Governo Federal expulsa 550 servidores em 2016 por práticas ilícitas, Número é o maior desde o início do levantamento em 2003. Principal motivo das penalidades, corrupção corresponde a cerca de 65% dos casos

Publicado pelo Ministério da Transparência: 09/01/2017 10h45 última modificação: 09/01/2017 17h54

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2016, na aplicação de punições expulsivas a 550 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. O número é recorde na comparação dos últimos 14 anos. Desde o início da série histórica, de 2003 a 2016, o Governo Federal já expulsou 6.209 servidores.

Do total do ano passado, foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu 61,4%.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 158 dos casos (24,4%). Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

OPINIÃO DA ANASPS

É louvável a ação da Administração Federal de combater fraudes e irregularidades na gestão pública.

A ANASPS nunca compactuou os desacertos de gestores e servidores.

Sempre condenamos.

O que nos causa certo espanto é que só o INSS tem uma Força Tarefa para combater os desaertos.

Força tarefa que conta com gente da Polícia Federal  e do Minisatério.

Os resultados estão nos relatórios da  Transparencia

O Ministerio do Desenvovimento Social e Agrário já nasceu líder as demissões de servidores, graças aos números de demissões do INSS.

O que fazem os Ministros da Previdencia, além de não administrar a Pasta, com visão de Estado, desde 2003?

Demitir servidores.

É o que lhes restou fazer.

Estão errados? Não.

O governo deveria olhar para outros órgãos onde a corrupção campeia.

O CARF foi assolado pela Operação Zelotes.

Até hoje nenhuma demissão.

Lamentavel. 

 Histórico

Dos 6.209 servidores expulsos pelo Governo Federal, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da federação com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Ministério da Educação (1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania (981).

Já na comparação proporcional, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil). No mesmo tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos seis anos. 

Prestação de Contas

O relatório de punições expulsivas é divulgado mensalmente no site do Ministério da Transparência, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, área vinculada ao Ministério da Transparência.

O órgão de controle interno mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Processos e impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Corregedoria-Geral da União conduz diretamente os processos de maior relevância e supervisiona as apurações disciplinares nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O relatório destaca ainda a redução de 38,5% no percentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anule a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016 com 2003 a 2010. 

Punições expulsivas por Pasta 

Ano de 2016 atualizado até DEZEMBRO

* A partir desse mês, a quantidade de servidores estatutários civis ativos por pasta ministerial será obtida a partir do quantitativo de servidores ativos constantes na Tabela 2.5 do Boletim de Pessoal do MPOG

** Considerando os últimos 5 anos

*** Este relatório contempla as alterações na estrutura dos órgãos e entidades publicadas em maio/2016. As punições são registradas por órgão ou entidade de lotação do servidor punido, dessa forma, órgãos e entidades que foram vinculados a nova Pasta Ministerial provocaram o deslocamento das penalidades a estes relativas

Pelo Relatório constata-se de que o Ministério do Desenvolvimento Social e  Agrário joá nasceu campeão dados demitidos por corrupção, com 36.803 servidores ativos e 1.558 penas expulsivas. Isto por causa do INSS, pnde uma Força Tarefa, composta porpcoruadores do INSS, POkiciais Federais e procuradores do MInistperio Público Federal  todos dias perseguem os servidores e os segurados corruptos.

Desde 2003 que uma das atribuições do agrado dos  sucessivos ministros da Pevidencia, no goverbo Lula (!) foi aplicar penas expulsivas aos servidores do INSS.

Em segundo lugar está o MEC, com 287.347 servidores, e 1.031 vítimas de penas explsivas.

O Ministerio da Fazenda que tem um CARF ,  campeão de audiência em matéria de corrupção, tem 33,316 servidores e apenas 677 penas expulsivas. Alias, a Operação Zelotes não deu em nada nem termos de recuperação de crédito nem na punição exemplar dos autores das bandalhas. Não há um zelotino preso.

Governo Federal expulsa 6 mil servidores públicos por atividades contrárias à lei.Principal motivo é a prática de atos de corrupção. Número consolida dados dos últimos 13 anos

publicado pelo MInistério da Transparência: 10/10/2016 09h12 última modificação: 11/10/2016 08h25

De 2003 a setembro de 2016, foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações; e 532 destituições.

O Governo Federal atinge a marca de seis mil agentes públicos expulsos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Recorde

O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.

Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).

Prestação de Contas

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas pela Corregedoria-Geral da União (CRG), por meio de consulta ao Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Transparência também mantém atualizado o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

União expulsa 550 servidores em 2016

Corrupção aparece como a maior causa de afastamento, 65,3% dos casos no ano passado. Em 14 anos, segundo a CGU, 6.209 trabalhadores foram punidos.

por Vera Batista – Correio Braziliense 10/01/2017

O governo federal expulsou, no ano passado, 550 servidores por envolvimento em atividades ilícitas. O maior número de afastamentos em 14 anos, segundo levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde o início da série histórica, 6.209 servidores da administração federal foram mandados embora: 5.172, demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 perderam funções comissionadas. Desde 2002, entre os estados com mais servidores do Executivo da União punidos, estão Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667).

As pastas com a maior quantidade de expulsos são: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558); Ministério da Educação (1.031); e Ministério da Justiça e Cidadania (981). O relatório da CGU frisa ainda a redução de 38,5% no percentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo por decisão judicial), quando comparado o período de 2011 a 2016 com o de 2003 a 2010. Por estado, o Amazonas registrou a maior média de punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57) e Maranhão (8,51).

A corrupção foi o principal motivo das penalidades. Em 2016, representou 65,3% dos casos, o equivalente a 343 penalidades — aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2015, quando o índice foi de 61,4%. Houve, também, 445 demissões de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias, quantidade também recorde no comparativo dos últimos seis anos, e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão, 158 expulsões por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos.

Os dados da CGU não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios, Petrobras, entre outras. Como resultado dos processos, os servidores, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração, também não podem exercer cargo público. Nos crimes nos quais o funcionário público tira vantagem econômica, incorpora bens ou causa prejuízo financeiro à União, ele tem de ressarcir ao erário. Esses valores, no entanto, não são divulgados.

Mecanismos

“Nosso objetivo é a responsabilidade civil. Ou seja, detectar o delito”, explicou Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, corregedor-geral da União. Ele chamou a atenção para os mecanismos que deram mais eficiência e eficácia à máquina pública, como a modernização do sistema de corregedorias. “Os números preliminares de 2016 apontam que houve 3,5 mil processos administrativos disciplinares (PADs), contra 4,3 mil, em 2015. É difícil fazer uma estimativa, porque muitos processos ainda estão em andamento. Mas pelo esforço que vem sendo feito, creio que, com a atuação proativa da corregedoria, em 2017, não teremos mais número recorde de delitos”, destacou Nóbrega.

Marcos Joel dos Santos, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, lembrou que a lei já tem diversos mecanismos para punir o servidor. “Além da restituição do montante desviado, há previsão de multas. E o ressarcimento é solidário. Se várias pessoas se beneficiaram e uma não tem recursos, as outras vão arcar com o valor total”, explicou. O especialista em contas públicas Roberto Piscitelli aplaude a eficiência na fiscalização, mas considera que do ponto de vista do retorno financeiro ao Tesouro, “o esforço não correspondeu às expectativas da sociedade”.