O deputado Major Olimpio (SD/SP) apresentou ontem o Recurso 178/2016, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 5864/2016, que trata da recomposição salarial do funcionalismo público.

O PL 5864/2016, do Poder Executivo, modifica a nomenclatura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Altera a estrutura remuneratória desses cargos, além de realizar adequações referentes à estrutura de classes e padrões. Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, no valor de R$ 5.000,00, para auditores, e R$ 3.000,00, para analistas-tributários, nos três primeiros meses, a contar da entrada em vigor da lei. 

Próximos passos:
Finalizado o prazo regimental de cinco sessões, será publicado o avulso do Recurso, com a quantidade de assinaturas válidas, e ele estará apto a ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).