão de Assuntos Sociais (SF) debaterá sobre a relevância da instituição, por Projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa.

– Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a relevância do Sistema “S” e os desafios para 2019.

– A Comissão de Educação debaterá sobre a educação domiciliar (homeschooling).

– Audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19).

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debaterá sobre a burocracia nas pesquisas de ciência e inovação no País.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) promoverá no Ceará (CE) Seminário para debater a matéria.