Reajuste será aplicado ainda aos benefícios previdenciários
Rayanne Ramos

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 416/2018 de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo de 2020 até o ano de 2023. Os reajustes terão como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para fins de aumento real, a referência utilizada será a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real. O percentual mínimo de aumento real será de 1%.

Pelo texto, os reajustes e aumentos serão fixados por meio de decreto do Poder Executivo e também alcançarão todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em sua justificativa ao PL, Farias destaca a necessidade de valorização da renda para reduzir os índices de desigualdade no país. “Para que a pobreza e a desigualdade continuem sendo reduzidas e melhore o poder de compra do trabalhador”, disse.

Segundo o autor, pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acaba em 1º de janeiro de 2019. O projeto visa ampliar a regra até 2023.

O deputado adverte que justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer.

Tramitação

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais e passará ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no Plenário da Casa.

Para mais informações sobre o projeto acesse: projeto de lei de aumento real do salário mínimo.pdf