Isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da deputada Brunny que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doenças celíacas, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direitos ao benefício fiscal.

Previdência Social