Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5491/19 que institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental. De autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o projeto cria um auxílio financeiro a ser destinado aos municípios, com previsão de fontes na lei orçamentária.