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24 de outubro de 2018

Pacote anticrime é aprovado

Por J. B. Serra e Gurgel

Temas considerados polêmicos foram rejeitados O Plenário do Senado Federal aprovou o pacote anticrime, o projeto de lei (PL) 6.341/2019, que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, excluindo duas propostas, com apoio da esquerda e da direita: a prisão em segunda instância e o excludente de licitude. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agor[...]

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24 de outubro de 2018

ANASPS CONDENA AUMENTO DE 20% PRETENDIDO PELA GEAP E ANUNCIA QUE ENTRARÁ COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO.

Por J. B. Serra e Gurgel

A Diretoria Executiva da GEAP está preparando um “presente de grego” e uma “punhalada pelas costas” contra os quase 400 mil beneficiarios da GEAP, a maioria com mais de 60 anos, sem aumento há dois anos, devendo aprovar no Conselho Deliberativo, pelo voto de minerva, já que não tem maioria, aumento de 20% para 2020. Isto para uma inflação de 4%, os servidores civis sem aumento há dois anos e sem que o governo reajuste o per capita, dele e dos servidores.   A ANASPS [...]

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24 de outubro de 2018

Trabalhadores rurais reclamam de demora na concessão de aposentadorias do INSS

Por J. B. Serra e Gurgel

Representantes de trabalhadores rurais reclamaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao analisar pedidos de aposentadoria tem causado prejuízos até mesmo para quem consegue obter o benefício, em geral de um salário mínimo (R$ 998). O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, e a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional [...]

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24 de outubro de 2018

Lava Jato já devolveu R$ 4 bi, impôs penas que somam mais de 2 mil anos de prisão e avisa que vem mais por aí.

Por J. B. Serra e Gurgel

Retorno do montante ocorreu por meio de acordos de colaboração, leniências, TAC e renúncias voluntárias   Ao longo de mais de cinco anos da Operação Lava  Jato em Curitiba, chega a R$ 4.069.514.758,69 o total de valores recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos. Este montante foi atingido no mês de outubro, com o [...]

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24 de outubro de 2018

Maior parte do abono salarial beneficia menos pobres, revela Tesouro

Por J. B. Serra e Gurgel

Criado para estimular a formalização no mercado de trabalho, o abono salarial está beneficiando principalmente os menos pobres. Essa é a conclusão de estudo do Tesouro Nacional divulgado essa semana sobre os gastos com benefícios trabalhistas. De acordo com o estudo, 58,3% dos recursos do abono salarial pagos em 2017 foram apropriados pelos 50% menos pobres da população, que ganham mais de R$ 1.220 mensais, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do[...]

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24 de outubro de 2018

Aposentadorias de servidores federais disparam em 2019 em função da reforma da Previdência

Por J. B. Serra e Gurgel

Os dados do Ministério da Economia sobre Recursos Humanos estão desatualizados (certamente por falta de pessoal), mas servem de referência. Na época do Ministério do Planejamento e durante muitos anos existiu um Boletim de Pessoal que por falta de verbas e recursos humanos deixou de ser produzido. Sumiram as bases de dados e as estatísticas para desarrumar o Estado. Em outubro de 2019 o Executivo contava com 613.263 servidores ativos, civis e militares, distribuídos em 2.775 fun[...]

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24 de outubro de 2018

Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores

Por J. B. Serra e Gurgel

Estimativa é que o Executivo Federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001 BRASÍLIA – O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001. O número de servid[...]

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24 de outubro de 2018

PEC do Pacto Federativo descentraliza recursos para estados e municípios

Por J. B. Serra e Gurgel

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três eixos ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que pode entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos. A fórmula é descentralizar, desindexar e desvincular. Para Guedes, a falta de flexibilidade orçamentária engessa a gestão pública, uma vez que, pelas contas do Tesouro, 67% das despesas primárias da União são indexadas. O governo quis que o Senado, co[...]

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24 de outubro de 2018

PEC do pacto federativo acaba com 1.200 municípios

Por J. B. Serra e Gurgel

Regra atinge 843 municípios, que somam 2,8 milhões de habitantes   Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado pelo governo Bolsonaro. Pela ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação pr[...]

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24 de outubro de 2018

Governo deve propor privatização de auxílio-doença e acidente de servidores

Por J. B. Serra e Gurgel

Projeto prevê passar gestão para seguradora, que receberia parte das contribuições do funcionalismo   O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pe[...]

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24 de outubro de 2018

MP do Contrato Verde Amarelo já recebeu 1.980 emendas

Por J. B. Serra e Gurgel

Presidente do Senado ameaça devolver por inconstitucionalidade   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai devolver ao Planalto a MP 905 por conter inconstitucionalidades entre ela a cobrança de previdência sobre o seguro-desemprego. Inacreditável mas a Exposição de Motivos nº 352/2019 ME, que justifica a Proposta da Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019, do CONTRATO VERDE AMARELO, tem nas suas quatro páginas apenas uma referência às mudanças na previd[...]

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24 de outubro de 2018

Governo acabou com o DPVAT, mas senadores e deputados ameaçam vetar

Por J. B. Serra e Gurgel

 A Exposição de Motivos nº 00355/2019, de 11.11.2019, dos ministros Paulo Guedes e André Luiz de Almeida, mostra como surgiu e como acabou o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT), uma das “moedas de troca” da “velha política” e do Centrão.   O Seguro DPVAT foi criado no intuito de compensar uma externalidade negativa causada pelos proprietários de veículos, representada pelas vítimas dos acidentes de trânsito. O caráter social do Seguro DPVAT fica evide[...]

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