Audiência pública debate exigência de exames físicos e mentais para obter CNH

Será realizada nesta terça-feira (15) uma nova audiência na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19 do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Neste debate, os parlamentares irão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para obtenção da carteira de motorista.

O projeto do governo exige a realização dos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o projeto, esses exames deverão ser renovados a cada dez anos para quem tiver até 65 anos, e a cada cinco anos, para os motoristas acima de 65.

O texto do governo também acaba com a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões, e com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa, refazer a prova.

 

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