Foi renovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o acordo de cooperação com a organização não governamental Childhood Brasil para ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco no uso do depoimento especial pelo Judiciário.

Segundo a lei, as crianças vítimas ou testemunhas de violência devem ser ouvidas em local apropriado e acolhedor, com escuta especializada.

Quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial, o depoimento será intermediado por profissionais especializados, que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, com preservação da intimidade e da privacidade.