Em entrevista ao jornal FuNorte, o advogado especialista, Fernando Moreira Nobre, falou sobre os casos de fraudes que tem acontecido contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e salientou sobre a importância de verificações periódicas em tudo o que é feito com o dinheiro público.

“Para que haja uma paralisação ou ao menos uma diminuição na “sangria” dos cofres da Seguridade Social e o déficit previdenciário, precisa-se muito mais do que reformar as leis. É de extrema necessidade que haja na esfera administrativa, a reestruturação de uma fiscalização mais atuante”, frisou o especialista.

Fernando explica quais são os tipos de crimes quem ocorrem contra a Seguridade Social. “Temos em nossa legislação, especificamente no Código Penal Brasileiro, os seguintes crimes: apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação não autorizada de sistema de informações e, por fim, o estelionato”, destacou.