Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Medida Provisória nº 739/2016 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e que também institui bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida visa permitir ainda a execução das revisões que o governo interino de Michel Temer pretende fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com o objetivo de proporcionar uma economia de R$ 7,1 bi por ano.

A MP também traz um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), que terá duração de 24 meses. Por cada perícia realizada nas agências da Previdência, o médico perito receberá o bônus no valor de R$ 60.

De acordo com o texto da MP, o bônus vai gerar efeitos financeiros, a partir de 1º de setembro deste ano, até 31 de agosto de 2018, ou em prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois anos, contados a partir da data de publicação da MP.

O texto estabelece ainda que o pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do BESP-PMBI referente à mesma hora de trabalho, o mesmo não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões, e não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens, nem integrará a base de contribuição previdenciária do servidor.

Para ter acesso a publicação da MP 739/2016 acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/07/2016