*Colaborou Denise Cavalcante 

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da 21ª Reunião do Conselho de Governo. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebe o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. 

-O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reúne-se com o senador Flávio Bolsonaro. 

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem reunião com a Delegação da Conferência da Haia. 

-O ministro da Educação, Abraham Weintraub, visita o Instituto Federal de São Paulo/IFSP – Campos do Jordão e Jacareí. 

-O Plenário do Senado Federal poderá votar, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência. Antes, precisa votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas autoriza a prorrogação, por dois anos, de 30 contratos temporários de pessoal na Força Aérea ao custo de R$ 6,6 mi. Os contratos se referem à conclusão do projeto do avião cargueiro KC-390, da Embraer. A segunda medida provisória, que tramita como projeto de lei de conversão, mantém 819 servidores requisitados do Executivo na Defensoria Pública da União. O Plenário também pode discutir a partir de terça-feira o projeto de lei que define novas regras para o rateio entre União, estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado em 6 de novembro (PL 5.478/2019).

-O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa. Com vigência até a próxima quarta-feira (16), a Medida Provisória 886/19 reformula novamente alguns pontos da estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19). Outra medida provisória que pode ser analisada é a que reformula o programa Mais Médicos (MP 890/19). Também pode ir a voto o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) realiza audiência pública com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, PL 1645/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.

-A Comissão de Direitos Econômicos poderá sabatinar Senhor Fábio Kanczuk para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

– A comissão mista que analisa a Medida Provisória 894/2019, que dispõe sobre as regras para pagamento de pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para as crianças afetadas pelo Zika vírus analisará seu relatório.

– A Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19); e Comissão de Legislação Participativa realiza Seminário para debater o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19).

-A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa participa da Conferência Hispânica de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso. O evento acontecerá em Madri – Espanha.

-O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá em Comissão geral a fim de debater sobre a defesa das universidades públicas, dos institutos federais e do CNPQ.

-A Comissão de Educação fará o Seminário “Professor, professora, políticas e formação: resistências e desafios”.

-A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), fará audiência pública para debater o assunto. Entre os convidados, está o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.

-A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) fará a discussão e votação do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

-A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) promoverá audiência pública, para discutir sobre o assunto.

-A Comissão Mista de Orçamento se reunirá para discussão e votação de propostas.

-A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fará audiência pública sobre o término da relação do trabalho por iniciativa do empregador.

-A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público fará o lançamento do estudo “Reforma administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” e ato público em homenagem ao dia do servidor. O evento acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.