Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10572/18 que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. 

A medida de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e o resultado na negociação com o patrão terá preponderância sobre acordo ou convenção.