Galvani pretende dobrar produção de unidade na Bahia e começar a explorar no Ceará para atender a 25% da demanda do Matopiba

Entre a ampliação de unidades já instaladas e a abertura de novas minas, a previsão é que tudo esteja em operação em 2026.

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, a safra de grãos de 2022/2023, que começa a ser plantada em setembro, deve atingir 308 milhões de toneladas. O montante, se confirmado, será 14% acima da safra anterior e um recorde do setor.

O investimento que terá impacto mais imediato será na planta de Luís Eduardo Magalhães, município no norte da Bahia. A Galvani pretende investir R$ 200 milhões para dobrar a produção da unidade até 2024. Hoje, a fábrica produz 650 mil toneladas de fertilizantes fosfatados por ano. A meta é produzir 1,2 milhão de toneladas por ano a partir de 2024. Todo o valor virá de capital próprio, aportado pela família Gaivani, segundo o presidente da companhia.

Selzer contou ainda que serão investidos R$ 2,3 bilhões na mina de fósforo de Santa Quitéria, no Ceará. Esse valor será uma combinação de capital próprio da Galvani, emissão de dívida no mercado e venda de participação – “não estamos falando de IPO, é equity”, explicou Selzer.

O plano da Galvani é que a mina produza um milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano, para servir à região do Matopiba (que abrange o sul do Maranhão, o norte do Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia).

Também serão produzidas 220 mil toneladas do chamado fosfato bicálcio, usado na fabricação de ração para gado. Isso, segundo Selzer, corresponde a 50% de toda a demanda das regiões Norte e Nordeste e a 22% da demanda nacional.

O projeto de Santa Quitéria será feito em parceria com a Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal brasileira de produção e comercialização de materiais nucleares. Segundo o presidente da Galvani, a mina produz um tipo de fosfato que vem ligado ao urânio.

O contrato da Galvani com a INB estabelece que a mineradora vai separar o urânio e repassá-lo à estatal, que o venderá a países que podem enriquecê-lo, para comprar de volta o urânio concentrado que será usado nas usinas de Angra 1, Angra 2 e, futuramente, Angra 3 – o chamado yellow cake. A previsão é que a mina seja responsável pela produção de 2,3 mil toneladas de urânio por ano a partir de 2026, o que tornará o Brasil autossuficiente no material.

A mina está hoje em fase de licenciamento ambiental. Segundo Marcos Selzer, já foram enviados os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental – o chamado EIA-Rima -, e agora o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) precisa dar a palavra final.

De acordo com Selzer, a Galvani é líder no fornecimento de fertilizantes para a região do Matobipa. A região produz cerca de 90 sacas de soja por hectare, o que a torna uma das líderes em produtividade do setor. Segundo o presidente da Galvani, depois que todos os projetos estiverem funcionando, a empresa vai atender 25% de toda a demanda do Matobipa.

Com informações, Bloomberg.

COMUNICADO 1

Guedes diz que é “falso” que 33 milhões de brasileiros passam fome, contestando estudo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que é falso que 33 milhões de brasileiros estejam em situação de fome, argumentando que os números, parte dos resultados de uma pesquisa domiciliar divulgada por especialistas neste ano, são resultado de “narrativa política” para fazer barulho.

Os dados questionados por Guedes fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan), que mostrou em meados deste ano que o número de brasileiros que convivem com a fome chegou a 33 milhões no final de 2021 e início de 2022.

A pesquisa, feita com base na realização de entrevistas em 12.745 domicílios, é de responsabilidade da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, um grupo de think thanks brasileiros dedicados ao tema.

Dados semelhantes para o ano de 2021 aparecem em estudo da Fundação Getúlio Vargas. De acordo com relatório da ONU, o Brasil voltou ao Mapa da Fome global.

“A narrativa política é de barulho:’33 milhões de pessoas passando fome’… É mentira, é falso, não são esses os números”, disse o ministro da Economia, que falou na abertura de um congresso da Fenabrave, do setor de distribuição de veículos, em São Paulo.

Guedes justificou a afirmação dizendo que o governo tem ajudado a população vulnerável com programas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, desde o início da pandemia, e que a alta da inflação não seria suficiente para levar as pessoas à insegurança alimentar.

O valor do Auxílio Brasil foi de 400 reais a 600 reais em agosto deste ano, quando o Governo conseguiu aprovar o aumento às vésperas da disputa presidencial, driblando a lei eleitoral. Agora, o programa foi expandido para 20 milhões de famílias, mas estudiosos do setor ponderam que a descontinuidade anterior e a variação de valores complicou a efetividade da iniciativa, especialmente no ano passado.

Em seu discurso, Guedes disse ainda que a porcentagem de famílias abaixo da linha de pobreza no Brasil vai cair para 4% –uma projeção que aparece em estudo apresentado recentemente pelo presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Erik Alencar de Figueiredo, mas que é questionado por especialistas.

A fala de Guedes veio depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no final do mês passado que “não é verdade” o que chamou de “discurso” de que há 15 milhões de pessoas passando fome no país. Na ocasião, Bolsonaro também exaltou o papel do Auxílio Brasil no enfrentamento à insegurança alimentar.

Com informações, Reuters.

COMUNICADO 2

Em casos de falta de fiscalização cabe ao ente público arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, diz PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a responsabilização subsidiária de entes públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, em casos de omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações legais pela prestadora de serviços. Quando isso ocorrer, na avaliação do PGR, cabe à Administração pública pagar os encargos devidos. O posicionamento de Aras foi externado em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de reclamação (RCL) ajuizada pelo município de Jundiaí (SP).

O autor da ação questiona a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por atribuir ao poder público local a responsabilidade subsidiária pela inadimplência de empresa terceirizada. De acordo com o acórdão, o município tinha o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, conforme previsto no art. 67 da Lei 8.666/1993. O município alega que houve violação das decisões proferidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16/DF e no Recurso Extraordinário (RE) 760.931, que fixou o Tema 246/STF da Sistemática da Repercussão Geral.

No parecer, o PGR explica que a ADC 16/DF perdeu o efeito após o julgamento do RE 760.931/DF, não sendo mais viável propor reclamações tendo como base o antigo entendimento. A partir da repercussão geral do Tema 246, a Corte determinou que as dívidas trabalhistas das empresas terceirizadas não são transferidas automaticamente ao poder público para que sejam quitadas, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme dispõe o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993. Mas Aras afirma que o acórdão do TST e a tese de repercussão geral deixam claro que o poder público pode ser responsabilizado subsidiariamente se for comprovado que não houve cautela na escolha da prestadora de serviço ou que houve falta de fiscalização após a contratação.

O procurador-geral da República ressalta que, na tese da Repercussão Geral fixada no RE 760.931, o Supremo não debateu a questão relativa à distribuição do ônus da prova a fim de constatar a conduta culposa da Administração pública. Acrescentou ainda que, em julgamento de casos semelhantes, a Corte julgou ser possível imputar a condenação à Administração pública quando houver reconhecimento de conduta culposa, em suas diversas modalidades. “Nesse cenário, a decisão proferida pelo TST está em harmonia com o pronunciamento do Supremo”, defende.

Além disso, Augusto Aras explica que as evidências apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar a efetiva fiscalização do serviço prestado pela empresa, logo, nova análise exigiria visita ao quadro fático-probatório, o que é incompatível com o meio processual escolhido. O PGR também frisa que o pedido não deve ser conhecido, uma vez que o STF já consolidou ser inviável apresentação de reclamação contra decisão com repercussão geral reconhecida, quando ainda há possibilidade de apresentação de recursos nas instâncias inferiores.

Com informações, MPF.

SERROTE

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu ampliar, até 31 de janeiro de 2023, a permissão para que parlamentares possam votar e registrar presença remotamente. O ato foi publicado pela Secretaria-Geral da Mesa.

A manobra permite que deputados votem mesmo sem estarem dentro do plenário da Casa. Desta forma, a presidência da Câmara assegura quórum durante as votações na reta final desta legislatura.

“Revela-se medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”, justifica.

MIRANTE

Deu na bloomberg: 1) Verde: Pêndulo dos mercados mostra exageros e impacto virá para todas as economias. Para gestora de Luis Stuhlberger, aperto de juros vai ter impactos sobre o crescimento de todas as economias, principalmente as desenvolvidas; 2) Goldman vê círculo virtuoso para câmbio e juros pôs-eleição; 3) Oncoclinicas e Unimed acertam parceria em oncologia; 4) Um terço da economia global entrará em recessão até 2023, prevê o FMI; 5) Bem Bernanke, ex-Fed, ganha Nobel de Economia por estudo sobre crise financeira; 6) Desigualdade de gênero: Nobel tem 2 mulheres entre 14 premiados em 2022; 7) Maior gestora do mundo aposta em crise hídrica nos países ricos. Fundo da BlackRock investe em concessionárias de saneamento e fabricantes de bombas até em empresas que melhoram a eficiência do uso da água; 8) Goldman e Morgan Stanley alertam investidor para temporada difícil de balanço.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União-TCU revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do Bolsonaro.

A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em concluiu em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.

O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.

Como revelou a Folha, a Engefort. do Maranhão, dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados. Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos. Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, indicado pelo Bolsonaro para o TCU, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita.

O Ministro da Defesa designou representantes para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné, instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019: I – do Ministério da Defesa: a) titular: Brigadeiro do Ar Marcello Lobão Schiavo; e b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra (RM1 FN) Luiz Afonso Bottentuit de Oliveira; Capitão de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro; e Capitão de Fragata André Luiz dos Santos Costa; II – do Ministério das Relações Exteriores: a) titular: Ministro de Segunda Classe Marcelo Paz Saraiva Câmara; e b) suplentes: Primeiro Secretário Filipe Nasser; Primeiro-Secretário Wagner Silva e Antunes; Segundo Secretário Leonardo Collares; e Terceiro-Secretário Philippe Raposo; e III – do Comando da Marinha: a) titular: Contra-Almirante Alexandre Bessa de Oliveira; e b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra (Ref) Emilson Paiva de Faria; Capitão de Fragata (T) Nilza Barros da Silva; e Capitão de Fragata Marcelo Marcel Felix. Art.

O grupo de candidatos a deputado federal chamados de puxadores de voto caiu 78% nestas eleições, em comparação com 2018. Apenas quatro conseguiram apoio suficiente não só para se eleger, mas para puxar colegas de partido menos votados para a Câmara. Há quatro anos, foram 18.

O vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL) se tornou o campeão de votos no país, com 1.492.047 votos, o suficiente para reservar, só com esse número, mais seis cadeiras para o PL.

Isso possibilitou, por exemplo, que o ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PL) conseguisse a última vaga de deputado federal por Minas mesmo tendo apenas 31.025 votos, menos da metade de Fábio Ramalho (MDB), que teve 77.604 – mas mesmo assim ficou de fora.

Depois de Nikolas, os outros três puxadores de voto de 2022 foram de São Paulo: Guilherme Boulos (PSOL), com 1.001.472 (que puxou mais 2 candidatos do partido), Carla Zambelli (PL), com 946.244 (também dois) e Eduardo Bolsonaro (PL), com 741.701 (que puxou mais um).

O filho do Bolsonaro havia sido o mais votado em 2018, com 1,8 milhão de votos.

Além de Eduardo, os dois nomes seguintes da lista surfaram a onda de direita que levou Bolsonaro ao poder: Joice Hasselmann (SP) e Helio Lopes (RJ), também conhecido como Helio Bolsonaro.

Joice rompeu com o bolsonarismo durante o mandato e tentou se reeleger, mas despencou de mais de 1 milhão de votos para pouco mais de 13 mil. Helio perdeu cerca de dois terços dos votos, mas conseguiu se reeleger com cerca de 133 mil votos.

O Brasil foi reeleito para o Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT). As eleições ocorrem no âmbito da Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-22), Foi em Bucareste, Romênia, O brasileiro Agostinho Linhares de Souza foi eleito para compor a Junta de Regulação de Rádio (RRB) do mesmo órgão..

O Brasil é membro do Conselho da UIT desde a sua criação, em 1947. Nas eleições em Bucareste, o País obteve 166 votos, de 182 possíveis, tornando-se o segundo país mais votado para integrar o Conselho.

Dr. Agostinho Linhares de Souza, engenheiro de telecomunicações com doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), é especialista em regulação de telecomunicações e servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) desde 2005. Atualmente, trabalha na assessoria do Gabinete da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCOM).

Dr. Jarbas Barbosa da Silva Jr. foi eleito Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ele exercia o cargo de Vice-Diretor da OPAS desde 2018. No Ministério da Saúde, foi Secretário de Vigilância em Saúde e Secretário de Ciência e Tecnologia, entre outras funções.

A Organização Pan-Americana da Saúde, fundada em 1902, é a agência especializada em saúde do Sistema Interamericano e também atua como Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde.

O Senado aprovou voto de aplauso pela posse do ministro Lelio Bentes Corrêa na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A homenagem atende requerimento apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e subscrito por outros senadores.

Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Lelio Bentes Corrêa é membro do Ministério Público do Trabalho desde 1989 e, desde 2003, atua como ministro do TST. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020. Tomará posse em 13 de outubro, às 17h, na sede do TST, em Brasília, para um mandato de dois anos.

O que escreveu o Boletim Focus;

A mediana das projeções para o IPCA de 2023 é de 5%, com o mínimo e a máxima de 3,3% e 6,95%, respectivamente. Em relação à última semana, a variação foi de 0 p.p. na mediana, não houve variação na projeção mínima e a variação na máxima é de -0,05 p.p..

A mediana das projeções para a variação do PIB Total de 2022 é de 2,7%, com o mínimo e a máxima de 1,9% e 9,75%, respectivamente. Em relação à última semana, não houve variação na mediana, mínima e a variação na máxima é de -0,25 p.p..

A mediana das projeções para o Câmbio ao final de 2022 é de R$/US$5,2, com o mínimo e a máxima de R$/US$4,8 e R$/US$5,6, respectivamente. Em relação à última semana, não houve variação.

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, BRUNA SILVA DOS SANTOS Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;

NOMEAR GIRLEY VIEIRA DAMASCENO Diretor de Programa da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia;

NOMEAR GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES, Diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC;

NOMEAR JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC;

NOMEAR LUCAS TEIXEIRA GRILLO, Diretor de Programa da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

Designar MARIO FERNANDES, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO:

AUTORIZAR o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da Reunião de Especialistas em equivalent value-based confiscations, da 11ª Reunião do GT para o Incremento da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e da 13ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da UNCAC, em Viena, Áustria, no período de 3 a 11 de novembro, e da Terceira Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network), em Madri, Espanha, no período de 15 a 17 de novembro.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, Secretário-Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, cedido pela Embrapa, à disposição deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como Chefe da Delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na 27ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP27), que será realizada, em Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 07 a 17.11.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGTQA/DSA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião n.º 4/22 da Comissão de Saúde Animal, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 13 a 19.11.2022;

Autoriza REJANE MARQUES MENDES, Coordenadora-Geral de Gestão do CAR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Serviço Florestal Brasileiro – SFB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), em Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 03 a 15.11.2022;

Autoriza JAINE ARIÉLY CUBAS, Diretora de Regularização Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro, Cargo Comissionado, lotada no Serviço Florestal Brasileiro – SFB, a afastar-se do País, com o objetivo de integrar a delegação brasileira, juntamente com o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Senhor Pedro Neto, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e participará das atividades de promoção, em painéis no eixo temático de sustentabilidade, com foco no Programa de Adequação Ambiental e Produtiva das Propriedades Rurais, na 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-27 UNFCCC), em Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 09 a 15.11.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária STEFANIA PALMA ARAUJO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no SNPC/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 58ª Sessão do Comitê Técnico, da 79ª Sessão do Comitê Administrativo e Jurídico, da 99ª Sessão do Comitê Consultivo e da 56ª Sessão do Conselho, organizadas pela União Internacional para Proteção das Novas Obtenções Vegetais (UPOV), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 22 a 30.10.2022;

Torna sem efeito a Autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS GOULART, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 02 a 08.10.2022, conforme publicação no D.O.U. de 28.09.2022;

Autoriza ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no CGAA/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião do Comitê de Padrões, da Comissão de Medidas Fitossanitárias, em Roma, República Italiana, no período de 12 a 19.11.2022;

Torna sem efeito a Autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 03 a 22.10.2022, conforme publicação no D.O.U. de 02.09.2022;

Altera o período de afastamento do país do Geógrafo WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, de 20 a 26.09.2022 para 21 a 26.09.2022, conforme publicação no D.O.U de 23.08.2022;

Autoriza GILBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA MENEZES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPGC, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de palestra sobre melhoramento animal no 30º Congresso CEA (Consorcio de Ganaderos para Experimentación Agropecuaria), principal evento da pecuária bovina de corte do Paraguai, e visita técnica em sistemas de produção de bovinos de corte, em Assunção, República do Paraguai, no período de 28.10 a 02.11.2022;

Autoriza PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Territorial, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de discussões para ajuste finais dos termos do memorando de entendimento, que formalizará ações de cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança de produtos derivados da biologia moderna no Brasil (CTNBio) e Argentina (CONABIA e SENASA) visando assinatura pelos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil e do Ministro da Economia da Argentina, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 19 a 21.10.2022;

Autoriza CRISTIANE SANCHEZ FARINAS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Instrumentação, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnico-científica à Universidade de Jaén e à Universidade de Granada, Reino da Espanha, no período de 18 a 27.11.2022, com ônus limitado;

Autoriza FLAVIO BRESEGHELLO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo participar do 3º Workshop da Comunidade de Prática para a América Latina e o Caribe, cujo tema será o “Uso de ferramentas genômicas e digitais para a conservação e uso de recursos genéticos para agricultura e alimentação”, no Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), em Veracruz, Estados Unidos Mexicanos, no período de 13 a 19.11.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JUÇARA APARECIDA ANDRÉ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SFA/SP da Secretaria-Executiva – SE, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como Delegada do Brasil nas reuniões técnicas da Comissão III (Economia e Direito) que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho – OIV, bem como do 43º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Tijuana, Estados Unidos Mexicanos, no período de 29.10 a 06.11.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGVB/DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como Especialista do Brasil nas reuniões técnicas da Comissão III (Economia e Direito) que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho – OIV, bem como do 43º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Tijuana, Estados Unidos Mexicanos, no período de 29.10 a 06.11.2022, com ônus para INSPROVEG.

DESPACHO DO MINISTRO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País de ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para realizar visita técnica a Universidade de Florença para pesquisas relacionadas ao projeto ADVANCE, um projeto que envolve o INPE e a Universidade de Florença, em Florença/Itália, de 09/10/2022 a 05/11/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES:

Prorrogação do Afastamento do País DE: JAMILLE PAZ ANDRADE, Técnico de Correios Júnior, do Departamento Internacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para continuar a desempenhar missão de assistência técnica no posto de Coordenador Regional EMS para as Américas e Caribe da Cooperativa EMS, na Secretaria Internacional da União Postal Universal – UPU, na cidade de Berna, Suíça, de 1º de agosto de 2022 a 31 de julho de 2025.

DESPACHO D O VICE-CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS – SUBSTITUTO:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da II Reunião Bilateral de Cooperação de Defesa entre Brasil-Itália, na cidade de Roma, Itália, no período de 13 a 19 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa: – Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO; – Coronel (EB) LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA; e – Capitão de Fragata MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Autorizar o afastamento do País do servidor FABRICIO MOURA MOREIRA, Secretário de Coordenação e Gestão da Secretaria[1]Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 26 de novembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar do XXVII Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), a ser realizado pelo Centro Latinoamericano de Administración y Desarrollo – CLAD, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, em Sucre, Bolívia;

Autorizar o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 10 a 14 de outubro de 2022, com ônus limitado para este Ministério, para participar do Lançamento da VIII Plataforma Regional para a Redução de Riscos de Desastres nas Américas e Caribe 2023 e da Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos e Desastres – RMAGIR, que ocorrerão no período de 11 a 13 de outubro de 2022, em Montevidéu/Uruguai;

Autorizar o afastamento do País do servidor HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, matrícula SIAPE nº 2905233, Secretário-Executivo deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 26 de novembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar como painelista no XXVII Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), a ser realizado pelo Centro Latinoamericano de Administración y Desarrollo – CLAD, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, em Sucre, Bolívia;

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE WESSNER KAPPER, Diretor de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 26 de novembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar como painelista no XXVII Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), a ser realizado pelo Centro Latinoamericano de Administración y Desarrollo – CLAD, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, em Sucre, Bolívia;

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE LUCAS ALVES, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 10 a 14 de outubro de 2022, com ônus limitado para este Ministério, para participar do Lançamento da VIII Plataforma Regional para a Redução de Riscos de Desastres nas Américas e Caribe 2023 e da Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos e Desastres – RMAGIR, que ocorrerão no período de 11 a 13 de outubro de 2022, em Montevidéu/Uruguai.de 11 a 14 de outubro de 2022, em Cochabamba, Bolívia;

Autorizar o afastamento do País do servidor HUGO TORRES DO VAL, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 26 de novembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar como painelista no XXVII Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), a ser realizado pelo Centro Latinoamericano de Administración y Desarrollo – CLAD, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, em Sucre, Bolívia.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público JOSÉ HENRIQUE VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1829953, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Oficial de Projeto da Aliança de Investimento Mundial para o Desenvolvimento, na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas UNCTAD/ONU, na cidade de Genebra, na Suíça, pelo período de quatro meses, até 11 de fevereiro de 2023, com perda total da remuneração.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País do servidor MANOEL RENATO MACHADO FILHO, Diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2022, a fim de participar de visita técnica, para compartilhar experiências de boas práticas de gestão de resíduos sólidos e de gestão e governança de consórcios intermunicipais, a ser realizada no período de 02 a 08 de novembro de 2022, nas cidades de Valence, Lyon e Paris, na França;

Autoriza o afastamento do País do servidor SILVANO SILVERIO DA COSTA, Assessor Técnico da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de visita técnica, para compartilhar experiências de boas práticas de gestão de resíduos sólidos e de gestão e governança de consórcios intermunicipais, a ser realizada no período de 02 a 08 de novembro de 2022, nas cidades de Valence, Lyon e Paris, na França;

Autoriza o afastamento do País do servidor RICARDO FREDERICO DE MELO ARANTES, da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de visita técnica, para compartilhar experiências de boas práticas de gestão de resíduos sólidos e de gestão e governança de Consórcios intermunicipais, a ser realizada no período de 02 a 08 de novembro de 2022 nas cidades de Valence, Lyon e Paris, na França.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País de:

ANDRÉ DE BARROS RUTTIMANN, gerente, para participar das conferências Ishka Aviation Investival North America e Airline Economics Growth Frontiers Americas, em Nova Iorque/EUA, no período de 23/10/2022 a 28/10/2022;

MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI, assessora do presidente g, para participação na 27ª Conferência das Partes (COP27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Sharm El Sheikh/Egito, no período de 04/11/2022 a 20/11/2022;

JÚLIO COSTA LEITE, superintendente, para participação na 27ª Conferência das Partes (COP27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Sharm El Sheikh/Egito, no período de 11/11/2022 a 20/11/2022;

FRANCISCO LOURENÇO FAULHABER BASTOS TIGRE, diretor, para participação na 27ª Conferência das Partes (COP27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Sharm El Sheikh/Egito, no período de 04/11/2022 a 12/11/2022;

DANIEL SILVEIRA BARRETO, superintendente, para participação na 27ª Conferência das Partes (COP27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Sharm El Sheikh/Egito, no período de 04/11/2022 a 13/11/2022;

CAROLINA FRANCO AFONSO, advogada, para participar das conferências Ishka Aviation Investival North America e Airline Economics Growth Frontiers Americas, em Nova Iorque/EUA, no período de 23/10/2022 a 28/10/2022, inclusive trânsito.

DESPACHO D O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de KAREN DE REZENDE MACHADO, Gerente de Projeto I UE, no período de 11 a 15 de outubro de 2022, a fim de participar da cerimônia de premiação e de uma sessão “Transformando as Experiências de Crédito em Finanças”, em um painel “As implicações em dados e processos trazidas pelas recentes leis de Open Finance”, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América;

Autoriza o afastamento do País de EDUARDO BARCELLOS BOHRER, Gerente de Soluções, no período de 10 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2027, inclusive trânsito, a fim de tomar posse na Ditec Getin III – Tóquio, para exercer o cargo de Gerente de Tecnologia no Exterior, em Tóquio, Japão.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE:

Designar CARLOS MARTINS CARO, Coordenador de Gestão de Pessoas do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva;

Designar FRANKLIN MARTINS BARBOSA, Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva;

Designar ANTONIO AFONSO SCARPELINI, Coordenador de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva;

Designar MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Assessor Técnico Especializadodo Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ATOS DO SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar MÁRCIA DE SOUZA SILVA, Chefe do Serviço de Atualização e Apropriação da Folha, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar REGIANE SOUSA GARCIA, Chefe do Serviço de Atualização e Apropriação da Folha, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Disponibilizar a requisição do servidor CLAUDIO SECCHIN, matrícula nº 1187604, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 5 de outubro de 2022, MARIA INES DE MORAIS CARVALHO, substituta eventual de Coordenador de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna;

Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, Coordenador, da Coordenação de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União;

Dispensar, a contar de 5 de outubro de 2022, MIRIAN NATSUMI ETO, de Coordenador de Benefícios do RPPUda Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Designar IRIS PEREIRA DE SOUZA, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Demandas de Controle, Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Nomear PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA MASCARENHAS, Chefe de Serviço de Apoio à Capacitação, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora JANAINA NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão Vitalícia à AMÉRICA DA SILVA GUIMARÃES KROMINSKI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO KROMINSKI, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/07/2022.

ATO DO DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO:

Designar NELSON MITSURO UECHI, Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar ELAINE SEMIRAMES BAUMGARTNER FERNANDES CAMARA DE SOUZA, Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA, Assessor Técnico Especializado da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA;

Designar JEAN MICHEL ALVES SOARES, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Aracaju – Siqueira Campos, da Gerência-Executiva Aracaju/SE.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 10 de agosto de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor WALMY SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR, Técnico do Seguro Social, Classe “C”, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I,: Dispensar FELIPE AKIRA TAGUCHI, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Bragança Paulista, da Gerência Executiva Jundiaí/SP, da Superintendência Regional Sudeste – I;

Designar SABRINA RIBEIRO ALVARENGA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Bragança Paulista, da Gerência Executiva Jundiaí/SP, da Superintendência Regional Sudeste – I;

Designar RODRIGO LEOTO DE AZAMBUJA, e Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sudeste I;

Dispensar DIRSON EDUARDO CRUZ, Gerente da Agência da Previdência Social de São José do Rio Pardo, código 1.06, da Gerência Executiva de São João da Boa Vista, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I;

Designar ANTONIO ESTEVÃO PEREIRA MIRANDA, Gerente da Agência da Previdência Social de São José do Rio Pardo, da Gerência Executiva de São João da Vista, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I.

ATO DACOORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE:

Declarar, a contar de 30 de maio de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora MARCIA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, Nível Médio, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar PAULO FERNANDO FRANCISCO, Chefe do Setor de Administração de Frequência e Programa de Gestão e Desempenho da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III.