A atual caixinha do servidor

Seis anos depois de ter aprovado duas leis (257/2013 e 258/2013) que estruturavam o modelo de capitalização do regime de Previdência de seus servidores, o governo de Pernambuco está preparando um conjunto de documentos para permitir ao próximo governador implantar o Fundo Previdenciário (Funaprev), sob o qual estarão regidos os novos servidores civis admitidos pelo Estado.

A proposta mostra que o governo se rendeu aos fatos e não vai mais esperar por uma decisão conjunta dos Estados em parceria com a União, que chegou a oferecer a possibilidade de fundo único, mas que não se viabilizou. A proposta é iniciar, ano que vem, e seguir a tendência defendida por 10 entre 10 pesquisadores do assunto, que não veem outra opção para o problema da Previdência dos servidores.

A implantação do Funaprev Pernambuco é só o começo. O novo servidor vai pagar 13,5%. Esse dinheiro fica separado, constituindo-se uma poupança. Quer dizer que o Estado não poderá mais usar esses recursos para pagar os aposentados e pensionistas como faz até agora.

 

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