Cerca de 4,2 milhões de empresas serão beneficiadas

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que estabelece mudanças no preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho. Cerca de 4,2 milhões de empresas serão beneficiadas. 

A substituição do Caged ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, enquanto a troca da Rais pelo eSocial a partir do ano-base 2019 (declaração feita em 2020). 

Ficarão de fora da mudança do Caged, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, que ainda não estão obrigados a usar o eSocial.