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24 de outubro de 2018

17 Estados carregam dívida total de R$ 870 bi

Por J. B. Serra e Gurgel

Em 2018, 17 Estados gastavam mais de 44,1% da sua receita líquida com folha de pagamento, considerando ativos e inativos. O percentual ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal. Em 2018, a dívida consolidada dos Estados com a União acumulou, pelo menos, R$ 867 bilhões. O valor pode ser ainda maior já que Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte não enviaram as informações do 3º quadrimestre de 2018 ao Tesouro Nacional.   Eis os limites estabelecidos pela LRF para o Poder Executivo: Limite de alerta: 44,1% da recei[...]

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24 de outubro de 2018

PGFN apaga R$ 340 bilhões da dívida ativa

Por J. B. Serra e Gurgel

  O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, Paulo César Regis de Souza, afirmou ao Blog  que causa espanto e indignação na hora em que se apresenta uma proposta de reforma da Previdência, que procuradores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional venham a público e revelem, na maior cara de pau, que dos R$ 500 bilhões dos débitos da previdência na dívida apenas “160 bilhões sejam passiveis d[...]

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24 de outubro de 2018

80% dos juízes apoiam prisão em 2ª instância e 89% apoiam a “plea bargain”

Por J. B. Serra e Gurgel

Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida a participação do Judiciário nas negociações.   O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado p[...]

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24 de outubro de 2018

Fim de impasse sobre Lei Kandir

Por J. B. Serra e Gurgel

Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que pretende pôr em votação em março o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que trata do assunto, regulamentando a Lei Kandir — que isenta de cobrança [...]

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24 de outubro de 2018

União quer se apropriar na marra dos imóveis do INSS

Por J. B. Serra e Gurgel

A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, levando em conta a proposta do extinto Ministério do Planejamento, na mão grande.   O Planejamento achou uma dívida do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional, mas não achou as dívidas da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as dívidas da desoner[...]

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24 de outubro de 2018

Cinco mil servidores se aposentaram no INSS

Por J. B. Serra e Gurgel

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, disse ao Blog a ANASPS, que “passamos hoje o elevado quantitativo de cinco mil servidores do INSS que se aposentaram de 04.01.2017 a 20.02.2019. É uma situação inusitada e temerária para o futuro de uma Previdência que tem 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários e reveladores da omissão do Estado sobre o fu[...]

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24 de outubro de 2018

Calotes na Previdência são favorecidos pelo governo que não cobra dívidas

Por J. B. Serra e Gurgel

70% da receita da Previdência (a 2ª. maior da República) é de fonte, quer dizer a rigor cai na conta da Previdência sem que precise da Receita Federal.   1º problema > os outros 30% que são receitas declaratórias, ficam dentro da Receita Federal, compondo a dívida administrativa e com os empresários aguardando REFIS.   2º problema > a Receita Federal, desde que assumiu a Receita Previdenciária, e quando levou pra lá os 4.000 auditores fiscais do INSS, não[...]

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24 de outubro de 2018

Rombo do RGPS pode crescer R$ 2 tri se nada for feito

Por J. B. Serra e Gurgel

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que a sua reforma da Previdência proporcionará ao país uma economia de R$1,2 trilhão de reais em dez anos. Não diz como. Tem acólito que eleva a economia a R$ 1,5 trilhão, mas não diz como.   Nós, da ANASPS, somos mais claros.   O déficit do RGPS em 2017 foi de R$ 182,4 bilhões e em 2018 foi de R$ 195,1 bilhões nominais. Se nada for feito no financiamento do RGPS, se ficar como está, em 10 anos, o déficit chegar[...]

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24 de outubro de 2018

AGU ajuíza mais de uma ação por dia para ressarcimento ao INSS

Por J. B. Serra e Gurgel

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 395 ações regressivas previdenciárias em 2018, mais de uma por dia, com objetivo de recuperar na Justiça os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados ou famílias de segurados vítimas de acidentes de trabalho por negligência do empregador. Somente no ano passado, a AGU conseguiu recuperar quase R$ 12 milhões para os cofres públicos. Os valores são cobrados das empresas quando o acidente de trabalho acont[...]

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24 de outubro de 2018

A velha política não pede passagem, sufoca e quer atropelar o capitão

Por J. B. Serra e Gurgel

Tá difícil ao capitão se livrar da velha política. Ninguém quer saber quem mandou esfaquear e matar o capitão. Mas querem saber quem matou Marielle. Coisa da velha política. Impuseram-lhe a reforma da Previdência. Sem reforma, o Brasil acaba, proclama o mercado, bastava fixar a idade mínima, cortar privilégios, ajustar o financiamento dos rurais e militares, reordenar a contabilidade pública, findar renúncias, desonerações e refis, fiscalizar e cobrar dívidas. Coisa da v[...]

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24 de outubro de 2018

Guedes quer fim de isenção previdenciária de exportador rural

Por J. B. Serra e Gurgel

Não sei se o Ministro Paulo Guedes está fazendo um “Intensivão” ou um Curso à Distância sobre Previdência Social. Pelo menos, começou a falar do financiamento do RGPS. No rural, desconsiderou e passou longe do elefantão do rombo de R$ 100 bilhões – os trabalhadores e os empregadores rurais não pagam contribuição previdenciária – e atacou a galinha do agronegócio que se beneficia de renúncia contributiva previdenciária de R$ 6,5 bilhões em 2017 e R$ 6,9 bilh[...]

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24 de outubro de 2018

STJ julgou mais de 500 mil processos em 2018

Por J. B. Serra e Gurgel

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, anunciou que pela primeira vez o tribunal julgou mais de meio milhão de processos durante um ano. Superamos, pela primeira vez na história, a marca de 500 mil julgados. Mesmo tendo recebido 4% a mais de processos do que em 2017. Ao todo, foram julgados 511.761 processos em 2018, média de 15.508 para cada um dos 33 ministros, ou 1.402 julgamentos por dia, ou ainda 58 por hora. É praticamente um [...]

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