O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto que altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).

Na última sexta-feira (4), a Medida Provisória nº 739 que criou o programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu a validade. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), divulgou nota, esclarecendo que as perícias, que estavam agendadas entre os dias 7 e 15 de novembro, seriam remarcadas pela central de atendimento e o pente-fino (programa de revisão de benefícios) seria suspenso até a aprovação do projeto em regime de urgência.

O Ministério divulgou ainda, um balanço nacional do último dia 31, sobre o resultado das perícias já realizadas. De acordo com os dados, cerca de 20.964 perícias foram realizadas; 80,05% dos benefícios foram cessados na data de realização do exame; e mais 304 benefícios cessados, mas que foram transformados em auxílio-acidente; 954 benefícios foram encaminhados para a reabilitação profissional e 1.289 foram encaminhados para transformação em aposentadoria por invalidez.

O MDSA informou ainda, que o programa pente-fino apresentou excelentes resultados, gerando uma economia de R$ 220 mi ao Fundo de Previdência.