PL exige carteira de vacinação atualizada para registro de candidatura na Justiça Eleitoral

O Projeto de Lei 5651/20 torna obrigatória a apresentação de carteira ou atestado de vacinação atualizados para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o comprovante de vacinação só será dispensado mediante atestado médico que demonstre a contraindicação da vacina. O projeto altera a Lei das Eleições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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