A penúltima semana de fevereiro será movimentada no Congresso Nacional. A pauta que deve marcar as discussões é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, prevista para quarta-feira (20).

Poder Executivo

O presidente da República informou que, na terça-feira (19), será enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Já na quarta-feira (20), o Poder Executivo vai enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência ao Poder Legislativo.

Poder Legislativo

A semana na Câmara dos Deputados será destinada a despachos internos e ao início da análise do projeto anticrime e proposta de emenda à constituição da reforma da Previdência, se forem enviados pelo Poder Executivo.

No Senado Federal, apenas a terça (19) e quarta-feira (20) terão sessões deliberativas, que vão analisar as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 703/2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2017, que incorpora a nomenclatura “pessoa com deficiência” a artigos da Constituição Federal; Projeto de Lei nº 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética; Projeto de Lei nº 796/2015, que estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção; Projeto de Lei nº 115/2018, proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis; Projeto de Lei nº 56/2018, altera o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil; Projeto de Lei da Câmara nº258/2018, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.