Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (10), uma mensagem do presidente Michel Temer, solicitando aos parlamentares o cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 6.427/2016, que permite a revisão dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria um bônus por desempenho para os médicos peritos que participarem da revisão.

O projeto de lei, foi enviado aos parlamentares, em substituição da Medida Provisória nº 739 que perdeu a validade na última sexta-feira (4).

O objetivo do governo com o pente-fino, é realizar a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos, para identificar falhas na concessão do auxílio de pessoas que já estariam aptas para retornar ao trabalho.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), desde que as revisões começaram, em setembro, foram feitas 20.964 perícias médicas. Desse total 16.782 benefícios foram cessados (segurados perderam o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez). Ainda segundo o ministério, as ações geraram uma economia de R$220 mi para o Fundo da Previdência.