Medidas para mitigar distorções podem gerar economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030

Diante de um diagnóstico de compressão das contas do governo e distorções no serviço público, o Banco Mundial recomendou ao Brasil que promova uma reforma administrativa para levar os gastos com pessoal a um patamar sustentável.

Estudo apresentado nesta quarta-feira (9) sugere a aplicação de ações como redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira.

Se colocadas em prática, as medidas indicadas poderiam gerar uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030.

Na avaliação da entidade, que realizou o estudo a pedido do governo brasileiro, o país está diante de uma janela de oportunidade que pode abrir caminho para maior eficiência no gasto público com pessoal, desde que seja feita uma reforma estrutural.

O país está passando por um pico no número de servidores que estão aptos à aposentadoria. Dados disponibilizados pelo governo federal apontam que 26% do efetivo que está hoje na ativa deve se aposentar até 2022.

Em 2030, o Banco Mundial estima que quase um quarto da folha de pagamentos do governo federal será composto por servidores contratados a partir deste ano.

“A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos”, diz o documento.

De acordo com o banco, o total de servidores aumentou mais de 80% em 20 anos. No mesmo período, o crescimento da população brasileira foi de aproximadamente 30%.

Gasto do governo com pessoal cresce com mais força do que o número de servidores

Ainda assim, o número não é tão alto em relação a outros países. O maior problema, segundo o órgão, é o custo. 

No Brasil, o servidor público federal tem salário médio 96% mais alto que um trabalhador do setor privado com as mesmas características de qualificação, gênero e região.

De 2008 a 2018, o gasto do governo com pessoal ativo teve um crescimento médio de 2,5% ao ano acima da inflação. O percentual engloba a alta de despesas com reajustes salariais e com o aumento do número de servidores.

Dados deste ano mostram que quase metade dos trabalhadores do serviço público federal tem salário superior a R$ 10 mil.

Na avaliação do Banco Mundial, uma combinação de fatores torna o gasto público nessa área ineficiente. Os salários iniciais são altos e o tempo médio para chegada ao topo da carreira é curto.

Há ainda distorções nas progressões, já que os pagamentos que deveriam ser relacionados a desempenho normalmente são feitos de forma linear a todos os servidores da carreira.

“Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, o que contrasta com o setor privado, onde os salários iniciais mais baixos são combinados com oportunidades de progressão salarial e bônus”, afirma.

A entidade recomenda que os salários de entrada sejam menores e que haja redução na diferença entre os rendimentos dos profissionais do setor público em comparação com o privado.

Se o rendimento inicial tiver um teto de R$ 5.000, a economia prevista é de R$ 104 bilhões até 2030. Eventual redução mais suave, de 10% dos atuais salários iniciais, teria impacto de R$ 26 bilhões.

Caso a reposição dos quadros fosse de um novo contratado para cada aposentado, o gasto seria reduzido em R$ 52 bilhões. O alívio gerado com um congelamento de salários por três anos e posteriores reajustes apenas pela inflação seria de R$ 232,6 bilhões até 2030.

O estudo sugere ainda que a estrutura salarial permita pagamentos mais elevados com base no desempenho, além de aumento do intervalo para promoções e redução dos reajustes entre cada nível.

O banco também considera importante uma redução no número de carreiras –hoje, são mais de 300 na administração federal. A ideia é tornar as funções mais genéricas e transversais, permitindo maior mobilidade de servidores.

Para os elaboradores do estudo, é necessária uma revisão dos benefícios concedidos. Hoje, existem 179 tipos de gratificações. Desse total, 105 são carregadas após a aposentadoria.

Com o objetivo de dar mais eficiência à gestão, o banco sugere que, por meio de concurso, seja possível acessar níveis mais elevados de uma carreira. Hoje, todo servidor entra no primeiro nível, o que dificulta a ida de profissionais mais experientes do mercado para o serviço público.

O governo Jair Bolsonaro finaliza um pacote de propostas de reforma administrativa. A maior parte das sugestões feitas pelo Banco Mundial estão em estudo pela equipe econômica e devem compor as medidas do governo.

O estudo apresentado nesta quarta também analisa a situação nos estados, que é ainda mais crítica. Doze entes já estouraram o limite de gastos com pessoal e sete declararam situação de calamidade financeira.

Os problemas observados nos estados são semelhantes aos de nível federal. Até 2017, o aumento médio de salário dos servidores estaduais foi de 4% ao ano acima da inflação.

O banco aponta o esforço que alguns estados deveriam fazer para retornar os gastos ao patamar autorizado por lei. 

Minas Gerais, por exemplo, teria de reduzir as despesas com pessoal em 5,4% ao ano em termos reais até 2022 para atingir o objetivo. A queda teria de ser de 4,8% em Mato Grosso do Sul; 3,6% no Rio Grande do Norte; e 3,3% no Rio de Janeiro.

Por Bernardo Caram Brasília Folha de São Paulo 09-10-2019

COMUNICADO

ANASPS insiste no parcelamento de cobrança retroativa da GEAP

A ANASPS informou que vai insistir no parcelamento da dívida de 9,76% cobrada em boleto de uma só vez, pela GEAP.

Na audiência de conciliação entre a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social ANASPS) e a GEAP – Autogestão em Saúde – no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), não houve acordo.

A ANASPS sustentou que o erro administrativo da GEAP, que deixou de efetuar a cobrança nos contracheques de fevereiro a junho, impõe aos servidores uma despesa adicional para a qual a maioria não está preparada.

Na audiência a GEAP recusou a proposta de parcelamento a dívida. No entanto, após várias tentativas a GEAP informou que é cabível a realização do parcelamento de tais valores, a partir do dia 22 deste mês, ou seja, após o vencimento de tais boletos.

A ANASPS, considera tal procedimento um ato de enriquecimento ilícito visto que a partir do vencimento o mesmo incidirá juros e multa. 

Por esse motivo, a ANASPS solicita aos seus associados que se dirijam a GEAP local, e solicitem por escrito o parcelamento da cobrança. É importante que conste no documento, que o parcelamento apenas será possível a partir do dia 22 deste mês, e assim incidirá a aplicação de multa e juros. Solicitamos que ao ter o documento em mãos, nos encaminhem esta cópia bem como a da cobrança em boleto único, para o e-mail: juridico@anasps.org.br e assim possamos tomar as medidas cabíveis. 

Aguarda-se a marcação de uma nova audiência.

Mirante

• O tempo máximo de cumprimento de penas de privativas de liberdade pode passar de 30 para 40 anos. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 634/2019, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. A proposta também muda o tempo previsto de reclusão para condenados por latrocínio — roubo seguido de morte — de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências de latrocínio no Brasil variou de 1.593 casos em 2010 para 2.333 em 2017, tendo chegado a 2.527 casos em 2016.

• O valor das contratações das operações de crédito rural nos três primeiros meses da safra 2019/2020 (julho a setembro) foi de R$ 59 bilhões, representando alta de 3% na comparação com a safra passada (2018/2019). As operações de custeio somaram R$ 35,9 bilhões (+ 4%), investimento, R$ 11,9 bilhões (+8%), comercialização, R$ 6,3 bilhões (-28%) e as de industrialização, R$ 4,7 bilhões (+60%).Em comparação com a safra 2018/19, as contratações de crédito rural, destinadas à comercialização têm apresentado queda de 28% sobre o valor, apesar do aumento de 1% no número de contratos.

• A produção nacional deverá bater 245,8 milhões de toneladas, uma estimativa que supera em 1,6% (3,9 milhões de toneladas) a safra passada. A previsão da área plantada total indica que 63,9 milhões hectares serão cultivados – alta de 1,1%.

Serrote

Central dos Servidores

O secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África, embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, comentou a programada visita presidencial aos Emirados Árabes, Catar e Árabia Saudita em outubro.

Designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil:

Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

Alcimar Sanches Rangel, titular, em substituição a José Garcia da Luz; e

Sabrina Dos Passos Barbosa, suplente, em substituição a Alcimar Sanches Rangel.

Nomeado o Capitão de Mar e Guerra (RM1) Attila Halan Coury, para exercer o cargo de juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de quatro anos, a partir de 9 de março de 2020.

Reconduzido a partir de 24 de outubro de 2019, Alexandre Cordeiro Macedo ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de dois anos.

Reconduzido Walter de Agra Júnior ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de dois anos.

Afastamento do País da ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 18 a 26 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para encontros bilaterais com autoridades homólogas e participar de reuniões com o setor privado chinês e de eventos relacionados ao Seminário Empresarial Brasil-China. 

Afastamento do País do ministro de Estado da Cidadania, no período de 18 a 27 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com destino à República Popular da China, para:

– em Wuhan, participar dos VII Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar; e

– em Pequim, participar de reuniões com entidades governamentais chinesas nas áreas do desenvolvimento social e da cultura.

Afastamento do País do ministro de Estado da Defesa, no período de 24 a 31 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, Doha, Catar e Riad, Arábia Saudita, para participar dos eventos roundtable e one-on-one meeting. 

Afastamento do País do ministro de Estado da Infraestrutura, no período de 21 a 23 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar do evento Pátria Day Conference, para divulgação da carteira de projetos de interesse do Ministério. 

Afastamento do País da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período de 3 a 7 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com destino à cidade de Praia, Cabo Verde, para participar da VI Reunião de Pontos Focais para a Igualdade de Gênero e da VI Reunião de Ministros e Responsáveis pela Igualdade de Gênero na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 

Nomeado Elaine Monteiro Alvarez para exercer o cargo de assessor técnico, na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

A Candidata do PSD, Michele Begot obteve 43.464 votos totalizados (1,08% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Pará no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AID — Assessoria de Imprensa e Divulgação

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