Ministério do Trabalho vai fiscalizar contratações em empresas públicas

Nos próximos dias será iniciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Cascavel – PR, uma fiscalização em empresas públicas para cumprir a lei e empregar nas empresas trabalhadores que preencham a cota de deficiência.

De acordo com a reportagem publicada no Jornal Hoje/PR, as empresas públicas estatuárias que passarão por essa fiscalização são: a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans), o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Con-samu) e bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Segundo informou o auditor fiscal do trabalho, Luiz Carlos Andrade, nenhum desses órgãos atende a determinação legal. “Um dos exemplos que podemos citar é o Con-samu, que está com processo seletivo aberto para vários cargos, mas não possui no edital nenhuma vaga para portador de necessidades especiais”, disse.

Após a fiscalização, as empresas públicas terão um prazo de um ano para se regularizarem. Caso esse prazo não seja cumprido, poderão ser aplicadas duas multas.

Previdência Social