Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Os ruralistas que puseram o Governo de joelhos quando aprovaram o REFIS Rural, desfigurando uma MP e aprovando uma “lei frankstein”, com um calote generalizado na Previdência e nos credores públicos do agronegócio, foram surpreendidos por decisão da Fazenda que não regulamentou a Lei do REFIS que não tem enquadramento orçamentário. 

Como se sabe, o agronegócio é muita coisa na Republica –  Agro é Tech, Agro é Pop, Agro é tudo”  – e é caloteiro .O calote na Previdência, segundo a ANASPS, é uma vergonha. O déficit da Previdência Rural é de R$ 150 bilhões. A contribuição do agronegócio para a Previdência não chega a 2% da despesa. Um escárnio! O agronegócio contribuía com 2% e pelo REFIS RURAL  .foi reduzido para 1,7%. Como fazer reforma da Previdência se a contribuição patronal e do trabalhador rural não cobre a despesa?

O rombo dos rurais está sendo pago pelos trabalhadores urbanos.

Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 .Fazenda diz que benefícios só serão bancados se houver previsão no Orçamento

Adriana Fernandes e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 04h00

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

+ ‘Legislativo não é um apêndice do governo’, afirma Temer

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

Texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios Foto: Fabio Motta/Agência Estado

O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional.

+ Adesão a Refis do Funrural terá prazo maior

O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.

O ministério não deu publicidade ao problema porque a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei. O órgão, porém, afirma que cumpre o que determina a Constituição: só pode pagar uma despesa se tiver orçamento.

+ Bancada ruralista diz que Temer pode editar nova MP prorrogando refis do Funrural

“O episódio revela o quadro intrincado ao qual as contas públicas foram conduzidas. Falta planejamento e melhor coordenação. Quando o chamado teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação) começar a ser uma restrição efetiva, o que pelas contas da IFI deverá ocorrer já em 2019, como serão arbitrados esses conflitos orçamentários?”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

+ Governo federal concedeu R$ 354,8 bilhões em subsídios em 2017

O autor da lei 13.606, deputado Zé Silva (SD-MG), diz não ter sido informado do comunicado enviado pelo governo aos bancos. Segundo ele, a inclusão no projeto da possibilidade de renegociação de outras dívidas bancárias, além do Funrural, foi fundamental para a aprovação da lei – antes, o governo tinha tentado enviado o Refis do Funrural por meio de medida provisória, mas não conseguiu aprovar. “Tem dívidas do Banco da Terra, do crédito fundiário, do Procera, do Pronaf, das cooperativas de crédito, da Conab”, diz.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter alertado o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-B), da necessidade de incluir R$ 1,4 bilhão em recursos apenas neste ano para “suportar as renegociações” das dívidas de produtores rurais previstas na lei. Procurado, o Banco do Brasil, o maior financiador rural, disse que cumpre integralmente a legislação e, no momento, aguarda a regulamentação da lei para adoção das providências. A Caixa não quis se pronunciar e o BNDES confirmou ter recebido a comunicação do BC e disse aguardar novas informações

Acidentes no trânsito têm impacto de R$ 199 bi na economia

Publicado em 14/05/2018 – 18:04

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Um estudo com base nos indicadores do seguro obrigatório de automóveis DPVAT, divulgado hoje (14) pela Escola Nacional de Seguros, revela que os acidentes graves ocorridos no trânsito brasileiro em 2017 provocaram impacto econômico de R$ 199 bilhões, ou o correspondente a 3,04% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

O valor equivale ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas, caso os acidentes não tivessem ocorrido. De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o país e deixaram com invalidez permanente, que as afasta da atividade econômica que exerciam, outras 42,3 mil.

O número de pessoas mortas ou com alguma sequela permanente subiu 35,5% de 2016 (61,6 mil vítimas) para 2017 (83,5 mil), o que significa que a perda produtiva subiu nesse percentual de um ano para outro. O resultado se aproxima do total de vítimas fatais e pessoas com sequelas registrados em 2015 (100,4 mil).

Motos

A coordenadora da pesquisa, economista Natália Oliveira, do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) da Escola Nacional de Seguros, destacou em entrevista à Agência Brasil que a maior parte dos acidentes no ano passado (74%) envolveu motocicletas, sendo que 59% dos acidentados nesse tipo de veículo eram os próprios condutores. Segundo a economista, 90,5% das vítimas estavam em fase economicamente ativa.

“Outro número que chama bastante a atenção é que 48,5% estão entre 18 e 34 anos de idade. Se você tira uma pessoa [do mercado de trabalho] de 18 anos ou até 34 anos, você perdeu os 30 anos futuros que ela teria para produzir”, explicou Natália.

De acordo com a pesquisa, apesar de as motos representarem 27% da frota nacional de veículos, elas são responsáveis pelo maior número de acidentes no Brasil e também de vítimas. Foram 285.662 sinistros no ano passado com esses veículos. Os homens constituem a maior parte das indenizações por morte em acidentes com motocicletas (88%). No caso de acidentes de motos que resultaram em sequelas permanentes, 79% das indenizações também foram para vítimas do sexo masculino, mostra o estudo.

Impactos

Embora o impacto econômico provocado pelos acidentes no trânsito em 2017 tenha sido maior no Sudeste (R$ 76,71 bilhões), a perda em comparação ao PIB foi a menor entre as regiões brasileiras (2,15%). A maior perda foi encontrada no Centro-Oeste, equivalente a 4,86% do PIB.

Por estados, a maior perda foi observada no Tocantins (7,09% do PIB), seguida do Piauí (6,42%) e Rondônia (5,87%). Já em números absolutos, São Paulo apresentou o maior impacto econômico em função dos acidentes de trânsito: R$ 30,91 bilhões. Em seguida, vêm Minas Gerais, com R$ 19,50 bilhões, e Rio de Janeiro (R$ 15,52 bilhões).

O estudo revelou que o maior número de mortes no trânsito ocorreu na Região Sudeste (14,01 mil), mas quando se consideram mortes mais sequelas permanentes, a liderança é exercida pelo Nordeste (29,3 mil). “Para ter uma ideia, em São Paulo morre quase a mesma quantidade de pessoas que a Região Sul. Só no estado de São Paulo, morrem 6,1 mil pessoas por ano, enquanto na Região Sul são 6,6 mil”.

Educação

Natália Oliveira ressaltou que o objetivo da sondagem é chamar a atenção para a necessidade de investimentos nessa área. “No momento em que a gente consegue quantificar monetariamente esses números, a gente espera que o governo consiga melhorar a punição, fiscalização, educação, que são os pilares para a redução dessa estatística”. Ela acredita que somente assim se poderá reverter esse quadro.

Ela acredita que quando há uma maior punição para os responsáveis pelos acidentes, o efeito é imediato no sentido de redução dos sinistros. Já o maior investimento em educação tem um retorno a longo prazo, mas que se mostra mais eficiente e mais consciente.

Edição: Fernando Fraga

Gastos dos Estados com Previdência de servidor cresceram 111% desde 2005

Segundo especialista, rombo da Previdência pública está no centro da grave crise fiscal que os Estados atravessam e é um problema até maior que o buraco do INSS; tema, porém, ainda não apareceu na agenda dos pré-candidatos à Presidência

Por Vinicius Neder, O Estado de São Paulo ESTADÃO 10-05-2018

Em pouco mais de dez anos, os gastos dos Estados com a Previdência dos servidores saltaram 111% em termos reais (descontada a inflação), muito acima do crescimento econômico do período, que ficou em 28%. Os desembolsos saltaram de R$ 77,3 bilhões em 2005 para R$ 163 bilhões no ano passado. Para o economista Raul Velloso, autor do levantamento, os números mostram que o rombo da Previdência pública é um problema muito mais grave do que o déficit do INSS, que cuida da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O estudo de Velloso, que usou como base informações prestadas pelos governos estaduais ao Ministério da Fazenda, traça um cenário dramático para o futuro. Mas essa preocupação está longe da agenda dos pré-candidatos à Presidência, que, pelo menos por enquanto, estão focados apenas no INSS.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), porém, “não faz o menor sentido” reformar o INSS e não tratar dos servidores estaduais. “Tem de contemplar todas as esferas de governo, por razões de igualdade, individual e federativa.”

Segundo Velloso, os gastos com aposentadoria são o “problema número um” da crise fiscal dos Estados. Isso porque a tendência desses gastos na última década sugere que a crise fiscal poderá bater à porta de todos os Estados. De 2005 a 2016, Sergipe, Piauí e Santa Catarina registraram os maiores crescimentos nos gastos, conforme o estudo – que será apresentado hoje no Fórum Nacional, organizado pelo economista no Rio.

Em 2016, Sergipe gastou R$ 1,5 bilhão com aposentadorias, ante R$ 278 milhões em 2005, em valores da época, uma explosão de 456% em termos nominais, sem descontar a inflação.

Os dados mostram ainda que esses gastos vinham crescendo de forma explosiva, independentemente da recessão e do colapso fiscal. “Mesmo que não tivéssemos tido a recessão, estaríamos em situação explosiva”, disse Velloso, completando que, ao derrubar a receita dos governos, a recessão “veio agravar fortemente o que já era ruim”.

7Segundo o economista, o principal motivo do avanço exponencial dos gastos é o envelhecimento da população, que aumenta tanto o número de aposentados quanto o tempo durante o qual eles receberão a pensão. Conforme dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os sistemas de Previdência dos servidores estaduais atendem 4,7 milhões de pessoas – 2,7 milhões são funcionários da ativa, enquanto aposentados e pensionistas somam 2 milhões.

Para o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre, os gastos dos Estados com aposentadorias na última década ainda foram impulsionados por reajustes generosos nos salários.

Após emenda aprovada no primeiro governo Lula, funcionários públicos perderam tanto a paridade quanto o salário integral, mas os servidores contratados antes de 2003 mantiveram esses direitos. Como parte relevante dos aposentados é de antes de 2003, a paridade fez as despesas com pensões acompanharam o movimento dos reajustes da ativa. “Teve um problema de gestão da política de pessoal. Os governos foram muito generosos”, disse Gutierre.

SERVIDORES TÊM DE PAGAR MAIS PELA PREVIDÊNCIA

Aumento dos gastos com aposentados está no centro da grave crise fiscal dos Estados

Por Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo ESTADÃO 10 MAIO 2018 | 04H00 

O aumento dos gastos com aposentados em um ritmo muito superior ao crescimento das receitas está no centro da crise fiscal que os Estados atravessam. E com reflexos diretos para os servidores, que têm se deparado com aumento das contribuições previdenciárias – para cobrir o rombo – e atrasos nos pagamentos.

No Rio, que atravessa a mais grave crise nas contas públicas entre os Estados, esse cenário foi transformado em verdadeiras batalhas campais. O governo enfrentou protestos violentos para aprovar medidas de ajuste previstas no plano de recuperação fiscal firmado com a União. Foram aprovadas a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários de 11% para 14% do salário bruto e regras mais rígidas para a concessão de pensões.

Em 2016, o gasto previdenciário do Estado atingiu R$ 13,7 bilhões, alta nominal (sem descontar a inflação) de 162,4% ante o registrado em 2005, segundo estudo do consultor Raul Velloso. A elevação nos gastos dos Estados com aposentadorias chama a atenção para a necessidade de reformas, segundo o especialista em contas públicas.

Velloso critica o governo Temer por ter dado ênfase no INSS na proposta de emenda à Constituição (PEC), parada no Congresso após a intervenção federal na segurança pública do Rio – intervenções impedem mudanças constitucionais. “Houve um erro estratégico grave. O governo escolheu o alvo errado”, disse Velloso, lembrando que o INSS atende trabalhadores de renda menor e com benefícios de menor valor, enquanto os funcionários públicos, geralmente, ganham mais.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre, defendeu a PEC que está no Congresso. Segundo ele, o texto contempla os Estados. A diferença em relação à proposta original é o prazo de 180 dias para que os governos estaduais façam suas reformas.

Para o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vanderley Maçaneiro, o cenário de elevação dos gastos com a Previdência do setor público é grave, mas as propostas de reforma deveriam, além de contemplar a elevação da contribuição e adoção de regras mais restritas, mirar no financiamento dos sistemas previdenciários.

Apoio. Embora tenha sido atingida pelos reajustes e, principalmente, pelo atraso de pagamentos no auge da crise, a dentista Djaura dos Santos de Oliveira, de 69 anos, servidora aposentada do Rio, defende mudanças nas regras previdenciárias. “A gente está vivendo mais. Vou fazer 70 anos e continuo trabalhando”, disse Djaura, que atende em consultório particular.

Aos 28 anos, o professor de Educação Física da rede estadual do Rio Rafael Batista também não se opõe a mudanças. “As regras permitem que a gente se aposente muito cedo e com pensão muito baixa”, disse o professor. Batista, porém, não poupa críticas à administração do Estado, após ser alocado em três escolas diferentes, em cidade do interior, a mais de 100 quilômetros de onde mora.

Atrasos. Com o cofre literalmente vazio para honrar todas as contas, o governo de José Ivo Sartori (PMDB/RS) inicia o mês de maio com a marca de 29 meses de parcelamentos e atrasos no contracheque dos servidores do Poder Executivo. Situação que os trabalhadores e aposentados do governo estadual já encaram com normalidade, como a professora Celina Stefani, de 72 anos. “Estamos há quatro anos sem aumento, sem atualização da inflação, além de parcelamentos e atrasos”, lamentou a professora que trabalhou 29 anos na área da educação estadual.

Ela lembra que todos os governos pelo qual passou tiveram grandes conflitos na área da educação. Atualmente, Celina disse que tem tirado dinheiro da poupança para poder pagar as contas.

Aos 90 anos, viúva, sem filhos, a professora aposentada por Minas Gerais Celina Guimarães Coutinho tem recorrido a empréstimos para conseguir fechar as contas do mês. No Estado, os pagamentos aos servidores vêm sendo parcelados desde fevereiro de 2016. ‘Tenho os meus compromissos.”

Aposentada como auxiliar administrativa pelo Estado, Lucilane Alves diz que a demora no pagamento atrapalha todo mundo.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas afirmou que “a decisão de parcelar os salários está atrelada à atual crise econômica”. /COLABORARAM LUCIANO NAGEL E LEONARDO AUGUSTO