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24 de outubro de 2018

Crise econômica reacende debate sobre teto de gastos

Por J. B. Serra e Gurgel

Fonte: Plantão em foco Durante recente audiência pública no Senado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o “teto de gastos é a única âncora fiscal que sobrou para o governo” e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “não abre mão disso”. Nem todos os senadores pensam da mesma forma. Três anos e meio depois de aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Emenda à Constituição 95, o teto ainda divide a opinião dos parlamentares. Os oposicionistas argumentam que a Emenda impede investimentos públicos, agrava a recessão e preju[...]

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24 de outubro de 2018

Governo federal define novas regras para o teletrabalho

Por J. B. Serra e Gurgel

Instrução Normativa estimula a execução do trabalho na modalidade a distância Fonte: Divulgação Pexel O governo federal deu mais um passo para modernizar a gestão de pessoas e aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) publicou em 30.07 a Instrução Normativa nº 65, que [...]

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24 de outubro de 2018

Suspensa as visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, trabalho as assistências religiosas no Sistema Penitenciário Federal

Por J. B. Serra e Gurgel

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Diretoria de Políticas Penitenciárias/Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse/Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse/Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse Fonte: UOL PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2020; suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistên[...]

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24 de outubro de 2018

INSS adia retorno do atendimento presencial para 24 de agosto

Por J. B. Serra e Gurgel

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuará atendendo exclusivamente por meio de canais remotos até 21 de agosto. As agências receberão a população presencialmente apenas a partir de 24 de agosto. O motivo do adiamento é que o número de casos de coronavírus continua alto em todo o país. Eis a íntegra da decisão, publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (29.jul.2020). A portaria foi assinada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, pelo[...]

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24 de outubro de 2018

Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

Por J. B. Serra e Gurgel

A Câmara dos Deputados aprovou), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7[...]

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24 de outubro de 2018

Estados preveem recuperação da crise econômica gerada pela pandemia só em 2021

Por J. B. Serra e Gurgel

Fonte: o documento Secretários estaduais de Fazenda ouvidos pelos parlamentares apostam nas reformas estruturais, como a tributária, e na continuidade do auxílio da União como ferramentas para tentar regularizar o fluxo de caixa. Com queda média de 18% na arrecadação de impostos de abril a junho, estados devem retomar o equilíbrio fiscal só em 2021 e as dificuldades financeiras devem continuar. É o que avaliam secretários de Fazenda que participaram de audiência pública ne[...]

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24 de outubro de 2018

Riscos da pandemia sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Por J. B. Serra e Gurgel

Entidades Fechadas de Previdência Complementar tiveram riscos ocasionados pela pandemia, como fluxo de caixa insuficiente e falta de liquidez. Mas as medidas de restrição não dificultaram seu pleno funcionamento As medidas de restrição devidas à pandemia de Covid-19 não dificultaram o pleno funcionamento das entidades de previdência complementar ou seu atendimento ao público. Essa é uma das conclusões do acompanhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez sobre a [...]

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24 de outubro de 2018

Pandemia força Brasil a discutir adoção da renda básica de cidadania

Por J. B. Serra e Gurgel

Em 1516, no clássico livro Utopia, o intelectual inglês Thomas More esboçou uma ideia que outros pensadores desenvolveriam ao longo do tempo e que só agora, cinco séculos depois, seria estudada com seriedade por países nos quatro cantos do mundo: a renda básica de cidadania. Num trecho crítico à pena de morte, More escreveu: “Não seria preferível assegurar a subsistência de cada um, de maneira que ninguém se encontrasse diante da necessidade de roubar para ser em seguida[...]

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24 de outubro de 2018

Endividados, Rio e Minas Gerais retardam reforma da Previdência

Por J. B. Serra e Gurgel

Zema deve pedir maior prazo para alterar as alíquotas previdenciárias; RJ alega que a pandemia paralisou as discussões sobre elevação das idades mínimas Entre os estados mais endividados do país, Rio e Minas enfrentam atraso nas mudanças nas regras das aposentadorias de servidores. Minas só enviou o projeto ao Legislativo no fim de junho e deve pedir mais prazo ao governo federal para alterar as alíquotas previdenciárias. O Rio alega que a pandemia paralisou as discussõe[...]

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24 de outubro de 2018

Mourão quer dinheiro do Fundo Amazônia fora dos limites fiscais

Por J. B. Serra e Gurgel

Vice diz que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando do assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou aos senadores que, entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia, está a separação das verbas desse fundo do restante do Orçamento, para que elas não sofram restrições fiscais. Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95),[...]

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24 de outubro de 2018

‘Não dá para transformar os R$ 600 numa renda permanente’, diz diretor da IFI

Por J. B. Serra e Gurgel

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado ‹ Devido ao aumento significativo da dívida pública e aos anos de estagnação econômica, o Brasil precisa discutir “com muita seriedade e profundidade” a implantação de uma eventual renda básica permanente no cenário pós-pandemia. A afirmação é do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, em debate da comissão do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situaç[...]

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24 de outubro de 2018

Por J. B. Serra e Gurgel

Ministro diz que servidores não estão mais recebendo o dinheiro e que terão que devolver o que foi depositado irregularmente O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial. Ele disse que os servidores que agiram de má fé se[...]

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