A crise fiscal causada pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil são graves e a dívida pública, que explodirá em 2020, continuará crescendo até passar de 100% do produto interno bruto em 2026. Esse é o cenário previsto pelo diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, nesta segunda-feira (25), em reunião da comissão do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à covid-19.

— Só em 2020 a dívida deve saltar de 75,8% para 86,6% do PIB, um aumento superior a 10 pontos percentuais. E o país precisa estar atento, pois mesmo com a adoção de eventuais ajustes em 2021, a dívida crescerá mais 4,5% e continuará a crescer nos próximos anos. A situação é muito grave. Não significa que não se deva gastar agora, mas o Brasil precisará compreender que a partir de 2021, a chamada “lição de casa” a ser cumprida será exigente. Vai ter que ter aumento das receitas, corte em despesas obrigatórias e a restauração das regras fiscais. Principalmente no que tange ao teto dos gastos públicos — disse Salto, enquanto projetava uma série de gráficos tratando do endividamento público aos senadores que acompanhavam a sessão remota.

Queda no PIB

O quadro é agravado pelo baque econômico interno que, num cenário pessimista, segundo a IFI, pode levar o PIB a uma queda de 5,2%. A depressão econômica impacta as contas públicas, porque leva a quedas expressivas na arrecadação do governo. Por isso, segundo Salto, o poder público deve evitar a ampliação das despesas permanentes.

— O déficit em 2020 será superior a R$ 700 bilhões, talvez algo ainda pior, se a crise se prolongar por mais tempo que o previsto, levando à adoção de novas medidas emergenciais. Por isso é muito importante evitar o risco de se aprovarem medidas que não estejam relacionadas à crise, que acabam gerando gastos permanentes. Me refiro a reajustes salariais, contratações ou outras despesas permanentes — disse.

Outro efeito negativo da explosão da dívida, segundo Salto, é o encurtamento nos prazos de rolagem ou pagamento dos títulos emitidos pelo governo no mercado, devido ao quadro de incertezas — econômica, sanitária e política — no país. 

— O Brasil está passando pela desestruturação da sua atividade produtiva. Mais de 40% da indústria, especialmente a de transformação, está paralisada. As plantas industriais estão ociosas e o comércio também tem sido muito afetado. Os setores automotivos e o manufatureiro em geral, por exemplo, estão sofrendo muito. Passamos pela maior crise dos últimos tempos e o buraco fiscal apenas reflete essa situação.

Financiamento 

Também diretor da IFI, o economista Josué Pellegrini afirmou que a necessidade de financiamento do país chegará a R$ 1,2 trilhão, contando o período entre maio e dezembro. O montante inclui R$ 462 bilhões referentes à rolagem da dívida, e mais R$ 738 bilhões referentes às medidas de enfrentamento à crise gerada pela covid-19, além de outras medidas fiscais. Pellegrini citou ainda a suspensão do pagamento das dívidas de estados e municípios em 2020, soma que atinge cerca de R$ 60 bilhões. Essas dívidas incluem pagamentos à União, a bancos públicos federais e a organismos internacionais.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista

Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado, participou de reunião com parlamentares da Comissão Mista da Covid-19

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto, afirmou que não faltam recursos públicos para ações emergenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, mas sim celeridade e eficiência na execução dos gastos autorizados. “Falta um comando central”, disse.

A avaliação foi feita em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. O debate com representantes da IFI, entidade ligada ao Senado, faz parte dos trabalhos do colegiado no acompanhamento das medidas emergenciais.

Segundo Salto, os dados compilados pela IFI ilustram a dificuldade nos gastos durante a pandemia, especialmente nas ações de saúde. Os créditos extraordinários autorizados até o dia 21 somavam R$ 274,2 bilhões, dos quais R$ 110,2 bilhões haviam sido pagos – o equivalente a 40%. Nas despesas com saúde, o percentual foi menor, 23% do liberado.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que, conforme informação da Casa Civil da Presidência da República, ocorrem reuniões diárias com representantes dos conselhos estaduais e municipais da saúde para viabilizar os gastos emergenciais no combate à pandemia. Já o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) elogiou as análises da IFI, mas disse que a equipe econômica tem avaliação mais otimista.

No debate, Felipe Salto e os diretores Josué Pellegrini e Daniel Couri resumiram estudos recentes da IFI. Segundo eles, a necessidade de medidas de isolamento social causará um recuo no Produto Interno Bruto (PIB), de 5,2% em um cenário pessimista. Combinados, a queda nas receitas e o aumento nas despesas elevarão a dívida pública.

A expectativa da IFI é que o déficit primário do setor público consolidado – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida – chegará ao recorde de 9,6% do PIB neste ano. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange débitos nas esferas da União, dos estados e dos municípios, poderá atingir 86,6% do PIB.Com Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado

O Projeto de Lei 2552/20 garante pagamento automático de benefício previdenciário a idosos com 75 anos ou mais. O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS) analisar a documentação do segurado.

A proposta, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei de Benefícios Previdenciários Lei 8.213/91 para prever essa possibilidade. Também muda o Estatuto do Idoso Lei 10.741/03 para garantir prioridade na concessão de benefício previdenciário para tem 75 anos ou mais.

Valle afirmou que o projeto pode ajudar a dar mais tranquilidade e condições de enfrentar o “momento delicado” no atual contexto de pandemia. “A Covid-19 tem afetado a todos, e mais gravemente os idosos, tornando-se mais fatal conforme o avançar cronológico do indivíduo”, disse.

Segundo Valle, atualmente há quase 2 milhões de pessoas na fila do INSS aguardando análise de seu benefício.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Mirante

– O Tribunal de Contas da União poderá suspender hoje (27), a contratação de militares reformados para prestação de serviços ao INSS, dentro do projeto em curso, com seleção em reta final. A inscrição de militares reformados e de servidores do INSS aposentados está praticamente concluída. Não se tem ainda o número final, mas está abaixo dos 8.500 que deveria ser recrutado. O ministro do TCU, Bruno Dantas, decidiu levar a questão ao pleno do TCU, por entender que a restrição da presença de militares em setores civis vem crescendo, temendo-se uma excessiva militarização do setor público. Além do que os militares não poderão trabalhar na área de benefícios, onde haveria um represamento de quase 2 milhões de benefícios.

– A Latam planeja entrar com pedido de recuperação judicial em três países para reverter a crise financeira provocada pela pandemia da covid-19, que atingiu as voadoras de todo mundo. A voadora chilena tem a maior parte das operações no Brasil depois de uma fusão entre as extintas Lan (Chile) e Tam (Brasil). Um pedido também será entregue nos Estados Unidos, a legislação norte-americana permite a negociação de compromissos com arrendadores de aeronaves. A lei de falências brasileira, por exemplo, não permite essa movimentação. A Latam por ser chilena e não ter capital aberto no Brasil, enfrenta dificuldades para ser incluída no pacote emergencial preparado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a Gol e a Azul.

– O Governo Federal deflagrou a Operação Verde Brasil 2 para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais direcionadas ao desmatamento ilegal e focos de incêndio, na Amazônia Legal, de 11 de maio a 10 de junho 2020.A missão desempenhada pelas Forças Armadas é desenvolvida sob coordenação da Vice-Presidência da República e em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. O orçamento inicial é de R$ 60 milhões. Até o momento, estão empregados 3,8 mil militares, além de mais de 140 meios de transporte, entre embarcações, viaturas e aeronaves das três Forças de Defesa. A princípio a Operação Verde Brasil 2 tem atuação efetiva na Floresta Nacional de Jacundá, em Rondônia, na Estação Ecológica Estadual da região do Rio Rinuro, em Mato Grosso, e no Assentamento Federal Vila União, no Pará.

– As despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 203 milhões em abril último. Na comparação com o mesmo período de 2019, quando as despesas no exterior totalizaram US$ 1,493 bilhão, a queda foi de 86,4%. Esse também foi o menor valor para o mês desde 1999, ou seja, em 21 anos. O recuo aconteceu em meio à disparada do dólar e à escalada das tensões acerca do novo coronavírus (Covid-19) – que resultou no fechamento de fronteiras e na suspensão de voos. Na parcial deste ano, as despesas de brasileiros em outros países somaram US$ 3,135 bilhão, com queda de 46% frente ao mesmo período do ano passado (US$ 5,812 bilhões).

– Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.  Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

– A Tailândia comunicou que abriu seu mercado para carne bovina com osso, carne desossada e miúdos comestíveis de bovino do Brasil. Cinco estabelecimentos frigoríficos foram aprovados, pelo país asiático, a exportar. As plantas frigoríficas estão localizadas nos estados do Pará, de Rondônia, Goiás, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A abertura desse mercado da Tailândia para o mercado de carne bovina e derivados tem potencial de US$ 100 milhões nos próximos anos. Em 2019, a Tailândia importou de todo o mundo cerca de US$ 90 milhões em carne bovina. A Austrália participou da metade desse valor. Austrália e Tailândia têm um acordo de livre-comércio (em conjunto com a Nova Zelândia).

– De janeiro de 2019 até agora, o Brasil já conquistou a abertura de mais de 60 mercados para produtos agropecuários. Entre os produtos para exportação estão castanha-de-baru para Coreia do Sul, melão para China (primeira fruta brasileira para o país asiático), gergelim para a Índia, castanha-do-Brasil (castanha-do-Pará) para Arábia Saudita e material genético avícola para diversos países. As exportações do agronegócio atingiram valor recorde em abril, ultrapassando pela primeira vez a barreira de US$ 10 bilhões no mês. O recorde anterior das vendas externas neste mês ocorreu em abril de 2013, quando as exportações somaram US$ 9,65 bilhões. O valor no mês passado (US$ 10,22 bilhões) foi 25% superior em comparação a abril de 2019 (US$ 8,18 bilhões).

– Os investidores retiraram US$ 31,447 bilhões de aplicações financeiras no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. O Banco Central afirma que houve reversão em relação ao registrado no mesmo período do ano passado – quando US$ 9,962 bilhões haviam ingressado na economia brasileira.

– Os números do BC revelam que, de janeiro a abril deste ano, os investidores retiraram US$ 18,849 bilhões do mercado acionário brasileiro, além de outros US$ 12,795 bilhões de títulos públicos. Por outro lado, houve o ingresso de US$ 197 milhões em fundos de investimento.

Central dos Servidores

– Vassourada no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado: I Saíram: José Vicente Santini, do encargo de suplente da Casa Civil da Presidência da República no Conselho; II. Sérgio Fernando Moro, do encargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Conselho; III. Maria Hilda Marsiaj Pinto, do encargo de suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Conselho; IV. Luis Henrique Mandetta, do encargo de titular do Ministério da Saúde no Conselho; V. João Gabbardo dos Reis, do encargo de suplente do Ministério da Saúde no Conselho; VI. Ana Maria Pellini, do encargo de suplente do Ministério da Cidadania no Conselho.

– Dispensado: GUILHERME AFIFI DOMINGOS da função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio, substituído por VANESSA RAHAL CANADO.

– Exonerado: ROBERTO OTTO PENNA MASSLER do cargo em comissão de diretor da Diretoria de Infraestrutura Hídrica, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), entidade vinculada a este Ministério substituído por GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ.

– Removido, de ofício, ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, do Escritório de Representação da Susep em São Paulo – ERSSP para o Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal – ERSDF, onde será chefe do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (ERSDF).

– Pediu o boné RAFAEL VITALE RODRIGUES, gerente de Projeto, da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais deste Ministério de Infraestrutura.

– Nomeado: GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES, diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Pediu o boné o Policial Rodoviário Federal EDSON NUNES DE SOUZA da função de coordenador de Estratégia e Governança da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária substituído pelo o Policial Rodoviário Federal MÁRCIO ALMEIDA MARQUES.

– Cedida: BRUNA VIEIRA DE PAULA, primeira-secretária, pertencente ao Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Cidadania.

– Mudanças no Quartel General da Saúde:

– Designada: SILVIANA DE OLIVEIRA ABREU AMARAL, chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Alto Rio Purus, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

– Designado: GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Tecnologias em Saúde, da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias na Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

– Pediu o boné: MANOEL AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA, coordenador-geral de Controle Interno, da Diretoria de Integridade.

– Dispensado o procurador Regional da República MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação na Procuradoria Geral da República, substituído pelo procurador da República DARLAN AIRTON DIAS, lotado na Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC.

– Designado o procurador Regional da República MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, para assuntos especiais de ciência, tecnologia e inovação, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sem prejuízo da atuação nas sessões junto ao Tribunal Regional Federal.

– Reconvocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os subprocuradores-gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

– Prorrogada, pelo período de um ano, a designação do Juiz de Direito MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

– Exonerado ESTEVÃO ANDRÉ CARDOSO WATERLOO, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para o TSE, do cargo em comissão de secretário-geral, do Gabinete do Secretário-Geral, da Presidência do TSE.

– Dispensado o Dr. RICARDO FIOREZE, Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do TSE.

– Dispensado o Dr. LEONARDO CASTANHO MENDES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência e de Juiz Ouvidor da Ouvidoria, da Secretaria-Geral da Presidência.

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Jb Serra e Gurgel
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