O ministro, Alexander de Moraes, concedeu liminar que suspende ações de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude na concessão do seguro-defeso (benefício pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida), no Pará.

A operação “História de Pescador” foi deflagrada no último dia 23 e tinha como um dos alvos a ex-Superintendente da Pesca no Pará, que atualmente trabalha como assessora da deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), autora da reclamação no STF, a decisão da Justiça Federal no Pará resultou na ordem de busca e apreensão no gabinete, no imóvel funcional da parlamentar e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Para Alexandre, como o gabinete e a residência da deputada em Brasília foram alvo de busca e apreensão, a operação deveria ter sido autorizada pelo Supremo. Na decisão liminar concedida, o ministro determinou o envio imediato dos autos e de todo o material apreendido ao STF.