A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei (PL 1627/2015) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que assegura o pagamento de pensão aos dependentes de militares licenciados ou excluídos.

De acordo com a proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina por autoridade competente, passarão a receber pensão militar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.